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Description
Flashcards by Rogerio Lima, updated more than 1 year ago
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Created by Rogerio Lima
about 11 years ago
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| Question | Answer |
| Em que ano surgiu o TST? | 1946 |
| Qual é a idade mínima e máxima para nomeação dos Ministros do TST? | 35 e 65 anos |
| Os Ministros do TST são nomeados pelo Presidente e aprovados de que maneira pelo Senado? | Maioria absoluta |
| Quantos ministros compõe o TST? | 27 |
| Quais são os órgãos do TST? | I - Tribunal Pleno; II - Órgão Especial; III - SDC IV - SDI V - Turmas |
| Quais órgãos funcionam junto ao TST? | I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT; II – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT |
| Cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira | ENAMAT |
| Cabe supervisionar a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos campos administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial, centralizando nesse órgão tais funções, cujas decisões são vinculantes | Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT |
| As decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT são vinculantes? | Sim |
| Por quem são nomeados os Juízes do TRT? | Presidente |
| Qual é a idade mínima e máxima para ser Juiz do TRT? | 30 e 65 anos |
| No caso do quinto constitucional como é a lista feita pelos órgãos de representação das classes? | Lista sêxtupla |
| No quinto constitucional após receber as listas das entidades de representação das classes como deve o tribunal proceder? | Forma lista tríplice e envia para o Poder Executivo |
| No quinto constitucional, após receber lista tríplice do tribunal em quantos dias o chefe do Poder Executivo escolherá um para ser nomeado? | 20 dias |
| Qual justiça Tribunal instalará justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindose de equipamentos públicos e comunitários? | Tribunal Regional do Trabalho |
| Que Tribunal poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais? | Tribunal Regional do Trabalho |
| Por quantos Juízes são formados os TRTs? | No mínimo 7 |
| Quantos TRTs existem? | 24 |
| Nomeação para Juiz do TRT precisa de sabatina do Senado? | Não |
| Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho? | I - TST II - TRTs III - Juízes do Trabalho |
| É compente a Justiça do Trabalho para julgar as ações de greve oriundas dos trabalhadores da iniciativa pública? | Não |
| compete à qual justiça processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente? | Justiça estadual |
| Qual é a justiça competente para ação movida em face do INSS, para que reconheça a existência de acidente de trabalho? | Justiça Comum ESTADUAL (inclusive em segunda instância) |
| Aonde se processa os crimes contra a organização do trabalho? | Pelo Juízes Federais - Justiça Federal |
| Aonde será proposto o MS por ato do Ministério Público do Trabalho, em inquéritos civis públicos ou outros procedimentos administrativos? | Vara do Trabalho |
| Qual é o recurso no caso de Mandado de Segurança proposto originalmente no TRT? | Recurso Ordinário |
| Aonde é proposto o MS por ato Juiz de Direito atuando com competência trabalhista? | TRT |
| Pode o Habeas Data ser proposto contra empregador? | Não, nunca, sempre será proposto contra autoridade pública |
| Possuem as Varas do Trabalho competência para julgar conflito de competência? | Não |
| Quem julgará o conflito de competência quando o conflito for instaurado entre Vara do Trabalho ou TRT e Juíz de Direito não investido na competência trabalhista | STJ |
| Quem julgará o conflito de competência quando o TST estiver em conflito com qualquer outro órgão do Poder Judiciário como, por exemplo, Vara Cível, Vara do Trabalho, TRT, STJ, STF, dentre outros | STF |
| Quem julga conflito entre TRT e Vara do Trabalho à ele vinculado? | Não há conflito de competência entre VT subordinada ao TRT |
| Em que caso poderá o Ministério Público do Trabalho ajuizar ação de dissídio coletivo? | Greve em atividade essencial |
| De quem é a competência para julgar ação de indenização pelo não liberamento das guias do seguro desemprego? | Justiça do Trabalho |
| Se houve sentença condenatória e após o trânsito em julgado houve acordo, sobre qual parcela incidirá as contribuições previdenciárias? | Sobre o valor do acordo |
| Serão executadas de que forma as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido | Ex-officio |
| Qual é a justiça competente para ação para cadastramento no PIS? | Justiça do Trabalho |
| Aonde deerá ser ajuizada reclamação no caso de viajante comercial? | Na agência ou filial à que ele estiver subordinado e na falta dessa no domicílio do empregado ou localidade mais próxima |
| Se o empregado promover atividades fora do lugar do contrato de trabalho qual será o foro competente para propôr a reclamação? | Foro do lugar da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços |
| Empregado brasileiro contratato para trabalhar no exterior pode propôr reclamação aqui mesmo inexistindo sede ou filial da empresa? | Sim, pois é possível a citação por carta rogatória |
| É possível na seara trabalhista pactuar foro de eleição? | Não |
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