IT01 Procedimentos Administrativos

IT01 Procedimentos Administrativos

1. Medidas de segurança...

   • Estas medidas não se aplicam as edificações construidas ate 1 julho de 2005. Exceto qdo houver mudança de ocupação ou  acrescimo de area superior a 50%
   • Acesso de viaturas
   • Segurança estrutural
   • Compartimentação horizontal e vertical
   • Chuveiros automaticos
   • Controle de fumaça

2. Formas de Apresentação

   • PT
   • PAS
     • PTS
     • PS
   • PET

3. PT

   • >750m²
   • Independente da area...
     • Quando esta necessitar de sistemas hidraulicos de combate... Hidrantes, chuveiros automaticos, CO2 etc...
   • Necessite de segurança estrutural
   • Publico acima de 100 pessoas
   • Necessidade..Separação entre edificações

4. PT Prazos

   • 30 dias analise
   • 30 dias retorno
   • 10 dias uteis, Vistoria
   • AnaliseRMBH (CAT)
   • Vistoria(Unidade)
   • RT 1 a 3 vias

5. PTS

   • Area ate 750m²
   • TSP=direito a 1 vistoria
   • Analise, não há

6. PS

   • Sem analise, vistoria e AVCB
   • Area ate 200m²
   • Grupos A, B, C, D e F8
     • Não poderão ser apresentadas... PT, PTS ou PET

7. PET

   • RT informar area exata
     • Cobrança TSP
   • Validade somente p/ periodo e endereço
   • Validade Max.1 ano

8. RDA

   • Por meio de FAT ( Formulario de atendimento tecnico ) RDA= Reconsideração De Ato
   • Analista, 15 dias uteis
   • Recurso 1ºgrau, CMT 15 dias uteis
   • Recurso 2ºgrau , DAT 30 dias

9. 10 dais uteis

   • Prazo max para realizar vistoria

10. Pedido de vistoria

    • Poderá ser cancelado
    • Tem direito a restituição da TSP