Definição de dominação?
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É a PROBABILIDADE de haver obediência. A dominação não é apenas o exercício do poder, mas também sua aceitação. Logo: dominação = poder + legitimidade.
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Quais são os tipos de dominação?
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Tradicional (costumes, tradição, pai --> filho etc.)
Carismática (carisma do líder)
Racional-Legal (normas e regulamentos)
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O que é Coronelismo?
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Os "coronéis" - oligarcas do interior - dominavam (e, em certos aspectos, ainda dominam) o cenário da política regional com a utilização do poder econômico e da "troca de favores" entre seus partidários.
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Como se dava a posse em cargo público no Patrimonialismo?
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Livre escolha do soberano, direcionados a amigos, parentes e apoiadores dos grupos dominantes.
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Nepotismo e corrupção são características de qual modelo?
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Patrimonialista. Não há separação de bem público e bem privado.
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Principais características do Patrimonialismo?
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- Público se confunde com o privado;
- Racionalidade Subjetiva (Rei decide);
- Sistema fiscal injusto e irracional (recai mais sobre os mais pobres)
- Corrupção e nepotismo;
- Falta de profissionalização (cargos são indicações de amigos do rei)
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Principais características da Burocracia?
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- Formalidade (autoridade vem de normas e leis. Há um padrão.)
- Impessoalidade (o poder é do cargo. Deve haver mérito. Regras aplicadas igualmente a todos)
- Profissionalização (Especialistas contratados por mérito e conhecimento)
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Características da Formalidade:
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- Autoridade é expressa em leis.
- Comunicação é padronizada.
- Controle de procedimentos.
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Características da Impessoalidade:
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- Isonomia no tratamento.
- Meritocracia.
- Racionalidade.
- Sistema legal e econômico previsível.
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Características do Profissionalismo:
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- Comando é dos especialistas.
- Remuneração em dinheiro.
- Administrador é especialista (noção de carreira).
- Hierarquia.
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Vantagens da Burocracia:
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- Predomínio da lógica científica sobre o "achismo".
- Redução de práticas clientelistas.
- Mentalidade democrática, igualdade de oportunidades e tratamento conforme leis e regras.
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Como é a confiança na Burocracia?
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Desconfiança extrema em relação às pessoas.
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Como é o controle na Burocracia?
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Controle a priori: sobre processos e procedimentos, de forma a evitar desvios. (consequência da falta de confiança nas pessoas). O foco não é o resultado, mas fazer da maneira certa.
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A hierarquia é uma característica da Burocracia?
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Sim. O nível de cima contra o de baixo. As decisões são tomadas na cúpula. Como consequência dessa centralização, há demora na tomada de decisões e no fluxo de informações.
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Julgue:
A Burocracia, em sua forma pura, é algo que trouxe diversos avanços.
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Correto. Não se deve confundir a burocracia pura idealizada por Max Weber, com suas disfunções.
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Julgue:
A Burocracia foi importante na extinção do modelo Patrimonialista.
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Errada. Não houve extinção de qualquer dos modelos. Eles coexistem. O que há é uma superação de um modelo ao outro, no entanto, as práticas de ambos coexistem.
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No Brasil, atualmente, convivemos com características de quais modelos?
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- Patrimonialista, Burocracia e Gerencial.
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Qual o modelo buscado atualmente pelo Brasil?
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Gerencialismo.
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Julgue: O Brasil, através da CF 88, aplicou o modelo puro da Burocracia idealizado por Max Weber.
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Errada! O Brasil NUNCA aplicou o modelo puro idealizado por Weber.
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Quais são as principais disfunções da Burocracia?
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- Dificuldade de resposta às mudanças no meio externo (visão voltada por o meio interno, sistema fechado, AUTORREFERENTE, sem preocupação com cliente;
- Rigidez e apreço às regras (controle a priori, não importa o resultado)
- Perda da visão global da organização (cada funcionário se preocupa com o seu)
- Lentidão no processo decisório;
- Excessiva formalização (dificulta adaptação a novas demandas)
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Julgue:
Prebendas e sinecuras são pontos positivos da Burocracia.
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Errada! Prebendas e Sinecuras são pontos negativos do Patrimonialismo. Resumidamente, era cargos dados aos "amigos do rei" com boas remunerações e pouco ou nenhum trabalho. Davam aos seus detentores status de nobreza real.
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Julgue:
Pode-se ver a administração gerencial como uma negação da Burocracia.
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Errado. A administração gerencial mantém diversas características da Burocracia, como a meritocracia, a avaliação de desempenho, a noção de
carreira, entre outras. Deve ser vista como uma evolução!
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Como é o controle no modelo de administração gerencial?
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A posteriori, focado nos resultados e não nos processos e procedimentos.
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Como é a confiança no modelo de administração gerencial?
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Confiança limitada. Pressupõe-se que os políticos e funcionários públicos são merecedores de certo grau de confiança. Dá-se autonomia e cobra-se resultados.
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Objetivos do gerencialismo conforme o PDRAE:
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- Definição precisa dos objetivos que o administrador deverá atingir em sua unidade;
- Competição administrada no interior do próprio Estado;
- Garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos para que atinja os resultados;
- Controle ou cobrança a posteriori, ou seja, dos resultados (foco no cidadão).
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O que é "Rent-Seeking"?
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Bresser define: "Rent-Seeking" é definido como a atividade de indivíduos e grupos de buscar "rendas extra-mercado" para
si próprios através do controle do Estado. São parasitas tentando enriquecer às custas do Estado. Este é o caso de grupos poderosos que se aproveitam de seu poder de influenciar o governo para
receber recursos que não deveriam estar recebendo.
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Principais características da Administração Gerencial:
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- Controle a posteriori;
- Maior autonomia e flexibilidade;
- Incentivo à inovação e foco na qualidade;
- Descentralização (estrutura achatada) e preocupação com os "clientes";
- Gestão por competências;
- Definição clara dos objetivos.
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Quais são as três "fases" da Nova Gestão Pública?
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- Gerencialismo Puro (Managerialism);
- Consumerism
- PSO - Public Service Orientation.
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Qual era o principal alvo do Gerencialismo Puro?
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Aumento da eficiência e redução de custos.
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Julgue:
O Gerencialismo Puro buscava mais a eficiência (utilizar da melhor forma os recursos) do que a efetividade (impacto das ações na realidade dos cidadãos).
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Correto. Seu foco era a eficiência, mais relacionado à redução dos gastos.
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Principais características do Gerencialismo Puro (Gerencialism):
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- Descentralização do aparelho do Estado;
- Privatização de Estatais;
- Terceirização de serviços públicos;
Regulação estatal das atividades públicas conduzidas pelo setor privado;
Uso de ideias e ferramentas gerenciais advindas do setor privado.
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Qual a principal diferença entre Gerencialismo Puro e Consumerism?
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O Consumerism foi o início do paradigma do cliente (satisfação do cliente é o seu alvo");
A preocupação deixou somente de ser com os custos e produtividade e passou a ser voltada a "fazer melhor" - entregar serviços de qualidade para sociedade.
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Julgue:
A descentralização do processo decisório foi uma medida adotada no Consumerism.
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Correto. A ideia é delegar poderes para quem está efetivamente envolvido na prestação do serviço ao "cliente". Isso facilita a solução dos problemas, aumenta a assertividade das decisões e reduz o tempo.
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Como se comportou o Consumerism em relação aos monopólios dentro do Estado?
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Tentou quebrá-los. O intuito era criar um competitividade dentro do setor público e gerando alternativas de atendimento ao "cliente". Fomentou a "disputa" entre prestadores de serviço público.
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Julgue:
O ponto central do Consumerism era a satisfação das necessidades do cidadãos, consumidores de serviços públicos e a ênfase deste modelo é uma estratégia de qualidade.
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Correta! Esses resultados desejados apoiavam-se em medidas tais como descentralização, estímulo à competitividade, modelos contratuais flexíveis e direcionados para a qualidade.
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Julgue:
Uma crítica direcionada ao Consumerism era exatamente considerar o cidadão um simples cliente, já que isso não se adapta perfeitamente ao real relacionamento que deve existir entre Estado e cidadão.
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Correto! O termo cliente traz noção de tratamento diferenciado aos que realmente utilizam os serviços públicos, enquanto o Estado deve ser isonômico!
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Julgue:
Com o PSO (Public Service Orientation) - que é a versão mais moderna da Nova Gestão Pública - entra a noção de tratamento não apenas a um cliente, mas também CIDADÃO.
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Correto! A noção de cidadão é mais ampla do que a de cliente, com direitos e deveres. O cidadão não só pode como deve supervisionar a gestão dos recursos públicos.
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São alguns princípios do PSO:
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equidade, a justiça, a transparência, a accontability, bem como a participação popular.
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Julgue:
No PSO, a descentralização não é vista apenas como uma forma de melhorar o serviço, mas também como meio de possibilitar a participação popular.
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Correta. É como criar uma arena que aumenta a participação política dos cidadãos. Busca-se trazer o cidadão para dentro da esfera de funcionamento do Estado.
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Julgue:
No Consumerism o cidadão é visto como cliente apenas, ao passo que no PSO o cidadão é visto como detentor de direitos e obrigações.
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Correta! Exatamente isso!
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Julgue:
No PSO o cidadão passa de uma postura passiva para outra, mais ativa.
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Correta! É isso mesmo!
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Defina, resumidamente, Gerencialismo Puto, Consumerism e PSO:
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Gerencialismo Puro: Redução de custos e eficiência
Consumerism: Satisfação dos clientes/usuários, foco na
qualidade
PSO: Accountability, aumento da participação social,
transparência, equidade e justiça
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O que é Governança Pública?
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Resumidamente, uma forma de aumentar a participação da sociedade na formulação das políticas públicas. É um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
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Julgue:
No modelo de Governança Pública o Estado deixa de fazer tudo sozinho e passa a contar com diversos atores, por exemplo, ONG's, Organizações Sociais e etc.
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Correto. Assim deixa de ocupar um papel de execução para assumir uma posição de coordenação e controle das políticas públicas.
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Quais são os quatro princípios da Governança Pública, conforme Matias-Pereira?
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1) Relações éticas;
2) Conformidade, em todas as suas dimensões;
3) Transparência;
4) Prestação responsável de contas.
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Julgue:
De acordo com a Governança Pública deve haver uma receita padrão para todos os casos.
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ERRADA! De acordo com Peci et Al, o modelo de GP deve ser moldado a cada situação, de acordo com a disponibilidade e força dos atores atuantes naquela região ou política pública modelo.
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Julgue:
Diferentemente da NPM, cujo principal foco
são as práticas intraorganizacionais, a governança estimula as redes interorganizacionais como
formas alternativas para o alcance do interesse público.
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Correta! Na GP o setor público é responsável pelo controle
político e pelo desenvolvimento de estratégias que sustentam a capacidade de ação do governo. A
NPM busca mudar o setor público, tornando-o próximo ao privado.
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Defina Publicização:
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É a busca, pelos Estados, de descentralizar a prestação de serviços,
envolvendo a iniciativa privada por meio de concessões e privatizações e também o terceiro setor.
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Julgue:
De modo geral, a nova administração pública tem caráter descentralizador, pois, por meio do
gerencialismo, equilibraram-se as questões relativas à complexidade da gestão, como, por
exemplo, a integração entre os aspectos técnicos e políticos.
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Errada! Esta integração entre os aspectos técnicos e os políticos é visto como um dos problemas da Nova Gestão Pública. Para alguns autores, o gerencialismo não conseguiria "resolver" este dilema. Para eles, a autonomia concedida ao gestor público prejudicaria essa participação. O aspecto técnico ganharia espaço frente o aspecto político.
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Julgue:
A Administração Gerencial preservou a ideologia do FORMALISMO da burocracia tradicional.
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ERRADA!! CUIDADO!!
A Administração Pública Gerencial não preserva a
ideologia do formalismo do modelo burocrático, muito pelo contrário. A Nova Gestão Pública busca
conceder mais flexibilidade ao gestor público, alterando o foco no controle de procedimentos para
o controle de resultados.
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O Gerencialismo aproveita alguns aspectos positivos da Burocracia, são eles:
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Impessoalidade e profissionalismo. Além disso, o gestor público passa ter mais autonomia/flexibilidade.
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