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Description
Flashcards by Shinji Carvalho , updated more than 1 year ago
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Created by Shinji Carvalho
about 9 years ago
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| Question | Answer |
| Composição do STF | 11 Ministros -Nomeados pela presidência, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado |
| STF possui jurisdição | 1) originária b) recursal ordinária c) recursal extraordinária |
| STF julga originariamente | 1) ADIs (Est. ou União) e ADCs (só União) 2) Crimes de responsabilidade e penais de embaixadores 3) Litígio entre Estado estrangeiro ou OI contra União, Estado, DF ou Território 4) Causas entre as entidades federativas 5) Extradição 6) Mandato de injunção |
| Sumula Vinculante | -STF, por ofício ou provocação -Provocação de revisão da Súmula é pelos legitimados a propor ADIN |
| Súmula Vinculante 25 (importante por causa da OEA) | -É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito |
| Competência importantes do STJ em julgar originalmente | Homologação de sentenças estrangeiras Concessão de exequator às cartas rogatórias |
| Competência importantes do STJ em julgar em recurso ordinário | -Causas entre OI ou Estado e município ou indivíduo. |
| Competência importantes do STJ em julgar em recurso especial | quando a decisão contrariar lei federal ou negar-lhe vigência |
| Requisitos para a execução de sentença proferida no estrangeiro | 1) Proferida por juiz competente 2) As partes terem sido citados 3) Formalmente válida 4) Tradução por intérprete autorizado 5) Homologada no STJ |
| Homologação de sentença estrangeira | -Modalidade de cooperação jurídica interncaional -Necessária para que tenha validade no Brasil -Decisões podem ser parcialmente homologadas |
| Competência dos juízes federais | 1) Causas que envolvam a União 2) Causas entre Estado estrangeiro ou OI contra indivíduo ou município 3) Causas fundadas em tratado 4) Crimes contra a ordem econômica 5) Crime de ingresso ou permanencia irregulas, e de sentença extrangeira, após homologação, e causas de nacionalidade. |
| Caso de grave violação dos Direitos Humanos | O PGR suscita o STJ, em qualquer fase do processo. |
| Competência do Conselho Nacional de Justiça | -Presidido pelo Presidente do STF -Controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário e do cumprimento dos deveres dos juízes. |
| Competência da Justiça do Trabalho | Ações das relações de trabalho, abrangendo os entes de direito público externo e os da administração pública. |
| Grande MAS em imunidade de jurisdição trabalhista: | -2009 O STF reconheceu a imunidade de jurisdição da ONU/PNUD perante ações trabalhistas, baseado no tratado de 1949, que prevê imunidade absoluta de jurisdição e de execução da ONU. |
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