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Test

Poder legislativo 2

Mariana Dantas 10 preguntas

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Preguntas del test (10)

  1. 1Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (ATO COMPOSTO), não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    1. Asistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
    2. Bavaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
    3. Cmoeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
    4. Destabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  2. 2 Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:
    resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  3. 3apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, é competência do CN:
    1. AExclusiva
    2. Bdepende de sanção do PR
  4. 4autorizar referendo e convocar plebiscito, é competência:
    1. Ado PR
    2. Bdo CN com sanção do PR
    3. Cexclusiva do CN
  5. 5A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão [blank_start]convocar[blank_end] Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, [blank_start]pessoalmente[blank_end], informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada
    1. Aconvocar
    2. Bsolicitar
    3. Cpessoalmente
    4. Dpor carta
  6. 6As Mesas da Câmara dos Deputados [blank_start]e[blank_end] do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não - atendimento, no prazo de [blank_start]trinta[blank_end] dias, bem como a prestação de informações falsas.
    1. Ae
    2. Bou
    3. Ctrinta
    4. Dquinze
    5. Ecinco
  7. 7compete a CD:
    proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de [blank_start]sessenta[blank_end] dias após a abertura da sessão legislativa;
    1. Asessenta
    2. Bnoventa
    3. Ctrinta
  8. 8quem é competente para autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios?
    1. ASF
    2. BCD
    3. CCN
  9. 9Nos crimes de responsabilidade, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por [blank_start]dois terços[blank_end] dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
    1. Amaioria relativa
    2. Btrês quintos
    3. Cdois terços
    4. Dmaioria absoluta
  10. 10Desde a [blank_start]expedição do diploma[blank_end], os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime [blank_start]inafiançável[blank_end]. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de [blank_start]vinte e quatro[blank_end] horas [blank_start]à Casa respectiva[blank_end], para que, pelo voto da [blank_start]maioria[blank_end] de seus membros, resolva sobre a prisão.
    1. Aexpedição do diploma
    2. Bposse
    3. Cinafiançável
    4. Dqualquer crime
    5. Evinte e quatro
    6. Fquarenta e oito
    7. Gsetenta e duas
    8. Hpara ambas as casas
    9. Ià Casa respectiva
    10. Jmaioria relativa
    11. Kmaioria absoluta

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Descripción
constitucional Test sobre Poder legislativo 2, creado por Mariana Dantas el 19/09/2017.
Idioma
Português
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