Mercado de Capitais: S/A / Ações / Debêntures

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Companhia S/A

Tipos:

- Aberta: As ações são negociáveis no ambiente eletrônico da bolsa, disponível para qualquer indivíduo que possa pagar por elas.

- Fechada: As ações não são negociáveis. São destinadas a grupos fechados.

Companhia S/A: Constituição

- Subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital fixado no estatuto.

- Para ser constituída uma S/A, é necessário a promessa de que essas pessoas iram INTEGRALIZAR o valor total do Capital Social contido no estatuto.

- É necessário realizar a prova deste valor: Transferindo o valor para a conta da empresa, transferindo bens para o a empresa.

- Realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

É necessário apresentar em ESPÉCIE, o valor de no mínimo 10% das ações.

- Este depósito de 10%, deverá ser no Banco do Brasil S/A, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM.

- O depósito deverá ser feito pelo FUNDADOR, no prazo de 5 dias.

- Caso a Companhia não se constitua dentro de 6 meses da data do depósito, o banco restituirá as quantias depositadas.

Em seis meses os acionistas integralizar o restante do Capital Social da empresa. Caso isso não aconteça, a constituição da S/A será cancelada e o valor será devolvido.

Ações

É a menor fração do Capital Social. ''Pedaço da empresa''

- Companhia Aberta e Companhia Fechada

Aberta: As ações são negociáveis no ambiente eletrônico da bolsa, disponível para qualquer indivíduo que possa pagar por elas.

Fechada: As ações não são negociáveis. São destinadas a grupos fechados.

- Nominativas

Ações são pessoais. Existe certificado onde o nome do acionista está gravado.

- Escriturais

Não são em papel. São registradas eletronicamente pela CVM(Emitente).

- Mercado de Bolsa e Balcão

Mercado de Bolsa: As ações são negociáveis dentro do ambiente eltrônico da Bolsa, e pré Registradas pela CBLC(Espécie de Cartório).

Mercado de Balcão: As ações são negociáveis fora do ambiente eletrônico da Bolsa, e pré registradas pelo CETIP(Espécie de Cartório).

Ações: Tipos

- Ações de Fruição

Também conhecidas como ações de Gozo. São aquelas ações distribuídas a título de PRÊMIO para o sócio Fundador da Cia, pelo seu esforço de trabalho.

- Ações Ordinárias

São os seus acionista que têm o direito de voto, nas Assembleias. Ligados a tomada de Decisão.

- Ações Preferenciais

São os acionistas que não podem votar nas assembleias, porém possuem PREFERÊNCIA nos dividendos(Distribuição de Lucros da cia).

Ações: Tipos de ORDEM de compra e venda.

- Ordem a Mercado

Onde o comprador(Acionista) informa para a corretora apenas a modalidade de ações e quantidade. Não importa o preço. Ex.: Quero 1.000 ações da Petrobrás. E imediatamente a corretora realiza a compra.

- Ordem Administrada

Onde o comprador(Acionista) informa para a corretora apenas a modalidade de ações e quantidade, sem estipular preços. Porém a corretora aguarda o melhor momento em relação a preços, para realizar a compra ou venda.

- Ordem Limitada

Onde o comprador(Acionista) Define quantidade e modalidade de ações, dando um limite de preços. Ex.: Quero 1000 ações da Petrobrás, onde cada uma pode chegar no máximo a até R$ 2,00.

- Ordem On Stop

Onde o comprador define a quantidade, modalidade e preço das ações. Ex.: Quero vender 1000 ações da Petrobrás apenas quando cada uma chegar ao valor de R$ 3,00.

- Ordem Casada

Onde o comprador condiciona venda e compra das ações.

Ex: Compre 1000 ações da Petrobrás apenas quando 5000 ações do Bradesco forem vendidas.

Ações: Liquidação

- Liquidação Títulos: D+2 (Primeiro Momento)

A corretora entra no ambiente eletrônico da Bolsa e efetiva a compra ou venda da ação.

Depois do dia da ativação, espera-se o prazo de 2 dias.

- Liquidação Financeira

Passado o prazo D+2, a corretora ao certificar-se que a efetivação foi concluída, realiza o pagamento.

Ações: Direitos Dos Acionista

- Participação nos lucros da Cia.

- Preferência na Subscrição de Ações.

Os acionista possuem preferência na compra de novas ações da Cia, antes de serem divulgadas no mercado.

- Participação na liquidação da Companhia.

Em caso de falência, todos os ativos são vendidos para cobrirem os passivos. Se houver valor restante será distribuído entre os acionistas.

- Retirada da Sociedade

O acionista poderá sair da Cia, a qualquer momento, realizando a venda de suas ações.

- Dividendos

A distribuição dos lucros da cia. Pelos menos 25% a mesma terá que fazer.

- Juros sobre o capital próprio.

Quando parte do Capital Social da empresa se encontra investido. Assim, os acionistas tem o direito de receber esta rentabilidade.

- Bonificação

É quando a Cia consegue vender ações em valores superiores ao seu valor devido. Parte desta sobre poderá ser transformada em bonificação entre os acionistas.

- Bônus de Subscrição

Conversão de Debêntures em ações de outra Cia.

Debêntures

Direito de Crédito contra a empresa emissora. Uma espécie de empréstimo. Para a empresa que emite é um PASSIVO(Obrigações).

- Só podem emitir Debêtures S/A de capital aberto NÃO FINANCEIRAS.

EXCEÇÕES: Companhias Hipotecárias e Sociedades de Arrendamento Mercantil.

- Fato Gerador

O motivo pelo qual a Debêture foi lançada.

- Deliberação da Assembleia Geral

É nesta assembleia que é definida o laçamento e detalhes de uma debêture.

- Lançamento

Será realizado por um Agente Fiduciário, contratado pela Assembleia.

Este Agente a partir de então, será o representante dos debenturista(Aqueles que irão comprar as debêntures)

Lançamento Direto: É destinado para um grupo existente de debenturistas.

Lançamento Oferta Pública: Acontece no não sucesso da venda para um grupo existente de debenturistas. É lançado no mercado.

Debêntures: Características

- Nominativas

- Escriturais

Debêntures: Escritura de Emissão

- Os dados da Companhia.

- Data e Registro da ATA.

Da assembleia ordinária em que foi tomada a DECISÃO.

- Espécie de Debênture

- Série e Número de Ordem

- Valor e Rentabilidade

- Representante dos Debenturistas (Agente Fiduciário)

- Assinatura de dois diretores da Companhia.

Debêntures: Espécies - Garantias

- Garantia Real: Garantida por bens.

- Garantia Flutuante: Garantida por alfo flutuante/mutável. Ex.: Estoque de Merc.

- Quirografário: Aquele que o debenturista recebe após a GARANTIA REAL E GARANTIA FLUTUANTE. Respeita a ordem de recebimento.

- Subordinada: Recebe por último

Debêntures: Resgate

- Simples: É a forma normal de pagamento: Toma lá, dá cá.

- Conversíveis: É quando os debêntures são convertidos em ações da companhia.

- Permutáveis: É quando os debêntures são convertidos em ações de outra companhi.

Debêntures: Juros

- Fixos ou Variáveis

- TR

- TJLP

-TBF

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