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Módulo 01 - Aula 03
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Módulo 01 - Aula 03
Adm Indireta
- Quando AD cria AI "Descentralização Adm"
- Pessoas Jurídicas de Direito
- Público
- Autarquia
- Atividade Jurídica típica do estado
- Prestadora de Serviço Público
- INSS, Banco Central
- Criação
- Criada Diretamente por lei específica
- Sem registro
- Autarquia
- Privado
- Fundações Públicas
- Pode ser Criada com personalidade de direito público
- Espécie de Autarquia
- Fundações Autárquicas
- Autarquias Fundacionais
- Espécie de Autarquia
- Fundação Travesti
- Criação
- Autorizada por Lei
- Com registro
- Campo de atuação definido por Lei complementar
- Sem Fins lucrativos
- Ex.:
- Biblioteca Nacionai
- Funai
- Pode ser Criada com personalidade de direito público
- Sociedade de economia mista e Empresas Públicas
- Características Comuns
- "Empresas Estatais"
- Finalidade
- Prestadora de Serviço Público
- Tende mais as normas públicas
- Responsabilidade Civil Objetiva
- Bens Afetos Publicos
- Benefícios Fiscais exclusivos
- Imunidade Tributária
- Exploradora de Atividade Econômica
- Tende mais ar normas privadas
- Responsabilidade Civil Subjetiva
- Privilégios empresas privadas
- Sem Imunidade Tributária
- Prestadora de Serviço Público
- Criação igual FP
- Regime Celetista
- Diferenças
- EP
- Capital social integralmente público
- Qualquer modalidade societária
- SEM
- Capital
- Público (Controle Acionário)
- Privado
- Modalidade societária apenas sociedade anonima
- Capital
- Justiça Comum apenas Estadual
- EP
- Características Comuns
- Fundações Públicas
- Público
- Autonomia
- Administrativa
- Financeira
- Vinculada a finalidade (Fins para o qual foi criada
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Information
- Description
- Administração Indireta
- Created by
- Deleted user · Aug 2016
- Updated
- Jan 17, 2017
- Views
- 243
- History
-
- Created by Keine Freitas · Aug 4, 2016
- Copied by Keine Freitas · Aug 21, 2016
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