Módulo 01 - Aula 03

Módulo 01 - Aula 03

1. Adm Indireta

   • Quando AD cria AI "Descentralização Adm"
   • Pessoas Jurídicas de Direito
     • Público
       • Autarquia
         • Atividade Jurídica típica do estado
         • Prestadora de Serviço Público
         • INSS, Banco Central
         • Criação
           • Criada Diretamente por lei específica
           • Sem registro
     • Privado
       • Fundações Públicas
         • Pode ser Criada com personalidade de direito público
           • Espécie de Autarquia
             • Fundações Autárquicas
             • Autarquias Fundacionais
         • Fundação Travesti
         • Criação
           • Autorizada por Lei
           • Com registro
         • Campo de atuação definido por Lei complementar
         • Sem Fins lucrativos
         • Ex.:
           • Biblioteca Nacionai
           • Funai
       • Sociedade de economia mista e Empresas Públicas
         • Características Comuns
           • "Empresas Estatais"
           • Finalidade
             • Prestadora de Serviço Público
               • Tende mais as normas públicas
               • Responsabilidade Civil Objetiva
               • Bens Afetos Publicos
               • Benefícios Fiscais exclusivos
               • Imunidade Tributária
             • Exploradora de Atividade Econômica
               • Tende mais ar normas privadas
               • Responsabilidade Civil Subjetiva
               • Privilégios empresas privadas
               • Sem Imunidade Tributária
           • Criação igual FP
           • Regime Celetista
         • Diferenças
           • EP
             • Capital social integralmente público
             • Qualquer modalidade societária
           • SEM
             • Capital
               • Público (Controle Acionário)
               • Privado
             • Modalidade societária apenas sociedade anonima
           • Justiça Comum apenas Estadual
   • Autonomia
     • Administrativa
     • Financeira
   • Vinculada a finalidade (Fins para o qual foi criada

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