Do Acusado e seu Defensor (Art. 261 ao 267, CPP)

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Lembrete acerca do Acusado e seu Defensor (Art. 261 ao 267, CPP).
MARIA  BEATRZ
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Larissa Ferreira
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Do Acusado e seu Defensor (Código de Processo Penal) ART. 261 ao 267
ART. 261 = Nenhum acusado, ____________, será processado ou julgado _________. Nenhum acusado, AINDA QUE AUSENTE ou FORAGIDO, será processado ou julgado SEM DEFENSOR.
ART. 261, Parágrafo Único = A defesa técnica, quando realizada por _________, será ______ exercida através de _________. A defesa técnica, quando realizada por DEFENSOR PÚBLICO ou DATIVO, será SEMPRE exercida através de MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA.
ART. 262 = Ao ACUSADO MENOR dar-se-á... CURADOR.
O que ocorre se o acusado não tiver defensor? O Juiz nomeará um defensor para representá-lo! (ART. 263, CPP)
VERDADEIRO ou FALSO? É assegurado ao acusado o direito de, a qualquer tempo, nomear defensor de sua confiança ou defender a si mesmo, caso seja habilitado, não podendo fazê-lo apenas quando o Juiz nomear-lhe o defensor. FALSO. É assegurado ao acusado o direito de, a todo tempo, nomear defensor de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação, ainda que o Juiz tenha nomeado seu defensor. (ART. 263, CPP)
VERDADEIRO ou FALSO? O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo Juiz. VERDADEIRO (ART. 263, Parágrafo Único)
VERDADEIRO ou FALSO? Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz, não havendo sanção para os que não o fizerem. FALSO. Os advogados e solicitadores são obrigados a prestar seu patrocínio aos acusados quando nomeados pelo Juiz, entretanto, ficam sujeitos a pena de MULTA, caso se recusem. (ART. 264, CPP)
ART. 265 = O defensor não poderá abandonar o processo, SALVO por ________, comunicado _________, sob pena de __________, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. O defensor não poderá abandonar o processo, SALVO por MOTIVO IMPERIOSO, comunicado O JUIZ, sob pena de MULTA DE 10 A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
ART. 265, § 1º = A audiência ______ ser adiada se, ___________, o defensor não puder comparecer. A audiência PODERÁ ser adiada se, POR MOTIVO JUSTIFICADO, o defensor não puder comparecer.
ART. 265, § 2º = Imcumbe ao _______ provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o Juiz ________ ato do processo, devendo ___________ ainda que _______________. Imcube ao DEFENSOR provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o Juiz NÃO DETERMINARÁ O ADIAMENTO DE NENHUM ato do processo, devendo NOMEAR DEFENSOR SUBSTITUTO ainda que PROVISORIAMENTE ou SÓ PARA EFEITO DO ATO.
Quando a constituição do defensor INDEPENDE de instrumento de mandato? Quando o acusado o indicou POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO. (ART. 266, CPP)
ART. 267 = NÃO funcionarão como defensores.... os PARENTES DO JUIZ.
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