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Direito do trabalho partes do processo hard
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Preguntas del test (192)
1Quem são as partes do processo?
R= [blank_start]Autor[blank_end] e [blank_start]Réu[blank_end]- AAutor
- BRéu
2Quem é o autor?
R= É aquele quem [blank_start]pede a tutela jurisdicional do Estado.[blank_end]- Apede a tutela jurisdicional do Estado.
3Quem é o réu ?
É aquele contra quem é [blank_start]pleiteada[blank_end] a [blank_start]respectiva tutela jurisdicional.[blank_end]- Apleiteada
- Brespectiva tutela jurisdicional.
4No processo do trabalho, utiliza-se, em regra, a denominação reclamante para o [blank_start](...)[blank_end] e reclamado para o[blank_start](...)[blank_end].
- Aautor
- Breu
5 Autor réu
Reclamação trabalhista/ [blank_start]Reclamante[blank_end] [blank_start]Reclamado[blank_end]
fase conhecimento
Recursos [blank_start]Recorrente[blank_end], [blank_start]agravante[blank_end] etc. [blank_start]Recorrido[blank_end], [blank_start]agravado[blank_end] etc.
Liquidação [blank_start]Liquidante[blank_end] [blank_start]Liquidado[blank_end]
Execução [blank_start]Exequente[blank_end]/[blank_start]credor[blank_end] [blank_start]Executado[blank_end]/devedor
Embargos à execução [blank_start]Embargante[blank_end] [blank_start]Embargado[blank_end]
Dissidio coletivo· [blank_start]Suscitante[blank_end] [blank_start]suscitado[blank_end]
Mandado de segurança e [blank_start]Impetrante[blank_end] [blank_start]Impetrado[blank_end]
.habeas corpus .
· inquérito para apuração de [blank_start]Requerente[blank_end] [blank_start]Requerido[blank_end]
falta grave- AReclamante
- BReclamado
- CRecorrente
- Dagravante
- ERecorrido
- Fagravado
- GLiquidante
- HLiquidado
- IExequente
- Jcredor
- KExecutado
- LEmbargante
- MEmbargado
- NSuscitante
- Osuscitado
- PImpetrante
- QImpetrado
- RRequerente
- SRequerido
6É a aptidão de ser titular de direitos e deveres. Está ligada à capacidade de direito ou de gozo.
R=[blank_start]capacidade de ser parte[blank_end]- Acapacidade de ser parte
7O que é Legitimatio ad Causam e Legitimado ad Processum?
R= A primeira se refere a [blank_start](...)[blank_end] a segunda se refere a[blank_start](...)[blank_end]- Acapacidade de ser parte.
- Bcapacidade processual.
8Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de[blank_start](...)[blank_end] até [blank_start](...)[blank_end] anos. Parágrafo único. O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas [blank_start]da família do menor[blank_end] e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts. 404, 405 e na Seção II”.
- A14 anos
- B18
- Cda família do menor
9A reclamação trabalhista do menor de 18 (dezoito) anos será feita por quem ? e na falta desse quem são os legitimados respectivos ?
seus [blank_start]representantes legais[blank_end];
2) [blank_start]Ministério Público do Trabalho[blank_end];
3) [blank_start]sindicato da categoria[blank_end];
4) [blank_start]Ministério Público Estadual[blank_end];
5) [blank_start]curador nomeado pelo juiz[blank_end].
Nos termos do art. 793 da CLT- Arepresentantes legais
- BMinistério Público do Trabalho
- Csindicato da categoria
- DMinistério Público Estadual
- Ecurador nomeado pelo juiz
10Capacidade [blank_start](...)[blank_end] – é a aptidão [blank_start]genérica[blank_end] para figurar no processo como autor ou como réu, ou seja, é a aptidão para ser [blank_start]parte[blank_end].
Capacidade [blank_start](...)[blank_end] ou para estar em [blank_start](juízo)[blank_end] (legitimatio ad processum) – é a aptidão para praticar atos processuais sem a necessidade de [blank_start]representação[blank_end] ou [blank_start]assistência[blank_end] e atuar sozinho, pessoalmente, no âmbito processual.- Apara ser parte
- Bgenérica
- Cparte
- Dprocessual
- E(juízo)
- Frepresentação
- Gassistência
11 Capacidade [blank_start]postulatória[blank_end]: é a aptidão para postular em juízo.
- Apostulatória
12Quais as hipóteses de capacidade postulatória conferida às partes:
Impetrar [blank_start]habeas corpus[blank_end], juizado civil especial( procedimento sumaríssimo) quando o valor da causa não ultrapassar [blank_start]20 salários mínimos[blank_end]. [blank_start]Jus postuland[blank_end] no processo trabalhista, ate o TRT.- Ahabeas corpus
- B20 salários mínimos
- CJus postuland
13Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Entenda final como ate o TST
- AVerdadero
- BFalso
14Somente os empregados gozam da prerrogativa processual do jus postulandi.
- AVerdadero
- BFalso
15Se reconhece o jus postulandi em sede de recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF, ou de conflito de competência, a ser analisado pelo STJ, nos quais a presença do advogado é dispensável.
- AVerdadero
- BFalso
16A faculdade de as partes reclamarem, pessoalmente, seus direitos perante a Justiça do Trabalho e de acompanharem suas reclamações até o final, contida no artigo 791 da CLT, deve ser aplicada às lides decorrentes da relação de emprego, excluídas a de trabalho em sentido amplo.
- AVerdadero
- BFalso
17é muito comum na praxe forense a presença do advogado regularmente constituído pela parte, com procuração nos autos.
- AVerdadero
- BFalso
18Figura intermediária entre o jus postulandi e o advogado regularmente constituído com procuração nos autos[blank_start](...)[blank_end]
- Aadvogado com mandato tácito.
19Situação processual pela qual um advogado, sem procuração (instrumento de mandato) nos autos, comparece pessoalmente em audiência trabalhista representando a parte, pratica atos processuais e seu nome consta na ata de audiência, estando apto a defender os interesses de seu cliente daquele momento em diante.
R=[blank_start]Mandato tácito.[blank_end]- AMandato tácito.
20A juntada da ata de audiência, em que está consignada a presença do advogado, desde que não estivesse atuando com mandato expresso, torna dispensável a procuração deste, porque demonstrada a existência de mandato tácito.
- AVerdadero
- BFalso
21Configurada a existência de mandato tácito não fica suprida a irregularidade detectada no mandato expresso
- AVerdadero
- BFalso
22Quais são os poderes do advogado munido de mandato tácito, poderes para o foro em geral ou, além deles, poderes específicos?
Vem prevalecendo o entendimento na doutrina e na jurisprudência de que o advogado munido de mandato tácito goza apenas dos [blank_start]poderes para o foro em geral[blank_end].- Apoderes para o foro em geral
23O advogado munido de mandato tácito poderá praticar a maioria dos atos processuais, como apresentar defesa, produzir provas, interpor recursos etc., mas não poderá praticar atos[blank_start](...)[blank_end]
- Ade disposição de direito material
24O advogado munido de mandato tácito pode praticar substabelecimento, ou seja, outorgar poderes para outro advogado.
- AVerdadero
- BFalso
25A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento por escrito do advogado interessado, com anuência da parte representada.
- AVerdadero
- BFalso
26Desse modo, os absolutamente incapazes, por não terem aptidão de praticar atos da vida civil, são[blank_start](...)[blank_end]
- AR=representando em juízo.
27São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de [blank_start](...)[blank_end] Os relativamente incapazes, por terem sua capacidade reduzida para certos atos ou à maneira de exercê-los, são [blank_start](...)[blank_end] os absolutamente incapazes, por não terem aptidão de praticar
atos da vida civil, são[blank_start](...)[blank_end]- A16 anos
- Bassistidos
- CRepresentados.
28o art. 4° do CC, alterado pela Lei n2 13.146/15, dispõe que serão relativamente incapazes:
os maiores de [blank_start]16[blank_end] e menores de [blank_start]18[blank_end]. Os [blank_start]ébrios[blank_end] habituais os viciados em [blank_start]toxico[blank_end], aqueles que por condições [blank_start]temporárias[blank_end] ou [blank_start]permanente[blank_end] não puderem exprimir suas [blank_start]vontades[blank_end], os [blank_start]pródigos[blank_end].- A16
- B18
- Cébrios
- Dtoxico
- Etemporárias
- Fpermanente
- Gvontades
- Hpródigos
29Diferencie representação de assistência?
Na representação a vontade do representante é [blank_start]absoluta[blank_end], e [blank_start]imperativa[blank_end]. Na assistência, os atos são feitos em [blank_start]conjunto[blank_end], o assistente [blank_start]ratificara[blank_end] os atos do [blank_start]assistido[blank_end].- Aabsoluta
- Bimperativa
- Cconjunto
- Dratificara
- Eassistido
30A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas por seus representantes legais.
- AVerdadero
- BFalso
31As pessoas jurídicas, por não conseguirem manifestar sua vontade sem a atuação da pessoa física, são "representadas" em juízo, por meio de seus representantes, ativa e passivamente, nos termos do art. 75 do NCPC
- AVerdadero
- BFalso
32No que tange às pessoas jurídicas de direito público, a União é representada pela[blank_start](...)[blank_end]
- AAdvocacia Geral da União.
33No que tange às pessoas jurídicas de direito público, Estados, Distrito Federal é representado pelos [blank_start]Procuradores[blank_end]
- AProcuradores
34No que tange às pessoas jurídicas de direito público, os Municípios são representado pelos [blank_start]Prefeitos[blank_end] ou [blank_start]procuradores[blank_end].
- APrefeitos
- Bprocuradores
35No que tange às pessoas jurídicas de direito público, as autarquias e fundações, serão representada por [blank_start]quem a lei do ente federado designar[blank_end]
- Aquem a lei do ente federado designar
36Quando há na relação trabalhista mais de um sujeito no polo ativo também são chamadas de [blank_start]reclamações plúrima.[blank_end]
- Areclamações plúrima.
37É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto.
- AVerdadero
- BFalso
38Se por doença ou qualquer outro motivo, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
- AVerdadero
- BFalso
39Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de
Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.- AVerdadero
- BFalso
4015 empregados da empresa X ajuízam uma única reclamação trabalhista, postulando o pagamento
das horas extras. Nessa hipótese, admite o dispositivo que o trabalhador possa[blank_start](...)[blank_end]- Arepresentados pelo sindicato.
41Para que servem as ações de cumprimento ?
Para fazer cumprir o estabelecido nos [blank_start]dissídios coletivos[blank_end], nas [blank_start]convenções[blank_end] e nos [blank_start]acordos coletivos[blank_end]- Adissídios coletivos
- Bconvenções
- Cacordos coletivos
42Em que caso pode o sindicato ir a juízo em nome próprio defender o direito dos trabalhadores, ou melhor dizendo, realizar a substituição processual?
Nas [blank_start]ações de cumprimento[blank_end] segundo entendimento sumular 286 do TST.- Aações de cumprimento
43Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
- AVerdadero
- BFalso
44Deve sempre o preposto ser empregado do reclamado.
- AVerdadero
- BFalso
45O preposto não precisa ter conhecimento dos fatos, tendo a função de representar a parte na audiência, exaurindo sua atividade nesse ato.
- AVerdadero
- BFalso
46O preposto poderá exercer todos os atos necessários na audiência, tais como realizar propostas de acordo, apresentar defesa oral, prestar depoimento pessoal e aduzir razões finais, interpor recursos.
- AVerdadero
- BFalso
47Advogado pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de empregador.
- AVerdadero
- BFalso
48A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de
convenção coletivos.- AVerdadero
- BFalso
49jus postulandi é a possibilidade das próprias partes irem a juízo, sem serem representadas por advogados.
- AVerdadero
- BFalso
50Aplicável o jus postulandi nos embargos de terceiros, recursos de peritos e depositários.
- AVerdadero
- BFalso
51Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
- AVerdadero
- BFalso
52A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, bastando apresentar tão somente o registro da OAB.
- AVerdadero
- BFalso
53O que é legitimidade extraordinária?
Significa dizer [blank_start]substituição processual[blank_end]. Em que a parte esta em [blank_start]nome próprio[blank_end] defendendo [blank_start]direito alheio.[blank_end]- Asubstituição processual
- Bnome próprio
- Cdireito alheio.
54o sindicato detém legitimidade extraordinária restrita e limitada.
- AVerdadero
- BFalso
55O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo ativo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao polo passivo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência.
- AVerdadero
- BFalso
56“Súmula [blank_start]406[blank_end]. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO E FACULTATIVO NO
ATIVO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO (conversão das Orientações Jurisprudenciais ns.
82 e 110 da SBDI-2) – Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
I – O litisconsórcio, na ação rescisória, é [blank_start]necessário[blank_end] em relação ao polo [blank_start]passivo[blank_end] da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução [blank_start]díspar[blank_end] para os [blank_start]litisconsortes[blank_end], em face da [blank_start]indivisibilidade do objeto[blank_end]. Já em relação ao polo [blank_start]ativo[blank_end], o litisconsórcio é [blank_start]facultativo[blank_end], uma vez que a [blank_start]aglutinação[blank_end] de [blank_start]autores[blank_end] se faz por [blank_start]conveniência[blank_end] e não pela [blank_start]necessidade[blank_end] decorrente da [blank_start]natureza do litígio[blank_end], pois não se pode condicionar o exercício [blank_start]do direito individual[blank_end] de um dos [blank_start]litigantes[blank_end] no processo- Anecessário
- Bpassivo
- Cdíspar
- Dlitisconsortes
- Eindivisibilidade do objeto
- Fativo
- Gfacultativo
- Haglutinação
- Iautores
- Jconveniência
- Knecessidade
- Lnatureza do litígio
- M406
- Ndo direito individual
- Olitigantes
57A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.
- AVerdadero
- BFalso
58Verdadeiro: OJ 359 da SDI-1. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, suspende a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ‘ad causam’
- AVerdadero
- BFalso
59A assistência judiciária gratuita é o patrocínio gratuito da causa por um advogado custeado pelo Estado, que abrange o benefício da justiça gratuita também.
- AVerdadero
- BFalso
60Representa um conceito mais restrito, limitado à isenção das custas e despesas processuais.
R= o [blank_start]beneficio da justiça gratuita.[blank_end]- Abeneficio da justiça gratuita.
61A assistência judiciária gratuita implica apenas à isenção das custas e despesas processuais.
- AVerdadero
- BFalso
62A assistência judiciária será prestada ao trabalhador, que seja associado do respectivo Sindicato.
- AVerdadero
- BFalso
63A assistência é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao triplo do mínimo legal.
- AVerdadero
- BFalso
64o atestado de pobreza não é mais obrigatório para a comprovação de miserabilidade do empregado, bastando a simples afirmação, pelo próprio empregado ou seu advogado, na própria petição inicial, de que o reclamante não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família.
- AVerdadero
- BFalso
65o atestado de pobreza não é mais obrigatório para a comprovação de miserabilidade do empregado, bastando a simples afirmação, pelo próprio empregado ou seu advogado, na própria petição inicial, de que o reclamante não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família.
- AVerdadero
- BFalso
66: é [blank_start]desnecessária[blank_end] a outorga de poderes [blank_start]especiais[blank_end] ao advogado da causa para a simples afirmação da declaração de pobreza, nos seguintes termos da Orientação Jurisprudencial n. [blank_start]331[blank_end] da SDI1-1 do Tribunal Superior do Trabalho.
- Adesnecessária
- Bespeciais
- C331
67De acordo com o CNj, na justiça do Trabalho a procuração de pessoa não alfabetizada precisa ser realizada no cartório por instrumento público.
- AVerdadero
- BFalso
68De acordo com o CNJ, na justiça do Trabalho a procuração de pessoa não alfabetizada não precisa ser realizada no [blank_start]cartório[blank_end] por [blank_start]instrumento público[blank_end], aplicando-se o disposto no art. 595 do CC/o2 que pe-rmite a assinatura a [blank_start]rogo[blank_end] da parte não alfabetizada, desde que subscrito por [blank_start]duas testemunhas[blank_end].
- Acartório
- Binstrumento público
- Crogo
- Dduas testemunhas
69A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- AVerdadero
- BFalso
70Concedida procuração ao advogado, este pode transferir os poderes a ele
conferido a outro advogado.
R=[blank_start]substabelecimento[blank_end]- Asubstabelecimento.
71Só pode substabelecer aquele que tem poderes de representação, ou seja, o substabelecimento deve ser posterior ao recebimento do mandato válido.
- AVerdadero
- BFalso
72Caracteriza a irregularidade de representação a ausência da data da outorga de poderes, pois, no mandato judicial, ao contrário do mandato civil, não é condição de validade do negócio jurídico.
- AVerdadero
- BFalso
73No mandato tácito será permitido o substabelecimento.
- AVerdadero
- BFalso
74No mandato tácito não será permitido o substabelecimento OJ [blank_start]200[blank_end]
- A200
75São válidos os atos praticados pelo substabelecido, desde que haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
- AVerdadero
- BFalso
76O estagiário pode receber procuração e substabelecimento.
- AVerdadero
- BFalso
77Uma vez habilitado como advogado, o ex estagiário adquire a capacidade de exercício, não havendo necessidade de se conferir nova procuração ou substabelecimento, pois já tinha tais poderes, conforme declina a OJ no 319 da SDi-1 do TST
- AVerdadero
- BFalso
78O advogado não será admitido em hipótese nenhuma postular em juízo sem procuração.
- AVerdadero
- BFalso
79Nas hipóteses previstas no caput do art 104, o advogado deverá, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz, salvo se houver caução.
- AVerdadero
- BFalso
80Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogável.
- AVerdadero
- BFalso
81Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 10 (dezz) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
- AVerdadero
- BFalso
82Caso o advogado postule sem mando nas hipóteses previstas no caput do art104 e não respeite o prazo para ratificação dos atos quais serão as consequências?
R=o ato não ratificado será considerado [blank_start]ineficaz[blank_end] relativamente àquele em cujo [blank_start]nome foi praticado[blank_end], respondendo o advogado pelas [blank_start]despesas[blank_end] e por [blank_start]perdas[blank_end] e [blank_start]danos[blank_end].- Aineficaz
- Bnome foi praticado
- Cdespesas
- Dperdas
- Edanos
83Consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, como regra, por não ter exercido seu direito oportunamente, o que inclui a apresentação de contestação, razões finais, interposição de recurso etc.
R=[blank_start]Preclusão[blank_end]. Para impedi-la o advogado poderá praticar atos [blank_start]sem o mandato[blank_end], desde que [blank_start]ratifique[blank_end] o ato no prazo de [blank_start]15 dias[blank_end], prorrogável por [blank_start]igual período[blank_end] mediante [blank_start]despacho[blank_end] do juiz. Sob pena de [blank_start]invalidade dos atos praticados[blank_end], e multa para o advogado além de [blank_start]perdas[blank_end] e [blank_start]danos[blank_end].- APreclusão
- Bsem o mandato
- Cratifique
- D15 dias
- Eigual período
- Fdespacho
- Ginvalidade dos atos praticados
- Hperdas
- Idanos
84A atuação sem procuração admite, por exemplo, o ajuizamento de ação trabalhista para afastar prescrição ou decadência.
- AVerdadero
- BFalso
85Pode acontecer de existir um advogado com procuração nos autos e no momento da audiência comparecer outro advogado, sem procuração. Nesse caso quem é o representante legal, no caso de uma reclamação trabalhista?
R= O [blank_start]novo procurador[blank_end] passa a [blank_start]representar a parte[blank_end], não havendo necessidade de [blank_start]procuração[blank_end] (mandato expresso). Trata-se aqui do mandato [blank_start]tácito[blank_end] ou [blank_start]apud actà[blank_end], podendo o advogado, validamente, praticar todos os atos posteriores, inclusive
[blank_start]interpor recurso[blank_end].- Anovo procurador
- Brepresentar a parte
- Cprocuração
- Dtácito
- Eapud actà
- Finterpor recurso
86Suponhamos que exista nos autos advogado com mandato tácito ou até mesmo mandato expresso, mas, no momento da interposição do recurso, outro advogado interponha o recurso.
Para que o recurso seja eficaz deverá ser apresentada a procuração (mandato expresso) no prazo de [blank_start]15 dias[blank_end], vez que somente foi permitido a realização do ato para afastar a [blank_start]preclusão[blank_end].- A15 dias
- Bpreclusão
87Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade na representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 dias para que seja sanado o vício
- AVerdadero
- BFalso
88No processo do trabalho, porém, os honorários advocatícios possuem regramento próprio, não decorrendo da mera sucumbência (ser vencido).
- AVerdadero
- BFalso
89Na justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos, quais são?
R=[blank_start]benefício da justiça gratuita[blank_end] e a [blank_start]assistência por sindicato[blank_end].- Abenefício da justiça gratuita
- Bassistência por sindicato
90Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 12, da lei n 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido. da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, com a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
- AVerdadero
- BFalso
91Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 12, da lei nº 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido. da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
- AVerdadero
- BFalso
92É obrigatório aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita.
- AVerdadero
- BFalso
93É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita.
- AVerdadero
- BFalso
94É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento o benefício da justiça gratuita
- AVerdadero
- BFalso
95Na hipótese de declaração feita pelo advogado na petição inicial, o TST entende que há a necessidade de procuração com poderes especiais, conforme se depreende da OJ n-º 331 da 501-1 do TST
- AVerdadero
- BFalso
96Requerimento da justiça gratuita na fase recursal dispensa o recorrente da comprovação do preparo. Caso o pedido de gratuidade da justiça seja indeferido, deverá ser fixado prazo para o pagamento do preparo.
- AVerdadero
- BFalso
97Concessão do benefício da justiça gratuita isenta o beneficiário do pagamento, ao final, das multas que lhe foram impostas ao longo do processo.
- AVerdadero
- BFalso
98O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
- AVerdadero
- BFalso
99Na hipótese de pessoa jurídica, a concessão do benefício não decorre de simples declaração, mas de demonstração inequívoca da fragilidade econômica, o que é aplicado inclusive para o pedido formulado pelo sindicato, quando atua como substituto processual.
- AVerdadero
- BFalso
100Na hipótese de pessoa jurídica, a concessão do benefício decorre de simples declaração.
- AVerdadero
- BFalso
101Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- AVerdadero
- BFalso
102Haverá litisconsórcio no processo do trabalho quando duas ou mais pessoas litigarem, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, desde que:
Comunhão de [blank_start]direitos[blank_end] ou de [blank_start]obrigações[blank_end] relativamente à [blank_start]lide[blank_end]; conexão pelo [blank_start]pedido[blank_end] ou pela [blank_start]causa de pedir[blank_end]; ponto comum de [blank_start]fato[blank_end] ou de [blank_start]direito[blank_end].- Adireitos
- Bobrigações
- Clide
- Dpedido
- Ecausa de pedir
- Ffato
- Gdireito
103É aquele litisconsórcio que deve ser formado [blank_start]obrigatoriamente[blank_end], independentemente da vontade das partes, seja por [blank_start]imposição legal[blank_end] ou pela própria natureza [blank_start]da relação jurídica controvertida[blank_end].
R=[blank_start]litisconsórcio necessário[blank_end].- Aobrigatoriamente
- Bimposição legal
- Cda relação jurídica controvertida
- Dlitisconsórcio necessário
104Quando o juiz puder decidir de modo diverso para cada um dos litisconsortes. Trata-se de mera [blank_start]possibilidade[blank_end], nada impedindo que o juiz profira decisão [blank_start]idêntica[blank_end]
R=[blank_start]litisconsórcio será simples[blank_end].- Apossibilidade
- Bidêntica.
- Clitisconsórcio será simples
105o litisconsórcio será [blank_start]unitário[blank_end] quando?
Pela natureza [blank_start]da relação jurídica[blank_end], o juiz estiver [blank_start]obrigado[blank_end] a decidir o mérito de maneira [blank_start]uniforme[blank_end] para [blank_start]todos[blank_end] os litisconsortes (NCPC, art. u6).- Aunitário
- Bda relação jurídica controvertida
- Cobrigado
- Duniforme
- Etodos
106o litisconsórcio necessário deriva da [blank_start]lei[blank_end] ou da [blank_start]natureza[blank_end] da [blank_start]relação jurídica controvertida[blank_end].
- Alei
- Bnatureza
- Crelação jurídica controvertida
107Quando o litisconsórcio necessário originar-se da lei teremos a decisão [blank_start]simples ou unitária[blank_end].
- Asimples ou unitária
108Quando o litisconsórcio necessário origina-se da natureza da relação jurídica controvertida teremos decisão [blank_start]sempre unitária[blank_end].
- Asempre unitária
109Destaca-se que, nos casos de inobservância do litisconsórcio necessário, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório será:
[blank_start](...)[blank_end], caso seja hipótese de litisconsórcio unitário;
[blank_start](...)[blank_end] em relação aos que não integram a lide, quando for o caso de
litisconsórcio simples (NCPC, art. 115).- Anula
- Bineficaz
110Quanto ao resultado do litisconsórcio.
R=[blank_start]simples e unitário[blank_end].- Asimples e unitário
111Quanto ao momento de formação do litisconsórcio?
Tem se o [blank_start]inicial e ulterior[blank_end].- Ainicial e ulterior
112No caso do litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar (NCPC, art. 117).
- AVerdadero
- BFalso
113[blank_start]ativo[blank_end] (mais de um autor)
Quanto à posição - [blank_start]passivo[blank_end] (mais de um réu)
- [blank_start]misto[blank_end] (mais de um autor e de um réu)
Quanto à - [blank_start]facultativo[blank_end] (tem opção de ser formado)
obrigatoriedade - [blank_start]necessário[blank_end] (obrigatoriamente deve ser formado)
Quanto ao resultado
- [blank_start]simples[blank_end] (a decisão pode ser diversa para os litisconsortes)
- [blank_start]unitário[blank_end] (a decisão deve ser idêntica para os litisconsortes)
Quanto à formação
- [blank_start]inicial[blank_end] (formado no início da demanda)
- [blank_start]ulterior[blank_end] (formado após o início da demanda)- Aativo
- Bpassivo
- Cmisto
- Dfacultativo
- Enecessário
- Fsimples
- Gunitário
- Hinicial
- Iulterior
114Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
- AVerdadero
- BFalso
115A substituição difere da representação, porque nesta o representante age em nome próprio para tutelar direito de outrem, enquanto na substituição processual age em nome alheio para defesa de direito alheio.
- AVerdadero
- BFalso
116O representante age em nome [blank_start]alheio[blank_end] para defesa de direito [blank_start]alheio[blank_end], enquanto na substituição processual age em nome [blank_start]próprio[blank_end] para tutelar direito de [blank_start]outrem[blank_end].
- Aalheio
- Balheio
- Cpróprio
- Doutrem
117[blank_start]Substituto[blank_end]=nome próprio direito alheio
[blank_start]Representante[blank_end]=nome alheio e direito alheio- ASubstituto
- BRepresentante
118Litigância de má fé:
Há dois elementos caracterizadores: o elemento [blank_start]objetivo[blank_end] (ato atentatório à [blank_start]boa ordem processual[blank_end]); e o elemento [blank_start]subjetivo[blank_end] (o [blank_start]dolo do agente que pratica o ato[blank_end]).- Aobjetivo
- Bboa ordem processual
- Csubjetivo
- Ddolo do agente que pratica o ato
119Assedio processual.
Apresenta três elementos caracterizadores: o elemento [blank_start]objetivo[blank_end] (ato a[blank_start]tentatório à boa ordem processual[blank_end]); o elemento [blank_start]subjetivo[blank_end] (o [blank_start]dolo do agente que pratica[blank_end] o ato); e o elemento de [blank_start]resultado[blank_end] ([blank_start]prejuízo à vítima[blank_end]).- Aobjetivo
- Btentatório à boa ordem processual
- Csubjetivo
- Ddolo do agente que pratica
- Eresultado
- Fprejuízo à vítima
120litigância de má fé o prejuízo a vitima [blank_start]pode não ocorrer[blank_end].
- Apode não ocorrer
121O prejuízo à vitima devera acontecer para [blank_start]caracterizar assedio processual[blank_end].
- Acaracterizar assedio processual
122Esta prevista no NCPC, e é taxativa:
- AR= litigância de má fé
- BAssedio processual.
123Poderá ser tópico ou esporádico.
- Alitigância de má fé.
- BAssedio processual.
124Não é algo tópico ou esporádico, mas intenso, duradouro e destrutivo, consubstanciando uma série de atos processuais.
- Alitigância de má fé
- BAssedio processual
125A única vítima é o ex-adverso.
- Alitigância de má-fé
- BAssedio processual.
126Poderão ser vítimas qualquer das partes, os juízes, os auxiliares da justiça, os advogados, os promotores e até o Estado.
- Alitigância de má-fé
- BAssedio processual.
127é reprimido no próprio processo em que praticou prejuízo à vítima, de ofício ou a requerimento da parte contrária.
- Alitigância de má-fé
- BAssedio processual.
128O [blank_start](...)[blank_end] poderá ser reprimido no próprio processo em que praticou o ato ilícito, ou em outro processo, visto que o [blank_start](...)[blank_end] poderá ser objeto de demanda própria (ação de [blank_start]indenização[blank_end]).
- Aindenização
- BAssedio processual
- CAssediador
129(...) somente leva em conta atos que foram praticados no processo em tela.
- AA litigância de má-fé
- Bassédio processual
130O [blank_start](...)[blank_end] poderá levar em conta tanto fatores [blank_start]endoprocessuais[blank_end] como [blank_start]extraprocessuais[blank_end], ou seja, atos praticados em outros processos poderão resultar na configuração do [blank_start](...)[blank_end].
- Aassédio processual
- Bendoprocessuais
- Cextraprocessuais
- Dassédio processual
131Se alguém é vítima de assédio processual, o meio adequado para a reparação das lesões
ocasionadas é a[blank_start](...)[blank_end]- Aação de indenização
132Após sofrer assedio processual, quanto tempo terá o litigante para recorrer e entrar com ação indenizatória? E qual a teoria utilizada?
R= Teoria da [blank_start]actio nata[blank_end], ou seja, o prazo prescricional somente começará a correr depois de violado o direito, ou seja, após o último ato do assediador, observando-se o tempo [blank_start]de 3 anos[blank_end].- Aactio nata
- Bde 3 anos
133Ao considerar o advogado essencial ao funcionamento da justiça, a Constituição Federal de 1988 derrogou as normas processuais que possibilitavam o exercício do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
- AVerdadero
- BFalso
134A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho não admite o jus postulandi quando da interposição do Recurso de Revista.
- AVerdadero
- BFalso
135Uma vez que as partes possuem jus postulandi podem ajuizar qualquer tipo de ação perante a Justiça do Trabalho, independentemente da constituição de advogado para representá-Ias em juízo.
- AVerdadero
- BFalso
136O jus postulandi pode ser exercido tanto pelos empregados quanto pelos empregadores pessoas físicas, mas não pelas pessoas jurídicas.
- AVerdadero
- BFalso
137(MAG. TRAB. 2R – 2010) Diante da regra do artigo 791 da CLT que Assegura o jus postulandi na Justiça do Trabalho e de acordo com o disposto no artigo 133 da Constituição Federal. Que prevê a indispensabilidade do advogado para administração da justiça, é correto afirmar que a presença do advogado é exigida quando:
- ADa oposição de Recurso Ordinário, de Revista e ajuizamento de Ação Rescisória.
- BDa oferta de Embargos de Declaração e no ajuizamento de Ação de Reconvenção.
- CHouver pedido de Tutela Antecipada e nos casos de levantamento de valores.
- DDo indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita com base na Lei 5.584/70.
- EDo ajuizamento de Embargos de Terceiro.
138É admissível recurso interposto por advogado que não tenha instrumento de mandato nos autos, desde que conte com mandato tácito.
- AVerdadero
- BFalso
139O Processo do Trabalho há mandato tácito quando o advogado acompanha a parte à audiência e não conta com mandato expresso.
- AVerdadero
- BFalso
140O advogado que conta com mandato tácito não pode substabelecer.
- AVerdadero
- BFalso
141Qualquer ato praticado no Processo do Trabalho por advogado sem mandato, tácito ou expresso, pode ser ratificado no prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias, nos termos da Lei e, em assim ocorrendo, será considerado válido.
- AVerdadero
- BFalso
142Cabe ao advogado comunicar a parte da renúncia do mandato, devendo, ainda, permanecer na defesa dos interesses de seu constituinte no prazo de 10 (dez) dias após a ciência do mesmo.
- AVerdadero
- BFalso
143O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.
- AVerdadero
- BFalso
144É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.
- AVerdadero
- BFalso
145O micro e pequeno empresário deve obrigatoriamente ser representado na Justiça do Trabalho por preposto empregado, exceto quando se fizer representar pessoalmente.
- AVerdadero
- BFalso
146Caracteriza a irregularidade de representação judicial a ausência da data da outorga de poderes, pois, no mandato judicial, ao contrário do mandato civil, não é condição de validade do negócio jurídico.
- AVerdadero
- BFalso
147A ausência de juntada aos autos de documento que comprove a designação do assistente jurídico como representante judicial da União (art. 69 da Lei Complementar n. 73, de 10/02/1993) importa irregularidade de representação.
- AVerdadero
- BFalso
148Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relações de trabalho não empregatícias, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
- AVerdadero
- BFalso
149O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.
- AVerdadero
- BFalso
150Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas a vínculos empregatícios, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça Gratuita ou a assistência por sindicato.
- AVerdadero
- BFalso
151Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer
- Aa assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.
- Ba assistência por sindicato, apenas.
- Co benefício da justiça gratuita, apenas.
- Da simples procuração do advogado juntada aos autos.
152Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.
- AVerdadero
- BFalso
153O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.
- AVerdadero
- BFalso
154O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.
- AVerdadero
- BFalso
155Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.
- AVerdadero
- BFalso
156Na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte
representada.- AVerdadero
- BFalso
157na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
- AVerdadero
- BFalso
158somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
- AVerdadero
- BFalso
159Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá-lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.Você foi contratado como consultor jurídico para indicar a forma de
fazê-lo. O que deve ser feito?- AAjuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício e Mévio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão deles para apuração dos fatos.
- BSimples dispensa por falta grave para ambos os empregados, pois o inquérito para apuração de falta grave serve apenas para a dispensa do empregado estável decenal.
- CAjuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.
- DAjuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, contados do conluio entre os empregados; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.
160Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural. Nessa situação hipotética,
- Ao juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.
- Ba prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.
- Ca empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.
- Do juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.
161A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho não tem aceitado a postulação da parte sem o acompanhamento de advogado perante a instância extraordinária.
- AVerdadero
- BFalso
162A faculdade de as partes reclamarem pessoalmente seus direitos perante a Justiça do Trabalho e de acompanharem suas reclamações até seu deslinde final deve ser aplicada apenas às lides relativas à relação de emprego e pequena empreitada.
- AVerdadero
- BFalso
163O falecimento do sócio da empresa não implica alteração do polo passivo. O mesmo não ocorre em caso de o reclamado ser pessoa física ou firma individual, devendo, nestes casos, o processo ser suspenso para a regularização do polo passivo.
- AVerdadero
- BFalso
164A ação movida pelo Sindicato na qualidade de substituto processual interrompe a prescrição, exceto quando tenha sido considerado parte ilegítima da causa.
- AVerdadero
- BFalso
165Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, ainda que mediante o protesto por ulterior
juntada do documento procuratório.- AVerdadero
- BFalso
166A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de convenção coletiva, mas não se estende à observância de acordo coletivo.
- AVerdadero
- BFalso
167A legitimação do sindicato para atuar como substituto na defesa dos interesses coletivos restringe-se a questões judiciais.
- AVerdadero
- BFalso
168Não gera litispendência ação proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual, uma vez que se trata de legitimação extraordinária concorrente, em que a propositura de ação pelo substituto não obsta a propositura pelo
substituído.- AVerdadero
- BFalso
169Os empregadores e os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo que, nos dissídios individuais, poderão fazer-se substituir pelo sindicato, que tem legitimação extraordinária para tanto
- AVerdadero
- BFalso
170(MAG. TRAB. 2R-1ª Etapa-2011) Assinale abaixo a penalidade a que estão sujeitos os diretores de Sindicatos que deixarem de dar cumprimento às disposições da Lei n. 5.584/1970 (disciplinador da concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho).
- ASuspensão por prazo de 60 dias, salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- BMulta pecuniária (dobrada na reincidência), além da suspensão referida na alternativa “a”.
- CMulta pecuniária (com acréscimo de 50% na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- DMulta pecuniária (dobrada na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- ENão estarão sujeitos a qualquer penalidade.
171São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
- AVerdadero
- BFalso
172Inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, salvo se houver protesto por posterior juntada.
- AVerdadero
- BFalso
173É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
- AVerdadero
- BFalso
174A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletiva.
- AVerdadero
- BFalso
175A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
- ANão precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
- BNão precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
- CDeve ter conhecimento dos fatos.
- DDeve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos
176A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, havendo expressa vedação legal neste sentido.
- AVerdadero
- BFalso
177Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
- AVerdadero
- BFalso
178A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes Legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
- AVerdadero
- BFalso
179A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, bastando ao signatário a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- AVerdadero
- BFalso
180É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.
- AVerdadero
- BFalso
181Os atos praticados pelo substabelecido são inválidos se no mandato não houver poderes expressos para substabelecer.
- AVerdadero
- BFalso
182A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que o signatário, ao menos, declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- AVerdadero
- BFalso
183TRT9 OJAF 2015) 36. Thales, bacharel em Direito não inscrito nos quadros da OAB, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora postulando o pagamento de adicional de periculosidade. A ação foi julgada improcedente. Inconformado, Thales resolveu interpor recurso ordinário no prazo legal, recolhendo as custas devidas. Para evitar despesas, e por entender que tinha conhecimentos jurídicos adequado, decidiu atuar sem advogado. Nessa hipótese, o recurso ordinário (A) não será conhecido porque é indispensável a assistência de advogado.
- Asomente será conhecido se, no prazo Legal de 10 dias, for subscrito por um advogado.
- Bnão será conhecido porque o jus postulandi somente pode ser exercido com assistência sindical.
- Cserá conhecido somente em caso de a ação tramitar pelo rito sumaríssimo.
- Dserá conhecido em razão do jus postulandi.
- Enão será conhecido porque é indispensável a assistência de advogado.
184limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
- AVerdadero
- BFalso
185Com relação ao jus postuiandi.
Limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.- AVerdadero
- BFalso
186Com relação ao jus postuiandi:
limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando apenas o mandado de segurança e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.- AVerdadero
- BFalso
187Com relação ao jus postuiandi:
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.- AVerdadero
- BFalso
188Com relação ao jus postuiandi.
somente pode ser exercido pelos empregados que podem atuar em todas as fases e instâncias dos dissídios individuais do rito sumaríssimo.- AVerdadero
- BFalso
189Com relação ao jus postuiandi.
somente é possível nos dissídios individuais e não nos coletivos e alcança apenas as Varas do Trabalho.- AVerdadero
- BFalso
190Para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- AVerdadero
- BFalso
191O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicada:
Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz deVara do Trabalho.- AVerdadero
- BFalso
192Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.
- AO processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
- BA reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
- CA ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas
- DO destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.
Información
- Descripción
- Test sobre Direito do trabalho partes do processo hard, creado por Alfredy master el 21/09/2016.
- Autor
- Alfredy master
- Idioma
- Português
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