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Mapa mental

crimes hediondos

daniela melo Direito Penal defensoria pública Portugués

Mapa mental sobre Crimes hediondos: Conceito, Art 1, e Consequências penais/processuais

Mapa mental: Crimes hediondos

Contenido del mapa

crimes hediondos

  1. conceito depende do critério

    • sistema legal
      • rol taxtivo anunciar quais delitos é considerado hediondo. o conceito fica ao critério do legislador. esse sistema ignora a gravidade do caso concreto.
      • art. 5 XLIII CF a lei considerará os crimes hediondos
        • mandado constitucional de criminalização
          • a lei 8072/90 definiu os crimes hediondos anunciando as consequências penais e processuais, obedecendo o mandado constitucional de criminalização.
      • rol taxativo lei 8072/90
        • tem doutrina sugerindo a criação de uma clausula salvatória., permitindo que a depender das circunstancias do caso concreto, o juiz afaste a natureza hedionda do em crime do rol da lei 8072/90.
    • sistema judicial
      • o juiz, diante do crime, decide se é ou não hediondo. fica sob o império do juiz.crítica de que fere a taxatividade, não há segurança jurídica.
    • sistema misto
      • o legislador apresenta um rol exemplificativo dos crimes hediondos. pode o juiz, a depender do caso concreto, o jui pode complementar esse rol. ele acaba reunindo as criticas dos sistemas anteriores.
  2. art 1- são considerados crimes: hediondos previstos no CP

    • pouco importando se consumado ou tentado
    • homicídio, típico de grupo de extermínio e aquele qualificado
      • é a única hipótese e quem o homicídio do caput é considerado hediondo. inclusive é chamado de homicídio condicionado. Com o advento da lei 12720/2012 essa forma do crime passou a ser majorada. paragrafo 6 do art. 121 do CP.SOMENTE QUANDO PRATICADO POR GRUPO DE EXETERMINIO QUE É HEDIONDO, NAO QUANDO É PRATICADO POR MILICIA , APESAR DA PREVISÃO DO Cp.
      • DOUTRINA: praticamente impossível grupo de extermínio que não seja qualificado
      • homicídio qualificado, independente da circunstancia qualificadora
      • pode haver homicídio qualificado privilegiado- qualificadora objetiva
        • é dominante o entendimento no sentido de ser possível o reconhecimentodo homicídio qualificado privilegiado, combinando-se os parafrafos 1 e 2 do art. 121, desde que a qualificadora tenha natureza OBJETIVA, por exemplo, incisos III e IV.
        • não é hediondo
          • isso porque não háreferencia na lei e porque a natureza subjetiva das causads de diminuição, mas para ser privilegiado tem que ser objetiva, então não seria coerente tal aplicação.  
    • lesão corporal gravíssima, integrantes do sistema prisional, cônjuge,
      • ele foi incluído pela lei 13142/15 , acresceu ao art. 129 o paragrafo 12 que traz a pena mais gravosa a lesão levve, grave, gravíssima ou seguida de morte contra autoridade ou agente das forças armadas, segurança publica. atenção, o p 12 do art.129 pune , mas somente se gravíssima ou seguida de morte é que é hediondo. lesão leve contra agentes de segurança public , por exemplo, configura o paragrafo 12 mas não são hediondos.
    • latrocínio
      • somente no caso de resultado morte, o roubo é considerado hediondo e chamado de latrocinio. e é hediondo. o art. 157 não é todo hediondo. para a ocorrência do latrocínio, o resultado morte deve ter sido causado ao menos culposamente, isto é,roubo seguido de morte culposa, ou roubo seguido de morte dolosa é latrocínio, desde que a morte seja meio e a subtração seja o fim. para caracterizar latrocínio, a morte deve decorrer da violência empregada no roubo, não abrangendo a grave ameaça. para caracterizar latrocionio é necessário: a) que a morte decorra de violência empregada durante e em razão do assalto; b) é imprescindível o fator tempo e o fator nexo; sumula 610 stf.
    • extorsão qualificada pela morte
      • tudo que vale para o latrocínio, com as devidas adequações vale para esse. lei 11923/09, acreceu paragrafo 3 ao art. 158 CP para tipificar o sequestro relâmpago. SE ESSE FOR QULIFICADO PELA MORTE É HEDIONDO? antes da lei, extorsão qualificada pela morte, havendo ou não restrição da liberdade de locomoção da vitima, configurava o art. 158 p 2 (hediondo); depois da lei,  tem esse do p 2 considerado hediondo mais a retrição da liberdade mais morte (art. 158 p 3) e essa será hedionda? 1 C diz que falta previsão legal, então não seria hediondo; 2 C- já era crime hediondo, o legislador apenas deu um paragrafo especifico dentro da continuidade normativo típica (interpretação extensiva teleológica).
      • art. 157, p 3 , in fine, morte
      • 158, p 2 morte
      • art. 159 indep se simples ou qualificada a morte
    • estupro
      • independente da modalidade
    • estupro de vulnerável
      • pouco importando se simples ou qualificado. STJ entendeu que o estupro de vulnerável já era hediondo antes da lei 12815/09 e permanece hediondo após a lei.
    • epidemia com resultado morte
      • somente a propagação de doença humana que configura o crime,  já que em se tratando de enfermidade que atinja plantas ou animais, o crime será do artigo 61 da lei 9605/98 e não é hediondo.
    • exploração sexual de C e A e vulnerável
  3. existe crime hediondo fora da lei?

    • trafico, terrorismo, tortura são constitucionalente EQUIPARADOS
      • as consequência são as mesmas do que é para os demais
    • genocídio, art. 1 p U 8072/90
      • o art. 1 , p u da lei 8072 . não é inciso 9? porque o genocídio não está previsto no CP como os demais estão.
  4. crimes militares?

    • disparidade foi questionada pelo STF e concluiu que a incompatibilidade não é inconstitucional, porque não não flexibilização de punição, pelo contrário.
  5. consequências penais/processuais

    • insuscetíveis de anistia, graça e indulto
      • 1 C vedação indulto é inconstitucional
        • as vedações previstas na CF são máximas. não poderia o legislador ordinário suplanta-las. o indulto é poder do chefe executivo da união. seria um poder interferir indevidamente em outros.
      • 2 C- ampliação é constitucional STF
        • as vedações constitucionais são mínimas , podendo o legislador ampliá-las. A CF 88 quano proíbe graça , proíbe também indulto que nada mais é do que graça coletiva.(PREVALESCE)
      • indulto humanitário?
        • causa extintiva da punibilidade em que o Estado concede por força de grave debilidade , doença .
        • DPH, P . DA HUMANIDADE
          • Até mesmo condenados por crimes de especial gravidade têm o direito ao indulto humanitário. o STJ tem julgados nesse sentido.
        • a CF proíbe indulto, inclusive o humanitário
          • proibição deficiente ao bem tutelado. O STF tem julgados nesse sentido.
    • insuscetíveis de fiança
      • antes da lei 11464/07 a vedação de fiança e liberdade provisória, não impede o relaxamento da prisão por excesso de prazo. com a lei veda-se somente a fiança. Sumula 697 STF
      • liberdade provisória continua proibida
        • se o legislador veda a fiança, implicitamente veda a liberdade provisória e então nada mudou com a lei de 2007.
      • fiança difere de lib provisória
        • o legislador vedou fiança e não liberdade provisória é a corrente que prevalece.
        • é inconst a vedação a liberdade com base em gravidade em abstrato
          • HC 104. 339 STF. sumula 696 superada. é o juiz que analisando o caso concreto que analisa se é possível ou não a liberdade provisória
    • inicialmente em regime fechado
      • sumula 698 STF regime integral fechado
      • HC 28959 STF declarou inconstitucional reg int fechado
        • superou a sumula 698, violação ao principio da DPH ; principio da isonomia; principio da individualização da pena; p da proporcionalidade; p da razoabilidade.
      • lei 11464/07 regime inicial
        • inconstitucional
      • HC 111140 STF declarou inconst regime inicial fechado
        • viola o p. da individualização da pena. quem fixa a pena é o juiz e não o legislador. sumula 718 e 719 do STF para fixação da pena base. o juiz para fixar o regime mais grave tem que fundamentar de acordo com o caso concreto.
    • progressão de regime
      • 2/5 primário e 3/5 se reincidente. deve ser observada em todas as progressões, assim decidiu o STJ. pouco importa se a rencidencia é especifica. Inicialmente não havia a progressão de regime. permitiu a progressão 1/6 da pena na ausência de outra fração.
      • SV 26
      • sum 451 STJ
    • art. 2 , p 3- recorrer em liberdade?
      • recorre preso, se estiver preso, salvo se desaparecer o motivo da preventiva. se estiver o reu solto, recorre solto, salvo se surgir motivo para a preventiva.interpretação conforme a constituição
    • prisão temporária 30 d +30d
      • para os crimes hediondos ou equiparados que não estão na lei de prisão temporária, não cabe essa espécie? a ei 7960/89, art. 1 II A a P. a tortura não está no rol, por exe. cabe prisão temporária no prazo de 30 + 30, porque a LCH diz que a prisão temporária terá prazo de 30 +30 para os crimes previstos no art. 2 da lei CH, estejam ou não previstos na lei 7960/89.
  6. União manterá presidio de segurança máxima

  7. liberdade condicional

    • + 2/3 da pena + não reincidência especifico
      • a li 13 344/16 acresceu o tráfico de pessoas, mas isso não significa que ele é crime hediondo ou equiparado. o Tráfico de pessoa art. 149-A do CP, portanto, deve observar o art. 83, V do CP. Só vai ter direito nos termos do regramento da lei de crimes hediondos.
      • reinc específico
        • prevalece o entendimento de que reincidente especifico é aquele que comete qualquer crime hediondo, seja qual for, e depois comete outro crime hediondo seja qual for.
  8. associação criminosa

    • associação criminosa com o fim de cometer tráfico de drogas aplica o art. 35 d alei 11343 e não o art. 288, com pena de 1 a 3 anos. Se a punição terrorismo está prevista na lei de terrorismo; associação criminosa não é crime hediondo sequer equiparado, mesmo que tenha como finalidade a prática de crimes dessa natureza.
    • não é hediondo
  9. delação premiada

  10. restritiva de direito e sursis?

    • 1 C diz que não porque são benefícios incompatíveis com gravidade dos crimes dessa natureza; a 2 C diz que cabe, pois não há vedação a tais benefícios (STF).
  11. remissão?

    • a lei não proíbe sequer implicitamente.tratando-se de importante instrumento de ressocialização. é possível inclusive remissão pela leitura.
  12. trabalho externo?

    • a lei não veda, não se pode criar legislação que o legislador não previu. preenchidos  os pressupostos da 36., 37 da LEP, o trabalho é admitido. não pode ser aplicado a penalidade em abstrato.
  13. prisão domiciliar?

    • preenchidos os requisitos do art. 117 da LEP, admite-se , pois a lei 8072/90 não proíbe.
  14. agente politico condenado em 2 grau por crime hediondo será inelegível

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defensoria pública Direito Penal Mapa Mental sobre crimes hediondos, creado por daniela melo el 16/06/2017.
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daniela melo
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