NOTITIA CRIMINIS

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NOTITIA CRIMINIS

• AUTORIDADE POLICIAL -> CONHECIMENTO DE FATO DELITUOSO --> ESPONTÂNEO OU PROVOCADO
• CONHECIMENTO ESPONTÂNEO --> NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO IMEDIATA (EX.: ATIVIDADES POLICIAIS ROTINEIRAS, REQUERIMENTO DA VÍTIMA)
• CONHECIMENTO PROVOCADO --> NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO MEDIATA (EX.: EXPEDIENTE ESCRITO, DELATIO CRIMINIS, PROMOTOR OU JUIZ REQUISITA)
• INDIVÍDUO PRESO EM FLAGRANTE --> NOTITIA CRIMINIS COERCITIVA
• DENÚNCIA ANÔNIMA --> NOTITIA CRIMINIS INQUALIFICADA / APÓCRIFA

NOTITIA CRIMINIS

NOTITIA CRIMINIS

• AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA --> ESTADO ACIONA
• AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO--> VÍTIMA ACIONA (REPRESENTAÇÃO) SEM A REPRESENTAÇÃO NÃO INICIA I.P.
• AÇÃO PENAL PRIVADA --> INTERESSE INTIMISTA DA VÍTIMA (REQUERIMENTO)
• REQUERIMENTO PODE SER NEGADO --> CABE RECURSO INOMINADO À AUTORIDADE POLICIAL (CHEFE DE POLÍCIA), AO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DO I.P.