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LEI ORGANICA MP-SP -- SIMULADO 01

Lucas Andreoli 8 preguntas 5,0 (2 valoraciones)

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Preguntas del test (8)

  1. 1No tocante o que diz a Lei orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
    O Ministério Público é instituição ______________, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses ______ e _________.
    1. Apermanente, sociais e coletivos indisponíveis.
    2. Bprovisório, sociais e coletivos disponíveis.
    3. Cpermanente, coletivos e sociais disponíveis.
    4. Dprovisório, coletivos e individuais indisponíveis.
    5. Epermanente, sociais e individuais indisponíveis.
  2. 2De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP
    A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei _____________.
    1. Aordinária
    2. Bespecífica
    3. Ccomplementar
    4. Dordinária federal
    5. Eespecífica e divisível
  3. 3De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto:
    Ao Ministério Público é assegurada autonomia ________ e__________.
    1. Afundacional e jurídica
    2. Bempresarial e administrativa
    3. Cfuncional e jurídica
    4. Dfundacional e administrativa
    5. Efuncional e administrativa
  4. 4De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP. é correto afirmar:
    No seu Artigo 7º, que são órgãos de execução do Ministério Público
    1. AProcurador-Geral da República
    2. BPromotor-Geral da República
    3. CConselho Superior do Ministério Público
    4. DProcurador-Geral dos Estados
    5. EConselho Supremo do Ministério Público
  5. 5De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
    Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
    1. AEstagiários e Aprendizes
    2. BAprendiz
    3. Co Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Condicional
    4. Dos Centros de Apoio Funcional
    5. Eos órgãos de apoio técnico e administrativo
  6. 6De acordo com a Lei Orgância do MP-SP, é correto afirmar:
    No seu Artigo 5º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
    1. Aa Corregedoria-Geral do Ministério Público
    2. Bos Procuradores de Justiça
    3. Cos Promotores de Justiça
    4. Do Conselho Supremo do Ministério Público
    5. Ea Comissão Processante Permanente
  7. 7De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
    1. AOs recursos próprios, originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas aos fins da instituição, vedada outra destinação.
    2. BA fiscalização administrativa, financeira, funcional, organizacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.
    3. CO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Promotor de Justiça, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Legislativo.
    4. DOs atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos do Poder Executivo
    5. EAs decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
  8. 8De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
    Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o ________________, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Poder Executivo para seus próprios órgãos.
    1. Aprimeiro semestre
    2. Baté o dia 20 (vinte) de cada mês
    3. Caté o dia 30 (vinte) de cada mês
    4. Daté o dia 10 (vinte) de cada mês
    5. Eaté o dia 15 (vinte) de cada mês

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MP SP
Idioma
Português
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