CICLO ORCAMENTARIO

CICLO ORCAMENTARIO

1. corresponde ao periodo de tempo em que se processam as atividades tipicas do orcamento publico, desde sua elaboracao ate o julgamento da prestacao de contas e compreende quatro etapas basicas

   • envolve um periodo maior do que um ano, se encerra com a analise definitiva da prestacao de contas

2. Elaboracao da Proposta Orcamentaria

   • competencia privativa do chefe do Poder Executivo
     • Poder Legislativo, Poder Judiciario, Ministerio Publico e o Tribunal de Contas tem autonomia para a elaboracao de suas propostas, dentro das condicoes e limites ja estabelecidos nos planos e diretrizes
   • deve ser compativel com os planos e diretrizes ja submetidos ao Legislativo

3. discussao e aprovacao da lei de orcamento pelo Legislativo

   • PARLAMENTO FEDERAL: o projeto e encaminhado a Comissao Mista Permanente, onde seu Presidente designa o Relator-Geral. A este, cabera submeter a Comissao um parecer preliminar, em que sao fixados parametros que orientarao a elaboracao dos relatorios parciais e setoriais, inclusive quanto a formulacao de emendas. O Relatorio-Geral e discutido e votado pelo Plenario da Comissao e, posteriormente, submetido ao Plenario do Congresso Nacional. Aprovada a redacao final, o projeto e entao encaminhado a sancao do Presidente da Republica.
   • Os parlamentos dos estados e municipios tambem possuem uma Comissao Permanente com identicas competencias.

4. execucao orcamentaria e financeira

   • as despesas fixadas sao empenhadas, liquidadas e pagas e as receitas previstas sao lancadas, arrecadadas e recolhidas
   • se desenvolve dentro do exercicio financeiro (01 de janeiro a 31 de dezembro)

5. controle e avaliacao

   • CONTROLE INTERNO : quando exercido dentro da Adm, por agentes do mesmo poder
   • CONTROLE EXTERNO : quando exercido por orgaos independentes desse ´poder
   • CLASSIFICACAO : previo (a priori), concomitante (pari-passu) e subsequente (a posteriori)