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Controle da administração pública

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Controle - exercido em todos os níveis em todos os órgãos
Art. 70 CF/88
- Art. 70 CF/88
Sujeita-se ao controle os atos
- Unilateral ou bilateral
- Administrativo ou de gestão
Ministério Público
- Não faz parte de nenhum dos três poderes.
Classificação
- Quanto a origem
  - Controle Interno
    - Art. 74 CF/88
  - Controle externo
    - Exercido pelo CN com auxílio do TCU.
  - Quanto ao momento
    - Prévio (preventivo)
    - Concomitante (corretivo)
    - Subsequente (corretivo)
    - Quanto ao aspecto
      - Controle de legalidade
        Pode ser exercido pela:
        Administração
        De ofício
        por provocação
        Legislativo
        Casos expressos na CF
        Judiciário
        Provocado mediante ação judicial
      - Controle de mérito
        Análise conveniência e oportunidade
      - Quanto a amplitude
        Controle hierarquico
        Controle finalístico
        conhecido comotutela ou supervisão ministerial

Description: User has deleted their subject information Mind Map on Controle da administração pública, created by Deleted user on 04/04/2017.
Created by: Deleted user · Apr 2017
Updated: Apr 4, 2017
Views: 8
History: Created by Roberta Duarte · Jan 25, 2016

Copied by Regina Rodrigues · Apr 4, 2017
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