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Description
Flashcards by #clc cachorreira, updated 4 months ago
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Created by #clc cachorreira
4 months ago
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| Question | Answer |
| O que é Neo-Institucionalismo? | O Neo-Institucionalismo é um enfoque no estudo das estruturas, regras e comportamentos das instituições. Diferente do antigo Institucionalismo, destaca-se por análises mais empíricas e busca compreender como as instituições moldam o funcionamento do Estado e o comportamento dos atores particulares. |
| Como as instituições moldam o funcionamento do Estado? | Instituições, no contexto do Neo-Institucionalismo, referem-se às regras do jogo que regem sistemas econômicos e políticos. Exemplificando, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma instituição de política fiscal que condiciona as escolhas dos atores dentro das regras estabelecidas. |
| Qual o antecedente do Neo-Institucionalismo? | O antigo Institucionalismo, que se concentrava em análises descritivas e formalistas das instituições, perdendo espaço na década de 1940 por não conseguir explicar fenômenos sociais e políticos contemporâneos. Ele se focava nas estruturas, regras e comportamentos, mas não enfatizava dados empíricos. |
| O que foi o Behaviorismo e qual era seu foco principal? | O Behaviorismo surgiu como oponente ao antigo Institucionalismo, destacando-se entre 1950-1960. Seu foco era no comportamento dos diferentes atores, argumentando que as preferências reais dos indivíduos são reveladas por meio de suas ações, como o voto. |
| Qual foi a crítica central do Neo-Institucionalismo ao Behaviorismo? | O Neo-Institucionalismo surge em oposição ao Behaviorismo, afirmando que um conjunto de características comportamentais e socio-psicológicas não é capaz de explicar a ação individual e coletiva. Destaca que as ações são forjadas e circunscritas pelas instituições. |
| Como o Neo-Institucionalismo distingue-se do Behaviorismo? | O Neo-Institucionalismo critica a ideia do Behaviorismo de que o comportamento político revela preferências reais. Destaca a importância de distinguir entre preferências reais e expressas, argumentando que as circunstâncias específicas moldam as escolhas dos indivíduos. |
| O que significa a frase "Os interesses humanos não se somam, se remodelam"? | Essa frase destaca que, nas escolhas políticas, a soma de interesses não reflete necessariamente a preferência real. Candidatos eleitos nem sempre representam a maioria dos votos, evidenciando que as regras do jogo podem privilegiar determinados interesses. |
| Qual é o papel das instituições nas escolhas dos indivíduos? | As instituições, definidas como conjuntos de regras, símbolos e valores em um sistema social, canalizam os comportamentos individuais e coletivos. Elas podem ser formais (leis) ou informais (regras morais), moldando as escolhas dos indivíduos. |
| Como as instituições influenciam as relações sociais e políticas? | As instituições moldam as relações sociais e políticas, condicionam variáveis decisórias e servem como filtro para traduzir preferências em resultados. Podem ser interpretadas como as regras de um jogo, estabelecendo o escopo da ação de grupos e indivíduos. |
| Por que as instituições tendem a durar? | As instituições perduram porque proporcionam benefícios aos indivíduos e grupos, oferecendo melhores resultados a menores custos. Além disso, refletem uma distribuição desigual de recursos sociais e políticos, e os detentores desses recursos resistem a mudanças. |
| Quais são as três vertentes do Neo-Institucionalismo? | As vertentes são: Histórica, Escolha Racional e Sociológica (associada à teoria das organizações). Cada uma dessas abordagens oferece perspectivas únicas sobre como as instituições influenciam o comportamento humano e as escolhas políticas. |
| O que é a vertente Histórica do Neo-Institucionalismo? | A vertente Histórica destaca a Dependência do Caminho, enfatizando que as escolhas presentes são dependentes do caminho histórico percorrido. As decisões atuais são moldadas pelas instituições formais e informais desenvolvidas ao longo do tempo. |
| Qual é o princípio central da vertente da Escolha Racional no Neo-Institucionalismo? | Na vertente da Escolha Racional, o comportamento individual visa maximizar o próprio bem-estar, seguindo as regras do jogo estabelecidas pelas instituições. A escolha racional é orientada pela busca do melhor resultado possível dentro dessas regras. |
| O que a vertente Sociológica do Neo-Institucionalismo enfatiza? | A vertente Sociológica, associada à teoria das organizações, destaca como a cultura organizacional, precedentes e valores moldam a interpretação da realidade e as decisões dos indivíduos dentro de uma organização. |
| Qual é o sentido da palavra "burocracia" | Nesta aula, "burocracia" refere-se ao corpo técnico e administrativo do Estado, composto por burocratas que desempenham funções perenes para manter a máquina do Estado em funcionamento de acordo com as leis estabelecidas pela política. |
| Como é definido o termo "burocrata"? | Um burocrata é um profissional técnico administrativo que tem o objetivo de manter o funcionamento perene da máquina do Estado, seguindo as leis estabelecidas pela política. |
| Qual é a diferença entre política e administração (burocracia)? | A política possui discricionariedade para fazer escolhas e formular leis, enquanto a administração (burocracia) está mais vinculada, seguindo regras estabelecidas. A política está relacionada às decisões e formulação de normas, enquanto a administração lida com a execução e implementação dessas normas. |
| Como a burocracia é caracterizada dentro das políticas públicas? | Na esfera das políticas públicas, a burocracia não é apenas uma cumpridora de normas, mas é considerada um ator político complexo que disputa as escolhas feitas no sistema político. Ela desempenha um papel ativo na formulação e execução das políticas públicas. |
| O que é o conflito de agência na relação entre a burocracia e a sociedade? | O conflito de agência ocorre quando o agente (burocracia) possui mais informações que o principal (sociedade), podendo usar essa assimetria para tomar decisões que reflitam seus próprios interesses em vez dos interesses da sociedade. |
| Como os políticos eleitos pela sociedade interagem com os órgãos políticos? | s políticos eleitos pela sociedade escolhem outros políticos para conduzir os órgãos políticos. Por exemplo, o Presidente da República nomeia o Ministro da Saúde. Esses políticos nomeados dependem dos burocratas contratados por meio de concursos públicos para executar as funções das máquinas públicas. |
| Quais são as características dos agentes burocráticos como atores políticos? | Não são neutros, têm interesses próprios a maximizar. São capazes de mobilizar recursos políticos. Desenvolvem concepções próprias sobre políticas governamentais e seu papel político, além de considerações técnicas. Podem competir com políticos pelo controle do processo político e decisões específicas. |
| O que é observado no papel complexo dos agentes burocráticos na política? | No mundo real, a teórica separação entre política e administração perde espaço, e os burocratas desempenham um papel político que pode ser devido ou indevido. Eles fazem escolhas corporativas e visam seus próprios interesses, indo além da simples execução técnica. |
| Quais são os recursos da burocracia no processo político e nas políticas públicas? | Controle sobre informações e capacidade profissional. Posição permanente no processo. Rede de contatos formais e informais. Capacidade de articular-se com grupos fora do governo. |
| Quais fatores podem reduzir o poder da burocracia nas políticas públicas? | O poder da mídia, que pode condicionar e expor escolhas da burocracia. A quantidade de cargos de confiança. A influência dos líderes políticos. |
| Como a burocracia atua no cenário político de acordo com Rua e Aguiar? | A burocracia é capaz de atuar de forma autônoma, formular demandas, definir preferências, manejar recursos de poder, mobilizar apoio e controlar a implementação das decisões. Além disso, conquista legitimidade destacando sua competência técnica. |
| O que é insulamento burocrático? | O insulamento burocrático refere-se à tentativa de isolar os laços que o aparelho burocrático mantém com o ambiente externo. Isso visa resistir a pressões clientelistas e construir um "núcleo duro" capaz de garantir a governança. No entanto, ao se isolar da política e sociedade, a burocracia pode fazer escolhas enviesadas. |
| O que significa autonomia inserida? | Autonomia inserida implica em uma autonomia que não é completa, envolvendo colaboração com setores envolvidos. Relaciona a eficiência dos Estados a uma combinação entre isolamento e colaboração, estabelecendo elos com setores estratégicos. |
| Qual é a abordagem tradicional em relação à burocracia e decisões políticas? | A abordagem tradicional pressupõe uma nítida separação entre o núcleo decisório (formulação) e o núcleo operacional (implementação). Supõe que o tomador de decisão tenha informações completas e o contexto seja relativamente estável. |
| O que é discricionariedade na burocracia? | A discricionariedade na burocracia surge da delegação de poder, permitindo ao agente estatal espaço para exercer juízo e criatividade. Pode ter duas dimensões: capacidade de juízo e violação de normas. |
| Quais são as dimensões da discricionariedade? | Capacidade de juízo: âmbito de mobilidade do agente estatal, espaço para exercer criatividade. Violação de normas: quando o agente público transcende suas obrigações, infringindo normas que regulamentam seu comportamento. |
| Qual é a maior relevância da burocracia no processo de formulação de políticas? | A maior relevância da burocracia na formulação está em sua capacidade de apresentar alternativas. Antes da tomada de decisão, a burocracia analisa diversas alternativas, alegando cientificidade e imparcialidade. |
| Quais são as reações comuns da burocracia diante da formulação de políticas? | Geram pautas de atuação para limitar demandas, maximizar uso de recursos e obter resposta positiva da clientela. Modificam seu trabalho para ajustar objetivos do programa aos recursos disponíveis. Modificam sua própria definição do serviço a ser prestado para acomodar distâncias entre objetivos e resultados. |
| Quais são os desvios comuns na implementação de políticas pela burocracia? | Déficit de execução. Deslocamento de objetivos. Seletividades involuntárias. |
| O que é "Ilegalidade Útil"? | Ilegalidade Útil refere-se à situação em que há normativos diversos permitindo ao burocrata escolher ad hoc a ação mais interessante, suprimindo normas convenientemente para beneficiar a clientela ou o bom andamento burocrático. |
| O que é burocracia do nível de rua? | A burocracia do nível de rua refere-se aos agentes públicos que prestam atendimento direto ao cidadão. Possuem pouco poder político na formulação, mas grande poder político na execução e operação local das políticas públicas. |
| Como as políticas públicas são compreendidas em relação ao sistema político? | As políticas públicas são entendidas como outputs do sistema político, sendo respostas a demandas e apoios apresentados à sociedade. |
| Segundo a tipologia de Lowi, quais são as quatro arenas que podem se constituir a partir de políticas públicas? | Arena Distributiva. Arena Redistributiva. Arena Regulatória. Arena Constitutiva. |
| O que caracteriza as políticas distributivas? | Políticas distributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito nos processos políticos, pois aparentemente distribuem vantagens sem acarretar custos significativos para outros grupos. |
| O que caracteriza as políticas redistributivas? | Políticas redistributivas são caracterizadas pelo conflito, buscando deliberadamente o deslocamento de recursos entre camadas sociais ou grupos da sociedade. |
| O que caracteriza as políticas regulatórias? | Políticas regulatórias utilizam instrumentos normativos diversos para regular a atuação de diferentes grupos na sociedade. Os efeitos relacionados a custos e benefícios não são determináveis previamente. |
| O que caracteriza as políticas constitutivas (estruturadoras)? | Políticas constitutivas determinam as regras do jogo, definindo a estrutura dos processos e conflitos políticos. Estabelecem as condições gerais para o desenvolvimento de outras políticas públicas. |
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