PNDH3

PNDH3

1. Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil

   • Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
   • Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
   • Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação

2. Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos

   • Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório
   • Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento
   • Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos

3. Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades

   • Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena
   • Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação
   • Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais
   • Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade

4. Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

   • Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública
   • Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal
   • Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminososDiretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos
   • Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária
   • Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas
   • Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário
   • Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos

5. Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos

   • Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos
   • Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras
   • Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos
   • Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público
   • Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos

6. Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade

   • Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado
   • Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade
   • Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia