DIRETO PENAL

Question	Answer
CONCURSOS DE PESSOAS - Número plural de pessoas concorrendo para o mesmo evento	Classificação: a) necessário (plurissubjetivo) só pode ser cometido por numero plural de pessoas. a.1)concurso necessário de condutas paralelas. a.2) de condutas contrapostas a.3) de condutas convergentes b) eventual (monosubjetivo) pode ser cometido por uma ou varias pessoas (arts. 121, 155, 213 do CPB)
DELITO DE CONCURSO EVENTUAL	Crime pode ser praticada: a) por uma só pessoa (autor) b) por numero plural de pessoas (autor+participe ou vários autores - coatores)
CONCEITO DE AUTOR	Teorias adotadas: a) Teoria restritiva objetiva (quem realiza conduta descrita no tipo) b) Teoria extensiva (todos que de alguma forma colaboraram com a prática do fato) c) Teoria do domínio do fato (quem tem o domínio final do fato, tem poder de decisão) ATENÇÃO: só tem aplicação nos delitos dolosos; Esta teoria tem base na teoria finalistica
PUNIÇÃO DO PARTÍCIPE	A conduta do participe é acessória Teoria da acessoriedade mínima diz que a punição do partícipe depende do fato tipico praticado pelo autor principal.

Resource summary

	Created by sandramarias over 8 years ago