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Description
Flashcards by Mauro Monteiro Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Mauro Monteiro Oliveira
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Advertência se cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Suspenso se mandar servidor fazer atribuições estranhas, exceto em emergência ou transitório |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Suspensão se exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o cargo e com o horário |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Pode ser acionista, cotista ou comanditário |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Demissão se gerenciar ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Pode participação nos conselhos de administração e fiscal de entidade Pública |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Sanções civis, penais e administrativas acumulam-se, e são independentes |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Pode ser procurador ou intermediário em benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2º grau, e de cônjuge ou companheiro |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Lograr proveito, em detrimento da dignidade da função pública, não volta em 5 anos |
| [8.112/90] Deveres, Proibição, Acumulação e Responsabilidade | Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas não volta em 5 anos |
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