Fichas

HC e HD

Mirian Moreira Portugués 15 fichas

Fichas del conjunto (15)

1habeas corpus :garante que o cidadão tenha o direito de ir e vir, protegendo a sua liberdade de se locomover, quando ela esteja ameaçada ou restringida por abusos de poder ou por ilegalidades.
2HC é gratuito?sim
3HC precisa de advogado?não
4quem é o impetrante?Qualquer pessoa pode ser um impetrante, ou seja, qualquer pessoa pode entrar com um Habeas Corpus.
Não necessariamente o paciente do HC, pois O impetrante pode entrar com um HC para ele mesmo ou para terceiro
5quem é o impetrado?O impetrado é a autoridade contra quem é impetrado o HC. Pode ser a autoridade policial, juízes, ou mesmo um particular
6Quem é o paciente do HC?é a pessoa que será beneficiada pelo Habeas Corpus, é aquela que está tendo o seu direito de locomoção violado
7HC pode ser usado de quais maneiras?preventiva e repressiva
8Pessoa jurídica pode ser paciente de HC?Não, visto que pessoa jurídica não se locomove
9Para que serve o habeas data ?Para proteger o direito a informação pessoal
10precisa de advogado para HD ?SIM
11HD é gratuitoSIM
12Quando se usar o HD ?Há dois momentos em que o Habeas Data pode ser utilizado. O primeiro é para assegurar o direito do indivíduo em obter informações sobre ele mesmo, ou para retificar informações pessoais
13Pode-se usar o HD para obter informações de terceiros?Não, o HD é personalíssimo !
14Qual remédio constitucional usar quando há recusa de emissão de certidões ?mandado de segurança
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