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Description
Flashcards by Sueny Salas, updated more than 1 year ago
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Created by Sueny Salas
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| PPA - Plano Plurianual (Falar sobre: vigência, PPA atual, tipos, DOM). | - Vigência: 04 anos; - Atual: 2012 - 2015; - "Plano Mais Brasil: mais desenvolvimento, mais igualdade, mais participação"; - Chamado de "plano programa"; - DOM: diretrizes, objetivos e metas; - Dois tipos: temático e gestão, manutenção e serviços. - ADCT; - Comtempla: desp cap e delas decorrentes; - 1º ano mandato = 4º ano PPA anterior |
| PPA - Plano Plurianual DIRETRIZES | I. A garantia dos dtos humanos c/ redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero; II. Ampliação da participação social; III. Promoção da sustentabilidade ambiental; IV. Valorização da diversidade cultural e identidade nacional; V. Excelência na gestão p/ garantir provimento de bens e serviços à sociedade; VI. Garantia da soberania nacional; VII. Crescimento econ. sustentável; VIII. Estímulo e valorização da educação, ciências e tecnologia. |
| PPA, LDO e LOA -> nível e vigências | PPA: Plano plurianual - estratégico - 04 anos; LDO: Lei de diretrizes orçamentárias - Anual, vigência + de 01 ano; LOA: Anual - vigência de 01 ano. |
| Competência orçamentária | - Inicia pelo Executivo; - Competência PRIVATIVA (CF/88) - Doutrina: EXCLUSIVA e vinculada!! ** SE CN ENCAMINHAR, É INCONSTITUCIONAL** |
| EXERCÍCIO FINANCEIRO (Falar sobre período) | - 01 de Jan a 31 de Dez; - Coincide com ano civil. |
| PRAZOS DE ENVIO E DEVOLUÇÃO (PPA, LDO E LOA) | - PPA - Envio até 31 de Ago, devolução até 22 de Dez; - LDO - Envio até 15 de Abr, devolução até 17 de Jul; - LOA - Envio até 31 de Ago, devolução até 22 de Dez. |
| SESSÃO LEGISLATIVA (Falar sobre períodos) | - 1º período: 02-Fev a 17-Jul; - 2º período: 01-Ago a 22-Dez. |
| PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS (Falar sobre UAU) | - UNIDADE: LOA num só orçamento (fiscal, de investimento e seguridade social - OF, OI e OSS); - ANUALIDADE: feito anualmente; - UNIVERSALIDADE: todas as despesas e receitas do universo orçamentário (regra geral. EXCEÇÃO: tributos criados após a elaboração do orçamento e antes do início do exercício financeiro). |
| LOA - créditos adicionais. Quais são? (Falar sobre "ESE") | - SUPLEMENTARES: reforço; - ESPECIAIS: nova dotação; - EXTRAORDINÁRIOS: de emergência. |
| LDO - Quais são os anexos e conteúdos? | - DOIS anexos: a) METAS FISCAIS: - (R) Receitas, (D) Despesas, (RN) Resultado nominal, (RP) Resultado primário e (DP) Dívida pública; b) RISCOS FISCAIS: - Avaliação de passivos contingentes e outros riscos (situação futura + incerteza). |
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