Órgãos MPDFT

Órgãos MPDFT

1. PGJ

   • Nomeado
     • Presidente República lista tríplice elaborada Colégio Procuradores e Promotores Justiça
   • Designado
     • PJ,Vice-PGJ
   • Competência
     • Exercer funções atribuídas MP Plenário TJDFT propondo ações cabíveis e manifestando processos sua competência
     • Publicar existência vaga
   • Responsabilidade
     • Representar MPDFT
     • Integrar Colégio Procuradores e Promotores Justiça,CS e Comissão de Concurso
     • Designar Procurador Distrital Direitos do Cidadão
     • Designar 1 membros e coordenador de cada uma das câmaras
     • Nomear Corregedor-Geral MPDFT
     • Decidir grau recurso conflitos atribuições entre órgãos MPDFT
     • Determinar abertura correição,sindicância ou inquérito administrativo
     • Determinar instauração inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares
     • Decidir processo disciplinar contra membro carreira ou servidor dos serviços auxiliares
     • Decidir atendendo necessidade do serviço
     • Autorizar afastamento membros MPDFT,ouvido CS
     • Dar posse membros MPDFT
     • Designar membro MPDFT
     • Homologar ouvido CS resultado de concurso
     • Propor PGR,ouvido CS,criação e extinção cargos
     • Elaborar proposta orçamentária MPDFT
     • Encaminhar PGR proposta orçamentária MPDFT após aprovação CS
     • Organizar prestação contas exercício anterior encaminhando PGR
     • Praticar atos de gestão adm,financeira e pessoal
     • Elaborar relatório atividades MPDFT
     • Coordenar atividades MPDFT
     • Exercer outras funções

2. Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça

   • Presidido
     • PGJ
   • Competência
     • Elaborar mediante voto plurinomial lista tríplice PGJ
     • Opinar assuntos gerais interesse Instituição
     • Elaborar mediante voto plurinomial lista sêxtupla composição TJDFT, elegíveis membros MPDFT + 10 anos carreira
     • Eleger dentre PJ e mediante voto plurinomial 4 membros CSMPDFT
     • Elaborar mediante voto plurinomial lista sêxtupla composição STJ,elegíveis MPDFT,+ 35 -65 anos

3. CSMPDFT

   • Presidido
     • PGJ
   • Composição
     • PGJ,Vice-PGJ,4 PJ dentre membros CSMPDFT,4 PJ mediante voto plurinomial
   • Competência
     • Exercer poder normativo âmbito MPDFT
     • Aprovar nome Procurador Distrital Direitos Cidadão
     • Indicar integrantes Câmara
     • Destituir por iniciativa PG e voto 2/3 Corregedor Geral
     • Elaborar lista tríplice promoção merecimento
     • Elaborar lista tríplice CGMPDFT
     • Aprovar lista antiguidade MPDFT e decidir reclamações
     • Indicar membro MPDFT promoção antiguidade
     • Opinar designação membro MPDFT
     • Opinar afastamento temporário membro MPDFT
     • Determinar realização correições e sindicâncias e apreciar relatórios
     • Determinar instauração processos administrativos acusado membro ,apreciar relatórios e propor medidas cabíveis
     • Detreminar afastamento preventivo exercício suas funções,membro,indiciado ou acusado processo disciplinar
     • Autorizar designação caráter excepcional membros MPDFT exercício atribuições processuais
     • Designar comissão processo administrativo acusado seja membro MPDFT
     • Decidir cumprimento estágio probatório propondo PGR quando for caso exoneração
     • Decidir remoção e disponibilidade membro motivo interesse público
     • Autorizar PGR ajuíze ação perda cargo contra membro vitalício
     • Opinar pedidos reversão membro carreira
     • Aprovar proposta lei orçamentária aumento nº cargos
     • Deliberar realização de concurso ingresso carreira,designar membros comissão e opinar homologação
     • Aprovar proposta orçamentária projeto MPU
     • Outras funções

4. Corregedoria MPDFT

   • Nomeado
     • PG dentre PJ lista tríplice elaborada CS
   • Competência
     • Participar sem direito voto reuniões CS
     • Realizar de ofício ou determinação PG/CS correições e sindicâncias
     • Instaurar inquérito contra integrante de carreira e propor CS instauração processo administrativo
     • Acompanhar estágio probatório membros MPDFT
     • Propor CS exoneração membro MPDFT não cumprir estágio

5. Câmara de Coordenação e Revisão MPDFT

   • Composição
     • 1 indicado PGJ
     • 2 indicados CSMPDFT
   • Designado
     • PG
       • Função executiva Coordenador
   • Competência
     • Promover integração e coordenação órgãos institucionais atuem em ofícios ligados à atividade setorial
     • Manter intercâmbio com órgãos ou entidades atuem áreas afins
     • Encaminhar informações técnicas órgãos institucionais atuem seu setor
     • Homologar promoção arquivamento IC peças informação ou designar outro órgão MP
     • Manifestar-se arquivamento IP,inquérito parlamentar ou peças informação,exceto casos competência originária PG
     • Resolver distribuição especial inquéritos,feitos e procedimentos quando matéria por sua natureza ou relevância
     • Resolver distribuição especial feitos por sua contínua reiteração devem receber tratamento uniforme
     • Decidir conflitos atribuição órgãos MPDFT

6. Procuradores de Justiça

   • Designado
     • TJ e Câmaras Coordenação e Revisão
   • Cabe
     • Corregedor Geral MPDFT
     • Procurador Distrital Direitos do Cidadão
     • Coordenador Câmara de Coordenação e Revisão

7. Promotores de Justiça

   • Designado
     • Varas Justiça DFT
   • Lotado
     • Promotoria Justiça

8. Promotores de Justiça Adjuntos

   • Designado
     • Varas da Justiça DFT
   • Lotado
     • Promotoria Justiça