Anexos da LDO

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TRE/RJ Direito Financeiro Flashcards on Anexos da LDO, created by Roberto Rodrigues Costa on 17/11/2017.
Roberto Rodrigues Costa
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Resource summary

Question Answer
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior Anexo de Metas Fiscais
demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional Anexo de Metas Fiscais
evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos Anexo de Metas Fiscais
avaliação da situação financeira e atuarial Anexo de Metas Fiscais
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado Anexo de Metas Fiscais
onde serão avaliados os passivos contingentes Anexo de Riscos Fiscais
onde serão avaliados outros riscos capazes de afetar as contas públicas Anexo de Riscos Fiscais
informa as providências a serem tomadas, caso riscos se concretizem Anexo de Riscos Fiscais
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