Princípios do processo coletivo

Princípios do processo coletivo

1. Princípio do acesso à justiça

   • Segunda onda renovatória

2. Princípio do devido processo legal social

   • Ponto de vista social

3. Princípio da primazia do conhecimento do mérito

   • O juiz tem o poder-dever de afastar qualquer irregularidade, para analisar o mérito da ação

4. Princípio da economia processual

   • Molecularização dos conflitos

5. Princípio do impulso oficial, do ativismo judicial ou da máxima efetividade do processo coletivo

   • O juiz é corresponsável e deve dar andamento, superando eventuais vícios de formalidade
     • Amplos poderes instrutórios

6. Princípio da indisponibilidade mitigada (temperada) da ação coletiva

   • O autor não pode dispor da ação coletiva, desistindo ou abandonando, sem razão plausível

7. Princípio da ampla divulgação da demanda

   • A ação deve ganhar publicidade, para que a coletividade, substituída, fique ciente da sua propositura

8. Princípio da atipicidade das ações coletivas

   • Todos os tipos de tutelas, ritos e medidas podem ser utilizados para defesa dos direitos e interesses coletivos
     • Questão processual
   • O nome da ação não é relevante

9. Princípio da não-taxatividade

   • Qualquer direito coletivo poderá ser objeto de ação coletiva
     • Questão material

10. Princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva

    • Prioridade de tratamento de feitos destinados a esta espécie de tutela

11. Princípio da presunção da legitimidade "ad causam" ativa pela afirmação de direito coletivo

    • A legitimidade e interesse do substituto é "ope legis" (decorrente de lei)

12. Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva

    • Devem ser extraídos todos os resultados positivos possíveis da certeza jurídica emergente do julgamento procedente do pedido

13. Princípio da obrigatoriedade da execução coletiva

    • Em havendo desídia dos outros legitimados ativos, caberá ao MP a promoção da execução coletiva

14. Princípio da subsidiariedade ou do microssistema