LOAS- 8-742

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LOAS- 8.742/93

Objetivos

proteção social

Amparo às crianças e adolescentes carentes

Promoção da integração ao mercado de trabalho

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

1 salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso

vigilância socioassistencial

defesa de direito

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Entidades e Organizações da Assistência social

Sem fins lucrativos

Prestam:

Atendimento

Concede benefícios de prestação básica ou especial

Assessoramento

Fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de liderenças

Defesa e garantia de direitos

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Princípios - 5 incisos

S. U. R. I. D.

a supremacia do atendimento ás necessidade sociais

Obs: a o atendimento da necessidades sociais está acima das exigência de ter renda

Universalização dos direitos

Respeito à dignidade, à sua autonomia ..

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento..

Obs: as populações urbanas e rurais são equivalentes.

Divulgação

Obs: divulgar os benefícios, serviços,programas, até mesmo os recursos e os critérios p/ sua concessão

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Diretrizes a serem seguidas

D. P. P

Descentralização político-administrativa p/todos, e comando único das ações em cada esfera do governo

Participação da população

Fazer um questionamento: de que forma a população participa?

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada es fera

Obs: lembra que o conceito de primazia significa prioridade,então a prioridade da condução da política e do Estado

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A gestão da ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo , denominado SUAS

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SUAS- SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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OBJETIVOS DO SUAS - 7 INCISOS

Consolidar

Obs: o que precisa ser consolidado ?

a gestão compartilhada , o cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos , de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

Integrar a rede pública e privada

Estabelecer as responsabilidade de cada ente, na organização, regulação ,manutenção e expansão das ações de assistência social

definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais

implementar a gestão do trabalho e educação permanente na assistência social

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos

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OBJETIVOS DAS AÇÕES OFERTADAS NO ÂMBITO DO SUAS

Proteção: à família, maternidade, infância, adolescência, e á velhice

base de organização: território

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ENTES INTEGRANTES DO SUAS

Entes federados

conselhos de assistência social

organizações de assistência social

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INSTÂNCIA COORDENADORA DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome

OBS: O Ministério normatiza e patroniza o emprego e a divulgação da IDENTIDADE VISUAL DO SUAS

A identidade visual tem que tá na CARA

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Tipos de Proteção Social

Básica - visa prevenir situação de vulnerabilidade e risco social

OBS: a prevenção ocorre por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Proteção Social Especial- objetivo de contribuir p/ a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos

OBS: qual é o rede pela qual as proteções básica e especial são ofertadas?

Rede socioassistencial

OBS2: A rede socioassistencial é formada por quem ?

entes públicos , entidades e organizações de assistencial social vinculadas ao sua

OBS3: De que forma é atestada a vinculada ao suas ?

pelo reconhecimento do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

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Para ser reconhecida como entidade integrante da rede socioassistencial

Para ser reconhecida como entidade integrante da rede socioassistencial

Sem fins lucrativos

prestar, isolada ou cumulativamente,atendimento e assessoramento aos beneficiários

Atuar na defesa e garantia de direitos

Inscrição em Conselho Municipal ou DF, conforme o caso

Integrar o sistema de cadastro de entidades

As entidades celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público p/ execução

o Estado garante financiamento integral de serviços , de programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada

o cumprimento será informado ao Ministério do Desenvolvimento Social

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CRAS e CREAS

Quem ofertas essas proteções?

principuamente CRAS e CREAS e

entidades sem fins lucrativos

CRAS

Municipal

localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social

articulação dos serviços socioassistenciais

prestam serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica

CREAS

Gestão municipal,estadual regional

prestam serviços a índividuoas e famílias que já se encontram em situação de risco pessoal ou social

Proteção social básica

CRAS E CREAS

São unidades estatais

As instalações devem ser compatíveis com os serviços ofertados

Os recursos do confinanciamento do SUAS poderão ser usados p/ pagamento dos profissionais que integram a equipe de referência

a equipe de referência é formada levando em consideração o n° de famílias e indivíduos referenciados , os tipos de modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

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União, Estado, DF e Município

Ler art 12 à art. 15 lei 8742

a União, Estado, DF e os Municípios: fixarão sua respectivas Políticas de Assistência Social

o funcionamento de entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no CMAS, ou CADF

tem critérios p/ entidades que atuaram em mais de um município no mesmo Estado.

Os conselhos fiscalizam as entidades e organizações da assistência social

Ações realizam-se de forma articulada:

União : coordena e as normas gerais

Estado: coordena e executa

Município: Coordena e executa

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Instâncias

composição : permanente e paritária entre governo e sociedade civil:

Conselho Nacional de Assistência social

Conselhos Estaduais de Assistência Social

Conselho de Assistência Social do DF

Conselhos Municipais de Assistência Social

Conselho Nacional de Assistência social

Órgão superior de deliberação colegiada

Vinculado ao órgão da Administração Pública Federal

Os membros são nomeados pelo presidente da República

mandato: 2 anos

Única recondução por igual período

18 membros e suplentes

sendo:

9 representantes governamentais , incluindo 1 representante dos estados e 1 dos municípios

9 representantes da sociedade civil

o CNAS é presidido por um dos seus integrantes, eleito , p/ mandato de 1 ano , permitido uma única recondução .

O CNAS contará com uma secretária executiva

Conselhos Estaduais de Assistência Social

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Competências de Cada Instâncias Deliberativas

Art16 à art. 19

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Do benefício de Prestação Continuada

Garantia de uma salário mínimo

idoso 65 ou mais, portador de deficiência

composição da família: requerente, cônjuge,pais padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados

Pessoa portadora de deficiência: que tem impedimento a logo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com duas ou mais barreiras

= ou inferior 1/4 do salário mínimo (em 2020 houve alteração na lei)

podendo se acumulado apenas com os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória

a concessão ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento

A avaliação é feita por: avaliação médica e avaliação social

se não existirem serviços no município de residência , será encaminhado ao município mais próximo que contar com tal estrutura

Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados

Impedimento a longo prazo: mínimo 2 anos

Para concessão poderão ser utilizados outros elementos comprobatórios da condição de miserabilidade

requisitos para concessão , manutenção e revisão : CPF, e cadastro no Cadastro Único

São revistos a cada 2 anos

O pagamento cessa:qdo forem superadas as condições referidas ou em caso de morte

o desenvolvimento das capacidades e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação,entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da

o benefício é suspenso qdo: a pessoa com deficiência atingir atividade remunerada, MEI

Extinta a relação trabalhista ou atividades empreendedora, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e o grau de incapacidade p/ esse fim

se contratado como aprendiz não acarreta a suspensão do BPC , limitado a 2 anos o recebimento concomitante

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Benefícios Eventuais

São provisões suplementares e provisórias

integram as garantias do SUAS

Prestado aos: cidadãos, famílias

Em virtude de : nascimento, morte ,situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública

a concessão e o valor : definidos pelos ES,DF,M e previstos na lei orçamentaria anual, com base critérios e prazos definidos pelos Conselhos de Assistência Social

CNAS, ouvindo os representantes dos ES e M, poderá propor a instituição benefícios subsidiários no valor de 25% do salário mínimo p/ cada criança de até 6 anos

Este benefício não pode ser acumulado com outro

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Serviços

O que são serviços socioassistenciais:

atividades continuadas , que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas p/ as necessidades básicas

o regulamento instituirá os serviços socioassistenciais

Serão criados programas de amparo, entre outros:

às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social

às pessoas que vivem em situação de rua

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Dos programas de Assistência Social

ações integradas e complementares

tem objetivos, tempo e área de abrangência definidos

os programas são definidos pelos CONSELHOS , obedecendo os objetivos e princípios desta lei

prioridade p/ a inserção profissional e social

os programas voltados p/ idosos e a integração da pessoa com deficiência serão articulados com o BPC

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Paefi- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos

integra a proteção social especial

consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos

Articula os serviços socioassistenciais com diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direis

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Peti- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Caráter intersetorial

Integrante da Política Nacional de Assistência Social

Âmbito do SUAS

Transferência de renda

trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos p/ crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

O programa é de abrangência nacional

será desenvolvido de forma articulada pelos entes federativos , com a participação da sociedade

objetivo: contribuir p/ retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho

salvo a condição de aprendiz

Essas crianças deverão ser identificadas, ter dados inseridos no CAdÚnico, com a devida identificação das situações de trabalho infantil

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Dos projetos de Enfrentamento da Pobreza

compreendem a instituição de investimentos econômico-social nos grupos populares

subsidiar financeira e tecnicamente , iniciativas que lhes garantem meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria da condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social

articulação e participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organizamos governamentais , não governamentais e da sociedade civil.

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Do financiamento da Assistência Social

Instituído o fundo Nacional de Ação Comunitária

A assistência é financiada pela união, estado municípios, contribuições sociais, e Fundo Nacional da Assistência Social

Cabe a cada órgão das 3 esferas gerirem o Fundo de Assistência social, sob o controle dos conselhos de assistência social

o financiamento da ações da Assistência social é cofinanciado pelos três entes

o recurso são para: operacionalização, ´prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política

A união a medida que for realizado suas receitas transferirá automaticamente

O recurso para o BPC será repassado pelo Ministério de Previdência ao INSS

Quais são as condições para os repasses acontecerem aos municípios , DF, e Estados?

Criação dos Conselhos de forma paritária

Fundo de Assistência Nacional, com orientação dos Conselhos

Plano de Assistência Social

Comprovação orçamentária de transferência de recursos próprios destinados à Assistência social

OBS: Essa comprovação deverá ser feita pelos estados, municípios e Df, ela é obrigatória para a união realizar transferência de recursos para eles.

OBS: cabe ao ente que utilizar o recurso o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios , através de órgãos de controle.

OBS: o recebimento de recursos federais exige a declaração anual de gestão , submetido á apreciação do Conselho de Assistência Social que comprove a execução das ações.

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Do Auxílio Inclusão

Pessoa com deficiência moderada ou grave

que recebam cumulativamente:

BPC

Remuneração :limite 2 sálarios

Seja beneficiário como segurado obrigatório ou filiado

Inscrição no CadÚnico

CPF

Atenda aos critérios do BPC

Quem pode receber?

recebeu durante 5 anos

que tenha tido o benefício suspenso

o auxílio inclusão não entra no cálculo de renda per capita

O que é esse auxílio?

50% do BPC

A quem compete a gestão? Ministério da Cidadania

A quem compete a Operacionalização e pagamento? INSS

Revisão sobre os impactos: em 10 anos

Tem que requerer