DCTF e DCTFWeb

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Nova obrigação para grande parte dos contribuintes

Empresas do grupo 3 entrando agora

Mais simples do que parece, menos problemas

Normas e Regras da DCTFWeb

Instrução normativa 1787/2018 da Receita Federal

Consolidada pela IN 2005/2021

Diferença entre DCTF e DCTFWeb

DCTF: declaração de débitos e créditos tributários federais

DCTFWeb: declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciárias e de outras entidades e fundos

DCTF é um programa instalado na máquina, DCTFWeb é online no e-CAC

Quem Deve Entregar a DCTFWeb

Pessoas jurídicas de direito privado em geral

Equiparados, como contribuinte individual e pessoa física proprietária de obra

Entidades sem fins lucrativos

Unidades gestoras de órgãos públicos, autarquias e fundações

Consórcios (em certas condições)

Sociedades em conta de participação (entregue pelo sócio ostensivo)

Entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional

Organismos oficiais internacionais ou estrangeiras

MEI (em situações específicas)

Produtor rural pessoa física (em situações específicas)

Obrigação de entrega da DCTFWeb (10:00 - 19:59)

Produtores rurais pessoa física e segurados especiais devem entregar a DCTFWeb

Obrigatoriedade para pessoa física que adquire produtos rurais para venda no varejo

Demais pessoas jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias

Empresas ou equiparadas à pessoa física também estão obrigadas ao recolhimento das contribuições previdenciárias

Composição da DCTFWeb

Composta pelo eSocial e pela EFD-Reinf

Informações do eSocial alimentam a DCTFWeb, incluindo remuneração, salário-família e salário-maternidade

Comercialização da produção rural pessoa física também é incluída, alimentada pela EFD-Reinf

Informações na DCTFWeb

Inclui informações da CPRB, retenções e notas fiscais de serviços prestados

Grupos do eSocial e DCTFWeb

Grupo 1: faturamento acima de 78 milhões de reais em 2016

Desde agosto de 2018, as informações são enviadas via DCTFWeb

Grupo 2A: faturamento superior a 4,8 milhões de reais

Desde abril de 2019, substitui a GPS pelo DARF Previdenciário

Grupo 2B: faturamento inferior a 4,8 milhões de reais

A partir de março de 2020, substitui a GPS pelo DARF Previdenciário

Grupo 3: Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, produtores rurais pessoas físicas

A partir de julho de 2021, substituirá a GPS pela DCTFWeb

Grupo 4: órgãos públicos e organismos internacionais

Entrada na DCTFWeb em junho de 2022

Prazos de Entrega da DCTFWeb (20:04 - 30:01)

A DCTFWeb é transmitida no ECAC a partir do momento em que as informações são enviadas para a DCTFWeb.

As informações do eSocial e da FD Reinf são automaticamente enviadas para a DCTFWeb.

Existem três tipos de DCTFWeb: mensal, de 13º salário e diária.

Para a DCTFWeb mensal, o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao fechamento do eSocial e da FD Reinf.

A DCTFWeb de 13º salário deve ser entregue até o dia 20 de dezembro.

A DCTFWeb diária tem um prazo curto, sendo o segundo dia útil após o evento desportivo.

DCTFWeb Sem Movimento

Assim como a SEFIP sem movimento, a DCTFWeb sem movimento existe quando o eSocial e a FD Reinf estão sem movimento.

É obrigatório transmitir a DCTF sem movimento e ela não pode deixar de ser entregue.

A entrega terá efeito até que ocorra nova obrigatoriedade de declarar.

Detalhes Importantes

Empregador e pessoa física que declara via CPF estão dispensados da DCTFWeb sem movimento.

Mesmo que o eSocial não tenha movimento, se a FD Reinf tiver, a DCTFWeb ainda será considerada com movimento.

O acesso à DCTFWeb é feito pelo e-CAC com certificado digital da pessoa jurídica declarante ou do responsável legal perante o CNPJ, ou ainda pelo certificado digital da pessoa física declarante, quando for o caso.

Acesso ao código de acesso e certificado digital (30:05 - 40:01)

Microempreendedor Individual (MEI) ou empresas de pequeno porte no Simples Nacional com até 1 empregado podem acessar com código de acesso

Empresas precisam ser enquadradas no Simples Nacional e ter apenas um empregado

Empresas com mais de 1 empregado precisam usar certificado digital

Acesso com certificado digital é feito através do portal e-cac.gov.br

Acesso à DCTF Web

No portal e-cac, acessar "Declarações e Demonstrativos" para encontrar a DCTF Web

É possível filtrar as declarações por status, como ativa, inativa ou com saldo a pagar

Declarações ativas e transmitidas nos últimos 30 dias são exibidas por padrão

Após 30 dias, as declarações são ocultadas, mas podem ser encontradas ao pesquisar

Dica para facilitar o processo: utilizar a opção "procurador" para transmitir várias DCTFs de uma vez

Essa opção é útil para escritórios de contabilidade com muitas declarações para transmitir

Importância da procuração

É recomendado fazer procuração para transmissões, especialmente para escritórios de contabilidade

A transmissão por procuração evita problemas com a identificação do responsável pela transmissão

A Receita Federal orienta o uso de certificados por procuração para evitar mau uso do certificado digital

Dicas finais

Compartilhar a live para disseminar informações importantes

Inscrever-se no canal do portal contábeis para receber notificações sobre conteúdos relevantes

Dar "like" no vídeo para sinalizar a importância do conteúdo

Marcar o portal contábeis e o Professor Guilherme nas redes sociais ao compartilhar o conhecimento adquirido

Utilizar a opção "procurador" no e-cac para transmitir várias DCTFs de uma vez

Informações sobre as Declarações da DCTFWeb (40:06 - 50:03)

Apresentação de lista de CNPJ com números de inscrição das empresas

Número do CNPJ de cada empresa para evitar seleção errada

Detalhes das declarações da DCTFWeb

Período de apuração, data de transmissão, categoria, origem, tipo, situação, débito apurado, saldo e serviços

Destaque para a categoria 13º salário com origem social

DCTFWeb anual de 13º salário não tem competência como a SEFIP

Atenção para a origem das informações

Empresas que não transmitiram as informações corretamente

Diferença entre origem social e movimento de folha de pagamento

A importância de verificar a presença do eSocial

Transmissão e Retificação da DCTFWeb

Tipos de declaração: original e retificadora

Necessidade de reabertura e retificação em caso de informações incorretas

Importância da transmissão das declarações

Acompanhamento do status das declarações e necessidade de assinatura com certificado digital

Impossibilidade de edição dentro da DCTFWeb

Correção de informações no eSocial e EFD-Reinf para refletir na DCTFWeb

Detalhes das Contribuições na DCTFWeb

Desmembramento das contribuições previdenciárias

Separando as contribuições previdenciárias dos segurados empregados, avulsos e contribuintes individuais

Inclusão de informações de terceiros

Diferença no cálculo em relação à SEFIP

Demonstração dos débitos apurados

Importância de atenção aos detalhes e correção de informações no eSocial e EFD-Reinf para refletir na DCTFWeb

Funcionalidades da DCTFWeb (50:07 - 00:07)

A DCTFWeb recebe automaticamente do eSocial os valores de salário família, salário maternidade e retenções da Lei 9.711 de serviços tomados.

Os créditos de retenções também são automaticamente incluídos.

A compensação de saldo para o mês seguinte deve ser solicitada através do PER/DCOMP.

Saldo de salário-família e salário-maternidade pode ser lançado na DCTFWeb no mês seguinte, após a solicitação de compensação.

Transmissão da DCTFWeb

A transmissão da DCTFWeb gera um recibo de entrega que contém informações como CNPJ, nome da empresa, período de apuração, débitos apurados e saldo a pagar.

Também traz os dados do representante da pessoa jurídica e é assinada com certificado digital.

Evolução da DCTFWeb

A DCTFWeb permite o pagamento com PIX e possui um código de QR code para facilitar o pagamento.

Atualmente, a DCTFWeb só inclui a contribuição previdenciária, mas o Imposto de Renda e o FGTS podem ser incluídos em breve.

Penalidades da DCTFWeb

A transmissão em atraso sujeita a empresa a multa por atraso na entrega da declaração.

Empresas do grupo 1 e 2 já estão recebendo multa automática por transmissão em atraso.

A omissão na declaração pode bloquear a certidão negativa da empresa.

Multas da DCTFWeb são aplicadas em casos de entrega em atraso, informações incorretas ou omitidas.

Multas da DCTFWeb

A multa por entrega em atraso é de 2% ao mês sobre o montante das contribuições informadas, limitada a 20%.

Entrega com informações incorretas ou omitidas pode resultar em multa de 20 reais para cada grupo de dez informações.

A multa por informações incorretas ou omitidas já está em vigor, mas ainda não foi amplamente aplicada.

Obrigações fiscais e multas (00:09 - 10:09)

"enviar ao esocial e você pode enviar dctf web no mesmo dia fiscal também vai ter esses 15 dias aí né do dia primeiro o dia quinze para entregar"

É necessário atenção para evitar erros na dctfweb

Valores das multas:

DCTF web sem movimento: R$ 200 de multa

Em todos os demais casos: R$ 500 de multa

Reduções de multa

Simples Nacional:

Redução em 90% para MEI

Redução em 50% para ME e EPP optante pelo Simples Nacional

Dúvidas dos espectadores

Créditos de meses anteriores e retenção de INSS

Não são aceitos na DCTF web

Recolhimentos do INSS não individualizados no extrato do CNIS

Situação já foi relatada à Receita Federal e está sendo acompanhada

Profissional liberal com empregados

Equiparado ao PJ e deve cumprir obrigações como esocial e DCTF web

Associações de Pais e Mestres sem fins lucrativos

Devem ser declaradas no esocial no grupo 3

Empresa de locação de imóveis próprios sem empregados nem retenções

Deve declarar a ausência de movimento para evitar presunções de irregularidade

MEI com empregado

Obrigado a fazer o envio da DCTF web

DCTFweb substituirá a GEFIP sem movimento

A DCTFweb não substituirá a GEFIP sem movimento, pois ainda será necessário transmitir a GEFIP para o FGTS digital

Conclusão

Atenção às obrigações fiscais e multas

Esclarecimento das dúvidas dos espectadores

Funcionalidade do sistema de ajuste de documentos de arrecadação (10:11 - 20:11)

Poucos vídeos explicam como funciona

Possível perda de funcionalidade com a simplificação do esocial

Planejamento para cortar a emissão de darf avulsa

Obrigatoriedade da dctf web

Obrigatória em janeiro de cada ano e décimo terceiro

Para empresas sem movimento, obrigatória apenas se houver movimento mensal

Empresas imunes de imposto de renda pessoa jurídica são obrigadas a entregar

Compensações na dctf web

Pode compensar auxílio maternidade e salário-família

Compensação automática se informada corretamente no esocial

Em caso de saldo não utilizado, é necessário pedir perdcomp

Empregador pessoa física de doméstica

Entrega simplificada no portal e-social para empregador pessoa física de doméstica

Empregador pessoa física não doméstico é obrigado a entregar se tiver contribuição previdenciária

F2 Henrique (FBI)

Menos informações que o esocial

Recebe retenções INSS e valores de receita bruta

Empresas com movimento devem transmitir a dctfweb

Substituição da sefip pela dctf web

Para fins previdenciários, a sefip não terá mais valor

Informações previdenciárias estarão na dctfweb

FGTS continua dentro da sefip

Preenchimento da dctf web

Automática, sem edição de valores

Recebe exatamente o que é transmitido para o esocial e FD reinf

Agradecimentos e convites (20:13 - 22:36)

A participação da Poliana Tibúrcio e do Guilherme Santos, professores de bebê Treinamentos, em diversos temas importantes para a classe contável.

Informações importantes e relevantes compartilhadas.

Convite para seguir nas redes sociais do Portal Contábeis e das pessoas envolvidas.

Novidades sobre FGTS digital

Convite para ficar atento a novidades sobre o FGTS digital e outras questões trabalhistas.

Esclarecimento sobre o fim da sefip.

Acompanhamento do Portal Contábeis e das redes sociais dos professores para atualizações.

Agradecimento e convite para interagir

Agradecimento pela participação e interação durante o webinário.

Incentivo para deixar o "joinha", se inscrever no canal e se manter atualizado sobre os conteúdos do mundo contábil.

Agradecimento final e despedida.