Conflito de normas no direito internacional

Página 1

O conflito de normas, tema de há muito conhecido no direito interno, desperta na atualidade crescente interesse dos internacionalistas. Esse fato está associado à intensa produção normativa verificada nas últimas décadas, que alargou de forma inusitada o campo regulatório do direito internacional. O avanço da globalização, na segunda metade do século XX, imprimiu força e vigor à regulação jurídica internacional, devido ao aumento da interdependência entre os países e à necessidade de se encontrar solução para questões de natureza comum. Temas globais, que afetam o gênero humano, originaram convenções, em áreas distintas, dotadas de indiscutível singularidade pelas técnicas que empregam e pelos objetivos que perseguem. O volume de tratados, em expansão vertiginosa, traz à baila a probabilidade de conflito entre normas incompatíveis, cuja coexistência é motivo de receios e preocupações. A multiplicação de subsistemas com lógicas próprias e finalidades aparentemente contraditórias, como é o caso do sistema multilateral de comércio, dos tratados sobre a preservação do meio ambiente e a proteção dos direitos humanos, agravou ainda mais o problema. Devido ao risco de fragmentação, que a doutrina mais recente anuncia, busquei por intermédio de um novo método, denominado “diálogo” das fontes, trazer subsídios para reconstruir a coerência do direito internacional contemporâneo. Funda a tese aqui defendida a concepção de que o direito internacional constitui um sistema que não se confunde com um mero conglomerado de regras, dispostas aleatoriamente, sem critérios que as organizem em um todo coerente. Esse sistema compreende não apenas normas, mas também regras estruturais, de variada procedência, que definem o modo e relacionamento das normas no interior de um conjunto mais amplo. Nesse contexto, a regra lógica de nãocontradição permitiu ao jurista, no curso dos séculos, desenvolver princípios para a resolução das antinomias. Os critérios cronológico, hierárquico e de especialidade correspondem ao esforço despendido para manter o sistema coeso pela eliminação de uma das normas incompatíveis. Não obstante a utilidade intrínseca desses critérios, a regulação jurídica da vida internacional e a perspectiva de fragmentação nela implícita sugerem uma metodologia alternativa, voltada para a identificação da convergência entre as normas, de tal sorte que os princípios tradicionais para resolver as antinomias sejam um recurso extremo a ser usado quando outras vias vierem a falhar. O “diálogo” das fontes concebe o direito internacional como um sistema em que as partes componentes estão intimamente relacionadas. A presunção contra o conflito, decorrência da regra de não-contradição, facilita a convergência normativa nas situações em que, muitas vezes, o conflito se afigura inevitável. A coordenação solidária, e não o antagonismo disfuncional, passa a ser a nota dominante quer na relação entre normas isoladas, quer em tratados que pertençam ao mesmo subsistema ou a subsistemas diferentes. É comum, também, que certos compromissos, por revestirem caráter geral, forneçam os conceitos para a aplicação de um tratado específico constitutivo de um subsistema de normas que não é materialmente completo. O “diálogo” das fontes possibilita, assim, a aplicação de normas particulares, coordena compromissos que obedecem à mesma diretriz e descobre a complementaridade finalística entre instrumentos que, em princípio, se mostram incompatíveis. O termo “diálogo” aqui empregado descreve a relação recíproca entre normas diversas na qual cada uma delas comunica a solução do caso concreto. A descoberta do fim a que servem é guia valioso para identificar a existência de propósitos comuns que as aproximam. Ao invés de optar por uma única regra graças aos princípios clássicos para a superação das antinomias, o intérprete aplica, simultaneamente, duas ou mais normas. O “diálogo” das fontes restaura a coerência do ordenamento, condição necessária para a ordem e a justiça, ao garantir tanto a previsibilidade das condutas quanto igual tratamento àqueles que pertencem à mesma categoria. A ordem e a justiça, dois valores caros ao sistema jurídico internacional, dependem da coerência interna das normas que o integram. Um sistema incoerente é injusto e não propicia a paz e a estabilidade, que estão sempre associadas ao estabelecimento da ordem. Por último, o “diálogo” das fontes assegura a realização da justiça concreta ao permitir a atualização do direito internacional.