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Question	Answer
Quais são os dois tipos de prazos? Qual é a diferença entre os dois quanto à preclusão?	1) Prazo próprio - preclusivo; 2) Prazo impróprio - não tem preclusão
A quem se aplica o prazo próprio e o impróprio?	1) Prazo próprio - partes e MP (quando for parte); 2) Prazo impróprio - juiz, auxiliares e MP (quando for fiscal)
Onde, em regra, o prazo é estabelecido?	Em lei.
Quando o prazo não está estabelecido em lei, o que ocorre?	O juiz decide, com base na complexidade do ato.
A parte tem quantos dias para praticar o ato, o qual não foi previsto em lei e também não foi estabelecido pelo juiz?	5 dias.
Quando há ausência do estabelecimento do prazo pelo juiz e pela lei, quando a intimação passa a obrigar o comparecimento em juízo?	A intimação obrigará o comparecimento da parte somente após 48h.
Quando ocorre a suspensão dos prazos (3 hipóteses)?	1) Recesso do Judiciário (20/12 a 20/01); 2) Promoção da autocomposição; 3) Obstáculo criado pela parte
Quando os dias de começo e vencimento do prazo passam para o dia seguinte útil?	1) Expediente termina antes ou inicia depois; 2) Comunicação eletrônica indisponível
O prazo começa a contar após a disponibilização (DJE) ou publicação do ato (DJ)?	Começa a contar no dia útil seguinte seguinte a publicação do ato
Quais são os prazos para o juiz proferir despacho, decisão interlocutória e sentença?	1) Despacho - 5 dias 2) Decisão Interlocutória - 10 dias 3) Sentença - 30 dias
Quantos dias o serventuário tem para concluir os autos (remeter os autos ao juiz)?	1 dia.
Quantos dias o serventuário tem para cumprir um ato processual?	5 dias.
Qual é a diferença de interromper e suspender o prazo?	1) Interromper - recomeça o prazo do zero; 2) Suspende - volta de onde parou
O que altera nos casos, em que há litisconsórcio com advogados de diferentes escritórios?	O prazo dobra - apenas no caso de processo físico.
Quando cessa o prazo em dobro no caso do litisconsórcio?	Quando há dois réus e um deles apresenta a defesa para ambos.
Quais são os três tipos de preclusão? Explique cada uma delas.	1) Consumativa - perda da possibilidade de realizar um ato, por este já ter sido realizado 2) Lógica - perda da possibilidade de se praticar um ato, por ter praticado anteriormente um ato incompatível com aquele 3) Temporal - perda da possibilidade se realizar um ato, por ter passado o prazo
Quando o prazo começa se a citação/intimação for feita via correio?	Data da juntada do AR aos autos.
Quando o prazo começa se a citação/intimação for feita presencialmente por oficial de justiça?	Data da juntada do mandado cumprido aos autos.
Quando o prazo começa se a citação/intimação for feita por ato do escrivão?	A própria data da citação/intimação
Quando o prazo começa se a citação/intimação for feita por edital?	Dia útil seguinte ao prazo estabelecido no edital.
Quando o prazo começa se a citação/intimação for feita por via eletrônica?	Dia seguinte à consulta online ou, caso não haja consulta, 10 dias após a notificação.
Quando o prazo começa se a citação/intimação for feita por carta precatória/rogatória/ordem/arbitral?	Dia seguinte à juntada da carta cumprida aos autos.
1) Qual é o prazo para o juiz se manifestar sobre representação contrária a ele? 2) Quando o Conselho Nacional de Justiça passará a atuar? 3) Após intimação eletrônica do CNJ, quanto tempo o juiz tem para realizar o ato? 4) Se a inércia for mantida, quanto tempo o substituto tem para realizar o ato?	1) 15 dias 2) 48 horas da manifestação do juiz (após os 15 dias) 3) 10 dias 4) 10 dias
Se é o advogado é intimado a devolver os autos, qual é o prazo para tanto? Se não obedecer o prazo, o que ocorre? A quem o juiz deve comunicar sobre tal descumprimento?	1) 3 dias 2) Perda do direito à vista + no valor de 50% do salário mínimo 3) OAB
Durante a suspensão dos prazos, os funcionário público ligados ao Poder Judiciário e ao MP deverão continuar a trabalhar?	Sim.
Até quando o juiz pode prorrogar os prazos? Quando tal prorrogação pode correr? Qual tal prazo pode ser excedido?	1) 2 meses 2) Local de difícil transporte 3) Calamidade Pública
Explique a data de publicação.	Primeiro dia útil seguinte à disponibilização no DJE
O que seria a justa causa?	Evento alheio à vontade da parte
Quando o prazo começa se a intimação for feita através do Diário de Justiça Impresso ou Eletrônico?	Data da publicação
Quando o prazo começa se a intimação for feita através da retirada dos autos?	Data da carga
Quando o prazo começa se a citação for feita por meio eletrônico?	5 dias úteis após a confirmação
O que o Juiz deve fazer se ele constata que o serventuário excedeu prazo sem motivo? Quem pode representar ao juiz tal situação?	1) Processo Administrativo 2) Partes, MP e DF
Caso o juiz seja representado por exceder os prazos, qual é o prazo para se manifestar, uma vez intimado?	15 dias
Após a apresentação ou não da justificativa pelo juiz, o que o Corregedor deve ser feito? Qual é o prazo para tanto?	Corregedor determinará, em 48 horas, que o representado realize o ato
Se mesmo após a determinação do Corregedor, o juiz/relator permanecer na inércia, o que ocorre?	1) Os autos são enviados ao substituto 2) A decisão sai em 10 dias
Quando ocorre o recesso?	20 de dezembro a 20 de janeiro
Quem são os 5 sujeitos que trabalham durante o recesso?	1) Juízes 2) MP 3) DF 4) Auxiliares de Justiça 5) Advocacia Pública
O juiz pode reduzir os prazos peremptórios sem a anuência das partes?	Não
Complete: Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados [1] o dia do começo e [2] o dia do vencimento.	1) excluindo 2) excluindo
Durante os dias 20 de Dezembro e 20 de Janeiro, os prazos são interrompidos ou suspensos?	Interrompidos
Durante o recesso, realizam-se audiências ou sessões de julgamento?	Não
Quem deve especificar a duração dos trabalhos de autocomposição?	Tribunais
A preclusão depende de declaração judicial?	Não
A partir de quando se inicia o prazo para conclusão dos atos ou execução dos atos?	1) Concluído ato anterior 2) Ciência da ordem
Nos processos eletrônicos, o serventuário precisa realizar a juntada?	Não
Complete: Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado [1]	1) individualmente
Quando o prazo começa se a citação for por hora certa?	Juntada do mandado cumprido
A quem a parte pode representar sobre excesso de prazos por parte do juiz?	Corregedor do Tribunal Conselho Nacional de Justiça

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PRAZOS

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	Created by Ana Clara Spiess Duarte about 1 year ago