Trabalho de história

Diapositiva 1

Direito das Crianças e Adolescentes

• Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.
• É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
• Segundo a lei, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela de 12 até 18 anos de idade.
• "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
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Pesquisa com crianças e adolescentes

• Fiz uma pesquisa com pessoas entre 11 e 15 anos, esses foram os seguintes resultados:
• Você conhece os direitos das crianças e adolescentes?
• 50%- Nem todos os direitos
• 30%- Apenas alguns direitos
• 20%- Todos os direitos
• Você sabe o que significa a sigla ECA?
• 90%- Sim, Estatuto da Criança e do Adolescente
• 10%- Não sei
• Qual sua opinião em relação aos direitos?
• 70%- Acho justo porém precisa de melhorias
• 30%- Estão sendo cumpridos
• Em base na pesquisa, a maioria das pessoas acreditam que o direito à educação e à saúde são os mais importantes.