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aula01 Competencia da justiça do trabalho

• * competencia da justiça do trabalho
• * Diferença entre jurisdção e competencia

diferença entre jurisdição e competencia

• * jurisdição: poder-dever-função do estado de dizer o direito no caso concreto quando provocado
• -todo orgao judiciario possui jurisdição, por ser orgao estatal
• - todo juizo possui jurisdição, mas nem todo juizo possui competencia, pois esta restringe aquela, ja que determina em que situações pode o julgador julgar
• Ex: possui competencia o juiz do estado para julgar casos de familia como possui o juiz do trabalho para julgar vinculos empregaticios
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Criterios de competencia

Interesse

• ABSOLUTO: - interesse publico, somente a lei pode determinar eventual mudança nesses criterios
• RELATIVOS : - // partes conflitantes - comodidade das partes ,

Critérios absolutos

• ABSOLUTOS -
• 1) MATERIAL : materia que será analisada pelo julgador (art 114 cf compete a JT caso da relação de trabalho )
• 2)PESSOAl: determina a competencia tendo em vista as partes da demanda
• 3) FUNCIONAL:; exercicio da função, pela relação existente entre dois ou mais processos.
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Criterios relativos

• territorial: define o local que sera ajuizada a demanda trabalhista ( art 651 clt)
• Valor da causa: conforme o valor atribuido a causa ( procedimento sumarrisimo, ordinario, sumario)
• * na JT não existem juizados especiais trabalhaistar ou vara do trabalho que julguem apenas ações em determinado procedimento
• - art 651 ao lado, a competencia das juntas de concilição ,,,,,
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Legitiimidade

• absoluta : declaro de oficio pelo magistrado - reconhecendo sua imcompetencia de ofico, sem requerimento - determinaod a remessa dos autos a justiça competente- interesse publico
• relativos:: somente as partes podm alegar - int, privado
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Momento

• absoluto: não há mmomento limite para que seja reconhecida a imcompetencia absoluta de um juizo - art 64 p 1 cpc 25 -de oficio do juiz ou alegada pela parte - na preliminar ou no tramite
• relativo: momento restrito - defesa do reu - prazo de defesa na audiencia - manifestar imcompetencia relativa

forma

• absoluta: juiz reconhece de oficio eventual vicio - nao há petição especifia -é feita por simples peti~çao - total ausencia de formalidade - vicio inclusive oralmente
• relativos: incompemtencia relatvia - tambem com a contesta~çao -