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Description
Flashcards by beatriz schlemper, updated 7 months ago
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Created by beatriz schlemper
7 months ago
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| Question | Answer |
| quais são TODAS as características dos direitos da personalidade? | intransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados, absolutos, extrapatrimoniais, impenhoráveis, indisponíveis, imprescritíveis e vitalícios. |
| quem possui personalidade jurídica? | todas as pessoas físicas e jurídicas |
| quando se inicia a personalidade jurídica de um sujeito de direitos? | com o seu nascimento com vida |
| quando acabam os direitos de personalidade de um indivíduo? | com a morte |
| o que caracteriza a morte real? | a presença do cadáver |
| quais são as possibilidades para uma morte presumida? | com declaração de ausência ou sem declaração de ausência |
| o que caracteriza a comoriência? | quando dois parentes morrem na mesma ocasião, e não s e sabe dizer quem foi o primeiro, é presumido que eles morreram a o mesmo tempo |
| quem são os absolutamente incapazes? | os menores de 16 anos |
| quem são os relativamente incapazes? | I) os maiores de 16 e menores de 18 anos não emancipados; II) os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV) os pródigos |
| quais são os aspectos que definem a individualização da pessoa natural? | o nome, o estado e o domicílio |
| quais são os tipos de domicílio? | moradia: local que a pessoa reside sem intenção de permanecer; residência: local que a pessoa reside com intenção de permanecer; domicílio: local onde a pessoa responde por seus negócios e atos jurídicos |
| quais são os tipos de estado de individualização da pessoa natural? | individual: idade, sexo, saúde mental e física; familiar: situação conjugal e parentesco (por consanguinidade e afinidade); político: brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro |
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