Fichas
Teste (CPP)
Fichas del conjunto (17)
- 1Audiência de InstruçãoArt. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
- 2Esclarecimentos Periciais* Depende de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz
* São realizados em audiência de instrução - 3Produção de provas* as provas são produzidas em uma única audiência
* o juiz pode indeferir as provas que considerar protelatórias ou irrelevantes - 4Encerramento de Instruçãox
- 5Alegações finais* São produzidas em audiência
* Primeiro à palavra à acusação e depois à defesa
* o prazo é de 20 minutos
* cabe prorrogação de mais 10 minutos
* se houver mais de um acusado, o tempo será individual - 6Escala 12x36 - Súmula 444Súmula 444 do TST
- admitida excepcionalmente, por meio de acordo ou convenção coletiva ou quando prevista em lei
- feriados remunerados em dobro
- não há adicional pela 11ª e 12ª horas - 7Caracterização de Atividade Insalubre - Sumula 448Súmula 448
- Não basta reconhecimento pelo laudo.
- necessária previsão na NR 15 da Portaria do MT
- Grau máximo para higienização de sanitários públicos e coleta de lixo, não se equiparam à limpeza de escritórios e residências (NR 15 por equiparação) - 8Evolução direito empresarial* Teoria dos atos de comércio
- 9Férias- Todo funcionário tem direito
- As férias são proporcionais à quantidade de faltas
- Não é permitido o desconto de faltas do funcionário - 10Caldeiras- Deverão ter válvula e outros dispositivos de segurança
- o MTE expedirá normas de complementares quanto à segurança das caldeiras - 11Ação Monitória- uso para títulos escritos sem eficácia de título executivo
- usado para cobrança de valores, obrigações de fazer ou não fazer, dar coisa fungível ou infungível ou bem móvel ou imóvel. - 12Ação Monitória - Prova- pode ser usada a prova pré-constituída
- se houver dúvida da idoneidade da prova documental, deverá o juiz conceder prazo para emendar a inicial e adapta-la ao prazo comum - 13Ação Monitória - Petição Inicial- Deverá informar os valores perseguidos
- Poderá ser indeferida se não houver os valores determinados, além dos requisitos do art. 330 - 14Ação Monitória - Execução- Se o juiz reconhecer a evidência do direito do autor, citará o réu para pagamento ou oferecimento de embargos em 15 dias
- Deverá incluir na condenação o pagamento dos honorários de 5% do advogado
- Se pagar no prazo será dispensado do pagamento das custas
- Não precisa depositar o valor para interpor os embargos
- Se não houver pagamento constituir-se de título executivo judicial - 15Ação Monitória - Ação Rescisória- Cabe ação rescisória da decisão que converter o título em título executivo judicial
- 16Ação Monitória - Fazenda Pública- É possível a ação monitória contra a fazenda pública
- Se a Fazenda não apresentar embargos, será necessário a observância da remessa necessária - 17Ação Monitória - Embargos à Execução (07)- não é necessário prévio depósito para interposição
- embargos podem ser fundados em matéria de defesa no procedimento comum
- Se alegado valor superior, deverá informar e depositar o valor correto + demonstrativo discriminado e atualizado da dívida
- O autor será intimado para responder os embargos em 15 dias
- Os embargos poderão ser autuados em apartado, se parciais (a critério do juiz)
- Se recusado os embargos, constituir-se título executivo judicial
- Da decisão que aceita ou rejeita os Embargos, cabe apelação
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- Descripción
- Fichas sobre Teste (CPP), creado por Diego Lima el 27/02/2021.
- Creado por
- Diego Lima
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