Provas no Processo Penal

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Possíveis situações em que o indiciado poderá recusar-se a cumprir	indiciado pode se negar a ir ao B A R B afômetro A careação R eprodução simulada Prova invasiva: intervenções corporais que pressupõe penetração no organismo humano. São abrangidas pelo “nemo tenetur”.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, qual será o procedimento?	CPP (Código de Processo Penal) : regra - 1 perito exceção : 2 pessoas idôneas lei de tóxicos (11.343/06): regra - 1 perito exceção: 1 pessoa idônea
Defina prova	é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracida
Defina elemento de prova:	todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz . Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento.
Defina meios de prova	instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo. Ex. testemunha, documento, perícia.
Defina fonte de prova	pessoas ou coisas das quais possa se conseguir a prova. Ex. denúncia.
Em sendo indicado como testemunha, quem poderá optar por depor por escrito?	Só PRESIDENTE pode optar pela prestação de depoimento por escrito. > Presidente e Vice-Presidente da República; > Presidente do Senado Federal; > Presidente da Câmara dos Deputados; > Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame?	Errado. CPP : regra - 1 perito exceção : 2 pessoas idôneas lei de tóxicos (11.343/06): regra - 1 perito exceção: 1 pessoa idônea
No processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP?	Errada. Trata da prova inominada - é aquela cujo "nomen juris" não consta a lei, mas que é admitida por força do princípio da liberdade probatória. As provas não admitidas são as ilícitas ou derivadas de ilícitas (teoria do fruto da árvore envenenada).
Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial?	Correta, 158CPP
A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado?	Correta. Art. 157 CPP - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Quem poderá pode optar pela prestação de depoimento por escrito.	Art 221, paragrafo 1° - O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício
O indiciado é obrigado a fornecer dados pessoais?	De acordo com a Lei das contravenções penais (DL 3688/41): a recusa sedados sobre a própria identidade ou qualificação dá ensejo a aplicação de multa. Se o individuo ao invés de omitir prestar declarações inverídicas sujeita-se a prisão simples (de 01 a 06 meses) e multa.
Caso haja contradição entre os depoimentos das testemunhas, as confissões dos acusados e as conclusões técnicas dos peritos, o testemunho das pessoas envolvidas, quando estas estiverem sob juramento, deve prevalecer sobre as conclusões técnicas dos peritos.	o ordenamento brasileiro não admite a tarifação das provas (sistema LEGAL, TARIFADO ou FORMAL). Pelo contrário, o CPP adotou o sistema do LIVRE CONVENCIMENTO ou VERDADE REAL, segundo o qual o juiz pode apreciar as provas livremente, fundamentando suas decisões. Há ainda um terceiro sistema, o da ÍNTIMA CONVICÇÃO ou CERTEZA MORAL, onde o julgador aprecia as provas livremente, mas não precisa fundamentar suas decisões. Admite-se excepcionalmente em nosso ordenamento, apenas no tribunal do júri, pelos jurados.
Como procederá o magistrado caso haja divergência entre testemunhos e depoimentos ?	em caso de divergência entre testemunhos e depoimentos, o magistrado poderá proceder à ACAREAÇÃO, nos termos dos arts. 229 e 230, confrontando os depoentes. Vale lembrar que o acusado não é obrigado a se submeter à acareação, mas pode ser obrigado se fazer presente. E, por fim, em caso de divergência entre os laudos periciais: os peritos devem registrar no laudo, separadamente, as conclusões de cada um, ou ainda, redigir cada um o seu laudo. Por conseguinte, o juiz nomeará um terceiro perito e, se este vier a divergir dos anteriores, poderá ser determinado um novo exame, por outros peritos. Art. 180 e 181, p. único, CPP.
A falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP?	Laudo de exame necroscópico. Juntada posterior ao recebimento da denúncia. Para o oferecimento da denúncia basta a certidão de óbito da vítima, devendo o laudo de exame necroscópico ser juntado posteriormente( RSE 153.543-3, São Paulo, Rel. Silva Pinto, 2ª Câm. Crim, j. 27.3.1995; STJ: RHC 13.156/SP,5ª T, j. 27.5.2003, REl. Gilson Dipp) Juntada do laudo pericial. Momento limite A juntada do laudo pericial poderá ser realizada até a prolação da sentença, exceto nos crimes contra a propriedade imaterial, nos termos do art. 525 do CPP( STJ: HC 28.978/MG, 6ª T.,j. 15.6.2004, Rel. Paulo Medina) Fundamentação legal: Art. 569, CPP - As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.	Com o princípio da proporcionalidade, a prova ilícita poderáser admitida em favor do réu. Importante lembrar que a provailícita não serve para condenar, mas pode ser utilizada para absolver.
Quais são os fatos que não precisam de provas?	FATOS QUE NÃO PRECISAM DE PROVA - PANI: Presunções legais Axiomáticos Notórios Inúteis
No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.	ERRADA: Em razão da adoção do princípio da verdade real, não existe o fenômeno que ocorre no processo civil, consistente na presunção de veracidade dos fatos não impugnados, pois no processo civil vigora o princípio da verdade formal.
A quem incumbe a prova da alegação ?	Em regra a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, porem, é relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.(156, CPP (Código de Processo Penal)
Qual consequências quando da lesão desaparecem os vestígios antes da noticia crime?	Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha?	Informante são as pessoas citadas no art. 208 do CPP, que estão dispensadas de prestarem compromisso: "Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206."
De quem poderá ser a solicitação para incluir individuo em programa de proteção à testemunha?	A solicitação visando ao ingresso nesse programa poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo interessado, por representante do MP, pela autoridade policial que conduz a investigação criminal, pelo juiz competente para a instrução do processo criminal ou por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

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