Controle da administração pública

Controle da administração pública

1. Controle - exercido em todos os níveis em todos os órgãos

2. Art. 70 CF/88

   • Art. 70 CF/88

3. Sujeita-se ao controle os atos

   • Unilateral ou bilateral
   • Administrativo ou de gestão

4. Ministério Público

   • Não faz parte de nenhum dos três poderes.

5. Classificação

   • Quanto a origem
     • Controle Interno
       • Art. 74 CF/88
     • Controle externo
       • Exercido pelo CN com auxílio do TCU.
     • Quanto ao momento
       • Prévio (preventivo)
       • Concomitante (corretivo)
       • Subsequente (corretivo)
       • Quanto ao aspecto
         • Controle de legalidade
           • Pode ser exercido pela:
             • Administração
               • De ofício
               • por provocação
             • Legislativo
               • Casos expressos na CF
             • Judiciário
               • Provocado mediante ação judicial
         • Controle de mérito
           • Análise conveniência e oportunidade
         • Quanto a amplitude
           • Controle hierarquico
           • Controle finalístico
             • conhecido comotutela ou supervisão ministerial