GEOGRAFIA

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LEI DE TERRAS

Lei de Terras, foi como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, era a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Antes disso, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.

A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei de Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros fossem também se tornar donos de terras.

reforma agrária

A reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir.

Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.

A reforma agrária ainda se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar. Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio (grande propriedade rural improdutivo) tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra. Para termos uma idéia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.

MST

O MOVIMENTO DOS Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido como Movimento dos Sem Terra ou MST, é fruto de uma questão agrária que é estrutural e histórica no Brasil. Nasceu da articulação das lutas pela terra, que foram retomadas a partir do final da década de 70, especialmente na região Centro-Sul do país e, aos poucos, expandiu-se pelo Brasil inteiro. O MST teve sua gestação no período de 1979 a 1984, e foi criado formalmente no Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, que se realizou de 21 a 24 de janeiro de 1984, em Cascavel, no estado do Paraná. Hoje o MST está organizado em 22 estados, e segue com os mesmos objetivos definidos neste Encontro de 84 e ratificados no I Congresso Nacional realizado em Curitiba, em 1985, também no Paraná: lutar pela terra, pela Reforma Agrária e pela construção de uma sociedade mais justa, sem explorados nem exploradores

Agricultura familiar

A Agricultura Familiar consiste em uma forma de organização social, cultural, econômica e ambiental, na qual são trabalhadas atividades agropecuárias e não agropecuárias de base familiar, desenvolvidas em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, gerenciadas por uma família com predominância de mão de obra familiar e que apresenta papel relevante para o desenvolvimento do País.

• A Agricultura Familiar apresenta importante função para garantir a segurança alimentar;

• Preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais;

• No cenário nacional, responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária;

• É responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros;

• Considerando o número de estabelecimentos rurais, a Agricultura Familiar consegue empregar três vezes mais do que a Agricultura não Familiar;