Reforma e revisão constitucional: poder constituinte e limites

REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAL

• SE CONSTITUIÇÃO NÃO PUDER SER REFORMADA OU REVISTA PODERÁ EM CERTO MOMENTO, PARAR DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO NORMATIVA, ESTARÁ CONDENADA A SER UMA CONSTITUIÇÃO MERAMENTE NOMINAL.
• POR OUTRO LADO NAO PODEM SER VOLÚVEIS, ESTANDO ESTAR AO SABOR DAS CIRCUNSTANCIAS, FRAGILIZADOS DIANTE DE QUALQUER VONTADE DAS MAIORIAS OCASIONAIS.
• O EQUILIBRIO DESSAS DUAS DEMANDAS É O CONSTITUCIONALISMO MODERNO - ESTABILIDADE E ADAPTABILIDADE.

QUESTÕES TERMINOLÓGICAS

• PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: É O PODER CONSTITUINTE PROPRIAMENTE DITO. NELE SE CONCENTRA A ENERGIA INICIAL PELA QUAL SE CRIA OU SE RECONSTRÓI UM ESTADO COM A INTITUIÇÃO DE UMA NOVA ORDEM JURÍDICA, SUPERADORA DA IDEIA DE DIREITO PREEXISTENTE.
• PODER CONSTITUINTE DERIVADO: EXPRESSA O PODER, NORMALMENTE ATRIBUIDO AO PARLAMENTO, DE REFORMAR O TEXTO CONSTITUCIONAL.
• PODER CONSTITUINTE DECORRENTE: COMPETENCIA DOS ESTADOS MENBROS DE ELABORAREM SUA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO

QUESTÕES TERMINOLÓGICAS

• REFORMA: IDENTIFICA O GÊNERO DE ALTERAÇÕES NO TEXTO CONSTITUCIONAL, COMPREENDENDO TANTO AS MUDANÇAS PONTUAIS COMO AS MUDANÇAS ABRANGENTES.
• REVISÃO: É A DESIGNAÇÃO DE REFORMAS EXTENSAS OU PROFUNDAS DA CONSTITUIÇÃO, VALE DIZER PODE TER DIMENSÃO QUALITATIVA OU QUANTITATIVA.
• EMENDA: DESGNA MODIFICAÇÕES, SUPRESSÕES, OU ACRÉSCIMOS FEITOS AO TEXTO CONSTITUCIONAL, MEDIANTE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DISCIPLINADO NA CONSTITUIÇÃO.

LIMITES

• O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO NÃO SOFRE NENHUM LIMITE JURÍDICO AO ELABORAR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO,
• O PODER CONSTITUINTE REFORMADOR OU DE REVISÃO SOFRE OS SEGUINTES LIMITES:
• LIMITES TEMPORAIS = TÊM POR OBJETIVO CONFERIR ESTABILIDADE AO TEXTO CONSTITUCIONAL POR UM PERIODO MINIMO OU RESGUARDAR DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA POR UM PRAZO PREFIXADO.
• LIMITES CIRCUNSTANCIAIS = IMPEDEM A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO EM MOMENTOS DE ANORMALIDADE INSTITUCIONAL, DECORRENTES DE SITUAÇÕES ATÍPICAS OU DE CRISE.

LIMITES

• LIMITES FORMAIS = A CARÁCTERISTICA RÍGIDA DA CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE UM PROCESSO MOROSO DE REFORMA CONSTITUCIONAL., TAIS LIMITES ESTÃO EXPRESSOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. art. 60 DA CF.
• LIMITES MATERIAIS = CLAÚSULAS DE INTANGIBILIDADE OU PÉTREAS, CONSERVAM O ESPÍRITO DA CONSTITUIÇÃO, OS VALORES QUE JUSTIFICARAM SUA CRIAÇÃO.

OS LIMITES FORMAIS

• DESCRITOS NO ART. 60
• A) INICIATIVA: A REFORMA