Fichas
Culpabilidade
Fichas del conjunto (18)
- 1Elementos - Imputabilidade: possibilidade de se atribuir a alguém a prática de um crime em virtude deste ter capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimentoPotencial consciência da ilicitude: possibilidade que tem o agente imputável de compreender a reprovabilidade de sua conduta.
Exigibilidade de conduta diversa: possibilidade de atuar de acordo com o ordenamento jurídico - 2ImputabilidadeMenoridade
Embriaguez completa/acidental
Doença mental - 3Potencial consciência da ilicitudeErro de proibição
- 4Exigibilidade de conduta diversaCoação moral irresistível
Obediência hierárquica - 5Menoridade Crime permanente se o agente atinge a maioridade durante a permanência é imputável.critério para a menoridade é puramente biológico. Não é relevante a situação jurídica ou psicológica do sujeito.
- 6Embriaguez Não acidental: -- voluntária: deseja ficar embriagado; -- culposa: embriaguez por imprudência; -- preordenada: embriaguez para cometer um crime > Agrava a pena Obs.: Jamais exclui a imputabilidade, seja completa ou incompletaArt. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. - 7Acidental ou involuntária: -- caso fortuito: provocada por fatores imprevisíveis. Ex: ingestão de medicamento errado -- força maior: provocada por coação. Ex: trote de faculdade-- completa (depressão ou letargia): exclui a imputabilidade e culpabilidade
(isento de pena)
-- incompleta (excitação): causa de diminuição de pena. - 8Art. 28, § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- 9Critério adotado Observação: o critério é biopsicológico e leva em consideração a efetiva capacidade de entendimento do agenteBio: Embriaguez acidental fortuita ou por força maior
Psicológica: Inteiramente incapaz de entender o que é ilícito - 10Doença Mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado- inteiramente incapaz:
exclui a imputabilidade e a culpabilidade.
- não inteiramente capaz:
causa de diminuição de pena. - 11NÃO É CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE 1 Previsão legal Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão;Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; - 12Potencial Consciência da Ilicitude Erro de ProibiçãoO agente sabe o que faz, mas não sabe que o que faz é proibido.
Art. 21, CP - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço - 13Inevitável ou invencível ou escusável: exclui o potencial conhecimento da ilicitude e culpabilidade (“isenta de pena”)Evitável ou vencível ou inescusável: é causa de diminuição de
pena de 1/6 a 1/3
Desconhecimento da lei
É sempre inescusável (imperdoável), mas configura circunstância atenuante (art. 65). - 14—
- 15Exigibilidade de Conduta Diversa Coação Moral Irresistível O agente coator constrange o coagido mediante violência ou grave ameaça a praticar o fato típico e ilícitoArt. 22, CP - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
- 16Coação Moral X Coação Física A coação moral não se confunde com a física. Nessa o coator usa o corpo do coagido para com ele praticar o crime.
- 17Obediência Hierárquica Ordem de superior hierárquico Ordem não manifestamente ilegal - exclui a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade) Ordem manifestamente ilegal (evidente): atenuanteQuem responde pelo crime?
O autor da ordem responde pelo crime praticado pelo subordinado como autor mediato. - 18—
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- Concursos Públicos Direito Penal Fichas sobre Culpabilidade, creado por Mateus de Jesus el 01/04/2024.
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- Mateus de Jesus
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