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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas, para a instância superior: | I - das Varas e Juízos II - dos TRTs, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. |
| Nas reclamações sujeitas ao sumaríssimo, o RO será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de ____, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, SEM ____ . | dez dias / revisor |
| Nos processos sumaríssimos, o RO terá parecer ___ do representante do MP presente à sessão de julgto, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão; | Oral |
| No sumaríssimo, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a ____ , registrando tal circunstância, servirá de acórdão. | certidão de julgamento |
| No sumaríssimo, os TRTs poderão designar ____ exclusivamente para o julgamento dos ROs interpostos das sentenças prolatadas. | Turma |
| Sum.283. O recurso adesivo é compatível com o proc. do trab. e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de (1) , de (2) , de (3) e de (4) , sendo DESNECESSÁRIO que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. (Memo: E-R-R-A) | 1) Embargos 2) RO 3) RR 4) Agravo de petição (Não "cola" em instrumento) |
| Sum. 393, I. O efeito ____ do RO, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado. | devolutivo em profundidade |
| Sum. 393, II. Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o RO, deverá decidir desde logo o mérito da causa, inclusive quando constatar a ____ no exame de um dos pedidos. | omissão da sentença |
| Sum.99. Havendo RO em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta ____ , devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de ____ . | condenação em pecúnia / deserção |
| Sum. 158. Da decisão de TRT, em ação rescisória, é cabível ____ para o ____, em face da organização judiciária trabalhista. | RO / TST |
| Sum.201. Da decisão de TRT em MS cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o ____, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. | TST |
| Sum. 414, I. A tutela provisória concedida NA SENTENÇA não comporta impugnação pela via do MS, por ser impugnável mediante ____ . É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao RO mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido. | RO |
| OJ Pleno 5. Não cabe RO contra decisão em ____ interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência. | agravo regimental |
| OJ SDI II 100. Não cabe RO para o TST de decisão proferida pelo TRT em ____interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou em MS, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal "a quo". | agravo regimental |
| OJ SDI-II 148. É responsabilidade da parte, para interpor RO em MS, a comprovação do ____ no prazo recursal, sob pena de deserção. | recolhimento das custas |
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