Fontes do Direito do Trabalho

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Fontes do Direito do Trabalho

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JORNADA DE TRABALHO
Rafaella Fernandes
1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
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Direito Tributário
Ana Hadas
An Inspector Calls - Quiz
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Neuro anatomy
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Fontes do Direito do Trabalho
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Fontes e princípios do direito do trabalho
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Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
Direito do Trabalho
thaismessora
Question Answer
Conceito de Fontes do Direito do Trabalho As fontes do Direito representam a origem das normas jurídicas e a forma pela qual elas se manifestam na sociedade
Classificação das Fontes do Direito do Trabalho - Materiais - Formais (Autônomas/Heterônomas) -Estatais -Extra-estatais -Profissionais -Voluntárias -Imperativas
O que são Fontes Materiais? São aquelas caracterizadas pelo momento pré-jurídico (fatos) inspirador da elaboração da norma. As fontes materiais representam os fatores: sociais, econômicos, políticos, históricos...Ex: Greve - pressão exercida pelos trabalhadores. Resumindo: Falou em fatos (greve, crise econômico, etc) é fonte material
O que são fontes formais? Representam o momento eminentemente jurídico, ou seja, a norma já materializada, já construída. Existem duas correntes: monista e pluralista. O Brasil adota a corrente pluralista, a qual defende a existência de vários centros de positivação da norma, ou seja, vem do Estado, mas também da sociedade. São formas de exteriorização do Direito.
O que são Fontes Formais Autônomas? São aquelas oriundas dos PRÓPRIOS DESTINATÁRIOS principais das normas. Ex: Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho, Usos e Costumes, etc...
Acordo Coletivo de Trabalho é uma fonte ___________________ ACT é uma fonte Formal Autônoma
Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte ____________ CCT (convenção coletiva de trabalho) é uma fonte formal autônoma
Usos e costumes é uma fonte _______________ Usos e costumes é uma fonte formal autônoma
Regulamento empresarial (se o empregado participa de sua elaboração) é uma fonte _____________ Para FCC) Regulamento empresarial se o empregado participa de sua elaboração é uma fonte formal autônoma. Agora, se ele foi elaborado exclusivamente pelo empregador é uma fonte formal heterônoma
Conceitue fonte formal heterônoma São as fontes oriundas de um terceiro, em geral, o Estado, sem a participação dos destinatários principais. Ex: Constituição Federal, Súmulas Vinculantes ,Convenções da OIT (organização internacional do trabalho)
Decreto é uma fonte ______________ Decreto (ato administrativo expedido pelo chefe do executivo) é uma fonte formal heterônoma
Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo são fontes ______________ Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo são fontes formais heterônomas
Leis (CF, Emendas constitucionais, Leis complementares, Leis ordinárias e Medidas Provisórias) são fontes __________________ CF, Emendas, Leis complementares, lei ordinárias, medidas provisórias Fontes Formais Heterônomas
Laudo arbitral é uma fonte _____________ Laudo Arbitral é uma fonte formal heterônoma
Tratados e Convenções Internacionais, desde que ratificados pelo Brasil, são fontes ___________ Tratados e Convenções Internacionais, desde que ratificados pelo Brasil, são fontes formais heterônomas
Sentença Normativa é fonte ___________ Sentença Normativa é fonte formal heterônoma
Regulamento Empresarial (elaborado exclusivamente pelo empregador) é fonte formal ____________ Regulamento Empresarial (se elaborado exclusivamente pelo empregador), para a FCC, é fonte formal heterônoma Se o empregado participa da elaboração é fonte formal autônoma
O que são fontes estatais? São aquelas provenientes do Estado, como a Constituição Federal.
O que são fontes extra-estatais? Quando emanadas dos grupos e não do Estado, como regulamento de empresa, costume, convenção e acordo coletivo, contrato de trabalho
O que são fontes profissionais? São estabelecidas entre trabalhadores e empregadores interessados, como o acordo coletivo de trabalho e a convenção.
O que são fontes voluntárias? Voluntárias: dependem da vontade dos interessados como o contrato, a convenção e o acordo coletivo;
O que são fontes imperativas? Imperativas: são as impostas coercitivamente às pessoas pelo Estado;
Cite as fontes SUPLETIVAS do direito do trabalho Fontes Supletivas do Direito do trabalho JÁ É PUC Direito j- jurisprudência a - analogia e - equidade p - princípios e normas gerais do direito u - usos c - costumes direito - direito comparado
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre ___________________________ mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, _____________________________________, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão
Parágrafo único - O direito comum será fonte __________ do direito do trabalho, naquilo em que não for__________com os princípios fundamentais deste. Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. Direito Comum: Fonte Subsidiária / Naquilo em que não for INcompátivel