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Description
Flashcards by Ana Clara Spiess Duarte, updated 11 months ago
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Created by Ana Clara Spiess Duarte
over 1 year ago
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| Question | Answer |
| O que ocorre se os autos de um processo físico são extraviados ou destruído, sendo que há cópia oficial ou certidão? | Se há cópia oficial ou certidão do processos, esta ou aquela se tornam a versão oficial do processo. |
| Se não há cópia oficial, quais são os três requerimentos que o juiz deve realizar? | 1) Solicitar que o escrivão reproduza os procedimentos e as peças, com base em sua memória; 2) Requisitar a cópia de procedimentos para outros institutos; 3) Citar as partes, a fim destas solicitarem novas diligências ou entregarem cópias |
| Se o processo é extraviado ou destruído na 2ª instância, de quem é a competência para restaurá-los? | Do Juiz da 1ª instância. |
| O juiz tem quantos dias para concluir todas as diligências necessárias? | 20 dias. |
| Após o envio dos autos para a conclusão, o juiz pode solicitar novas diligências? | Sim, no prazo de 5 dias. |
| Se os autos originais são recuperados, o que ocorre? | Eles voltam a ser os originais e os autos restaurados ficam apensos a eles |
| Se os autos são extraviados ou destruídos, a sentença é suspensa? Qual é a condição? | 1) Não, ela continua a surtir efeito. 2) Deve constar a guia na cadeia ou qualquer registro que demonstre a sua existência |
| Se não há cópia autêntica de um documento, o que ocorre? | Ela é substituída pela prova testemunhal. |
| Se a sentença do processo ainda não foi dada, o que pode ocorrer? | Chama-se as testemunhas novamente. |
| Quem responde pelas custas? Como é feita tal resposta? | 1) Os causadores do extravio 2) Pagam em dobro, sem excluir a responsabilidade criminal |
| As taxas já pagas deverão ser pagas novamente, a fim de restituir os autos? | Não |
| Os peritos deverão ser os mesmos? | Sim, de preferência |
| Como as partes são citadas? | Pessoalmente ou, se não for possível localizá-las, por edital, no prazo de 10 dias |
| O procedimento de restauração é feito de ofício? | Sim. De ofício e por requerimento, também. |
| Em que documento as informações da audiência serão escritas? | Termo circunstanciado |
| Quem pode oferecer testemunhas ou produzir documentos? | Partes Ministério Público |
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