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Description
Flashcards by PRISCILA WOLLENA, updated more than 1 year ago
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Created by PRISCILA WOLLENA
almost 5 years ago
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| Question | Answer |
| Defina sistema inquisitivo | No sistema inquisitio o processo é sigiloso e as funções de acusar e julgar são atribuídas a uma única pessoa. |
| Quais fontes formais do processo penal ? | * Diretas/Imediatas: - CF/88 (Constituição Federal) - Lei - CPP (Código de Processo Penal) - Súmulas Vinculantes * Indiretas/Mediatas/subsidiárias: (LICC, art. 4º): - Costumes - Doutrina e jurisprudência - Analogia |
| O que são os princípios? | Princípios gerais do Direito: premissas éticas extraídas da legislação, do ordenamento jurídico. |
| O que são os costumes? | Regra de conduta praticada de modo geral, constante e uniforme, com a consciência de sua obrigatoriedade. cInfluência na interpretação e na elaboração da lei penal; |
| Qual fonte formal? | Unico que pode legislar em Processo Penal é a união |
| Qual sistema vige no processo penal brasileiro? | Inquisitivo |
| Diferencie o sistema inquisitivo e o inquisitivo formal | Sistema acusatório ou acusatório puro. É o sistema adotado pelo Brasil, segundo entendimento majoritário. Principal Característica é a separação das funções de julgar, acusar e defender. No acusatório, a acusação é entregue a um terceiro, Ministério Público, enquanto que no formal, a acusação é feita pelo juiz. Atenção: Sistema misto ou acusatório formal (entendimento Minoritário) sobre o tema, o Professor Guilherme de Souza Nucci entende que o Brasil adotou esse sistema. Principal característica: a investigação ocorre dentro do processo e é conduzida por um juiz. No formal a acusação seria feita pelo juiz Então, cuidado para não confundir. Lembrar que não é o adotado pelo Brasil, mas lembrar que o professor Guilherme Nucci (minoritário) leciona que o Brasil teria adotado este sistema. |
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