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Flashcards by MARIA BEATRZ, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by MARIA BEATRZ
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| Question | Answer |
| Do Acusado e seu Defensor (Código de Processo Penal) | ART. 261 ao 267 |
| ART. 261 = Nenhum acusado, ____________, será processado ou julgado _________. | Nenhum acusado, AINDA QUE AUSENTE ou FORAGIDO, será processado ou julgado SEM DEFENSOR. |
| ART. 261, Parágrafo Único = A defesa técnica, quando realizada por _________, será ______ exercida através de _________. | A defesa técnica, quando realizada por DEFENSOR PÚBLICO ou DATIVO, será SEMPRE exercida através de MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA. |
| ART. 262 = Ao ACUSADO MENOR dar-se-á... | CURADOR. |
| O que ocorre se o acusado não tiver defensor? | O Juiz nomeará um defensor para representá-lo! (ART. 263, CPP) |
| VERDADEIRO ou FALSO? É assegurado ao acusado o direito de, a qualquer tempo, nomear defensor de sua confiança ou defender a si mesmo, caso seja habilitado, não podendo fazê-lo apenas quando o Juiz nomear-lhe o defensor. | FALSO. É assegurado ao acusado o direito de, a todo tempo, nomear defensor de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação, ainda que o Juiz tenha nomeado seu defensor. (ART. 263, CPP) |
| VERDADEIRO ou FALSO? O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo Juiz. | VERDADEIRO (ART. 263, Parágrafo Único) |
| VERDADEIRO ou FALSO? Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz, não havendo sanção para os que não o fizerem. | FALSO. Os advogados e solicitadores são obrigados a prestar seu patrocínio aos acusados quando nomeados pelo Juiz, entretanto, ficam sujeitos a pena de MULTA, caso se recusem. (ART. 264, CPP) |
| ART. 265 = O defensor não poderá abandonar o processo, SALVO por ________, comunicado _________, sob pena de __________, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. | O defensor não poderá abandonar o processo, SALVO por MOTIVO IMPERIOSO, comunicado O JUIZ, sob pena de MULTA DE 10 A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. |
| ART. 265, § 1º = A audiência ______ ser adiada se, ___________, o defensor não puder comparecer. | A audiência PODERÁ ser adiada se, POR MOTIVO JUSTIFICADO, o defensor não puder comparecer. |
| ART. 265, § 2º = Imcumbe ao _______ provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o Juiz ________ ato do processo, devendo ___________ ainda que _______________. | Imcube ao DEFENSOR provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o Juiz NÃO DETERMINARÁ O ADIAMENTO DE NENHUM ato do processo, devendo NOMEAR DEFENSOR SUBSTITUTO ainda que PROVISORIAMENTE ou SÓ PARA EFEITO DO ATO. |
| Quando a constituição do defensor INDEPENDE de instrumento de mandato? | Quando o acusado o indicou POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO. (ART. 266, CPP) |
| ART. 267 = NÃO funcionarão como defensores.... | os PARENTES DO JUIZ. |
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