Fichas
170 - 219 CPPM
Fichas del conjunto (18)
- 1- Quais são as espécies de busca?→ Domiciliar: A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa.
→ Pessoal: A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo. - 2- Quando se procederá à busca domiciliar?Quando fundadas razões a autorizarem para:
1 - prender criminosos;
2 - apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente;
3 - apreender instrumentos de falsificação ou contrafação;
4 - apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
5 - descobrir objetos necessários à prova da infração ou a defesa do acusado;
6 - apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, quando haja fundada suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
7 - apreender pessoas vítimas de crime;
8 - colher elementos de convicção. - 3- O que o termo CASA compreende?1 - qualquer compartimento habitado;
2 - aposento ocupado de habitação coletiva;
3 - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. - 4- O que NÃO se compreende no termo CASA?1 - hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva enquanto abertas;
2 - taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero;
3 - a habitação usada como local para a prática de infrações penais. - 5- Quando será executada a busca domiciliar?A busca domiciliar será executada DE DIA, salvo para acudir vítimas de crime ou desastre.
Se houver consentimento EXPRESSO do morador, poderá ser realizada à noite. - 6- Quem poderá ordenar a busca domiciliar?→ Poderá ser ORDENADA pelo JUIZ de ofício ou a requerimento das partes;
→ Poderá ser DETERMINADA pela AUTORIDADE POLICIAL MILITAR.
*O representante do MP, quando assessor no inquérito, ou deste tomar conhecimento, poderá solicitar do seu encarregado a realização da busca. - 7- A busca domiciliar deve ser precedida de algum documento?SIM!!! Deverá ser precedida de MANDADO a busca domiciliar que não for realizada pela própria autoridade judiciária ou pela autoridade que presidir o inquérito.
- 8- Qual deverá ser o conteúdo do mandado?1 - Indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do seu morador ou proprietário; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que a sofrerá ou os sinais que a indiquem;
2 - mencionar o motivo e os fins da diligência;
3 - ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.
**Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado. - 9- Como procederá o executor da busca domiciliar na PRESENÇA do morador?1 - ler-lhe-á o mandado, ou, se for o próprio autor da ordem, identificar-se-á e dirá o que pretende;
2 - convidá-lo-á a franquear a entrada, sob pena de a forçar se não for atendido;
3 - uma vez dentro da casa, se estiver a procura de pessoa ou coisa, convidará o morador a apresentá-la ou exibi-la;
4 - se não for atendido ou se se tratar de pessoa ou coisa incerta, procederá a busca;
5 - se o morador ou qualquer outra pessoa recalcitrar ou criar obstáculo usará da força necessária para vencer a resistência ou remover o empecilho e arrombará, se necessário, quaisquer móveis ou compartimentos em que, presumivelmente, possam estar as coisas ou pessoas procuradas. - 10- Como procederá o executor da busca domiciliar na AUSÊNCIA do morador?1 - tentará localizá-lo para lhe dar ciência da diligência e aguardará a sua chegada, se puder ser imediata;
2 - no caso de não ser encontrado o morador ou não comparecer com a necessária presteza, convidará pessoa capaz, que identificará para que conste do respectivo auto, a fim de testemunhar a diligência;
3 - entrará na casa, arrombando-a, se necessário;
4 - fará a busca, rompendo, se preciso, todos os obstáculos em móveis ou compartimentos onde, presumivelmente, possam estar coisas ou pessoas procuradas. - 11- Como procederá o executor da busca domiciliar de uma casa DESABITADA?Se a casa estiver desabitada, tentará localizar o proprietário, precedendo da mesma forma como no caso de ausência do morador.
- 12- Como procederá o executor da busca domiciliar com rompimento de obstáculo?O rompimento de obstáculos deve ser feito com o MENOR dano possível à coisa ou compartimento passível da busca, providenciando-se, sempre que possível, a intervenção de serralheiro ou outro profissional habilitado, quando se tratar de remover ou desmontar fechadura, ferrolho, peça de segredo ou qualquer outro aparelhamento que impeça a finalidade da diligência.
- 13- Como deverá, o executor da busca domiciliar, fazer a reposição de objetos?→ os livros, documentos, papéis e objetos que não tenham sido apreendidos devem ser repostos nos seus lugares;
→ em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável ao bom êxito da diligência. - 14- Como se realizará a busca pessoal?A busca pessoal consistirá na procura material feita nas VESTES, PASTAS, MALAS e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo.
- 15- Em quais circunstâncias será realizada a revista pessoal?Proceder-se-á a revista quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo:
→ Instrumento ou produto do crime;
→ Elementos de prova - 16- Quando a revista independerá de mandado?→ Quando feita no ato da captura da pessoa que deve ser presa;
→ quando determinada no curso da busca domiciliar;
→ quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo instrumento ou produto do crime;
→ quando houver fundada suspeita de que o revistando traz consigo objetos ou papéis que constituam corpo de delito;
→ quando feitas na presença da autoridade judiciária ou do presidente do inquérito. - 17- Como será realizada a busca em mulher?A busca em mulher será feita por outra mulher, se NÃO importar retardamento ou prejuízo da diligência.
- 18- Quem realizará a busca no curso do processo? E no curso do inquérito?→ Curso do Processo: OFICIAL DE JUSTIÇA (a busca domiciliar ou pessoal por MANDADO será, no curso do processo, executada por oficial de justiça).
→ Curso do Inquérito: OFICIAL designado pelo encarregado do inquérito (No curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar).
**A autoridade MILITAR poderá requisitar da autoridade POLICIAL CIVIL a realização da busca.
Información
- Descripción
- PPM Processo Penal Militar Fichas sobre 170 - 219 CPPM, creado por Jade m el 03/05/2016.
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- Jade m
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