Art.206 PrinciPios

Art.206 PrinciPios

1. I IGUALDADE

2. II LIBERDADE

3. III PLURALISMO

4. IV GRATUIDADE

5. V VALORIZAÇÃO

6. VI GESTÃO

7. VII GARANTIA

8. VIII CONDIÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS

9. EDUCAÇÃO

   • ART.207
     • 1° PROFESSORES,TÉCNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS.
     • 2° PESQUISA,CIENTIFICA E TECNOLÓGICA
     • III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213
   • ART.208
     • 1ENSINO FUNDAMEMTAL, OBRIGATÓRIOE GRATUITO.
     • § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização
   • ART.208
     • I ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E GRATUITO.
     • II PROGRESSIVA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO GRATUITO.
     • III ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ,PREFERENCIALMENTE NA REDE DE ENSINO.
     • IV EDUCAÇÃO INFANTIL,EM CRECHE PRÉ- ESCOLA AS CRIANÇAS ATÉ 5 ANOS DE IDADE.
     • V ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO,DA PESQUISA E DA CRIAÇÂO ARTÍSTICA,SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM.
     • VI OFERTA DE ENSINO NOTURNO REGULAR,ADEQUADO ÁS CONDIÇÕES DO EDUCANDO
     • VII ATENDIMENTO AO EDUCANDO, EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR MEIO DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES
   • ART.9
     • I – elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios;
     • II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios;
     • III – prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino.
     • IV – estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino
     • V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
     • VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar
     • VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
     • VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior,
   • art.10
     • I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
     • II - definir, formas de colaboração.
     • III - elaborar e executar políticas e planos educacionais e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
     • IV - autorizar,, supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
     • V - baixar normas da ensino
     • VI -oferecer o ensino para todos
     • VII -- assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
   • ART.11
     • I - organizar, manter e às políticas e planos educacionais da União e dos Estados
     • II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
     • III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
     • IV - autorizar, E FISCALIZAR O ENSINO.
     • V - oferecer a educação infantil e pré-escolas com prioridade, o ensino fundamental
     • VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
   • AR.12
     • I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
     • II - administrar seus recursos materiais e financeiros;
     • III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
     • IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
     • V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
   • ART.13
     • I - participar da elaboração do estabelecimento de ensino;
     • II - elaborar e cumprir plano de trabalho, proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
     • III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
     • IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento
     • V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos
     • VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias