Lei 8.112/90 - conhecimentos questões Cesgranrio

Marcela Cardoso4620
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Marcela Cardoso4620
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Flashcards on Lei 8.112/90 - conhecimento questões Cesgranrio, created by Marcela Cardoso4620 on 19/03/2016.

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Question Answer
Como pode ser feito a renovação do requerimento? Pedido de consideração
Qual é o prazo de despacho de requerimento e pedido de consideração? 5 dias
O que acontecerá ao servidor que tiver o cargo que ocupa extinto? Ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço
O que é reintegração? Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
Em que hipótese o servidor pode ser reintegrado? Quando sua demissão por decisão administrativa ou judicial for invalidada
Há ressarcimento das vantagens do servidor reintegrado? Sim
A investidura em todo cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público? Não. Caso das nomeações em cargos de livre nomeção e exoneração?
Em qual caso a responsabilidade administrativa do servidor é afastada? Absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
Com o que ocorre investidura em cargo público (nomeação)? posse
O que o servidor que receber diárias e não se afastar da sede? Deve restituí-las integralmente em até 5 dias
O que é remuneração? Vencimento do cargo efetivo + vantagens pecuniárias permanentes
Gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento? Sim, nos casos e condições indicados em lei
Indenizações se incorporam ao vencimento ou provento? Não, para qualquer efeito
Vencimento + vantagens pecuniárias pode ser reduzido? Não
A vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados não alcança o quê? Atividade de participação nos conselhos de administração das empresas públicas e SEM federais
Havendo compatibilidade de horários, o que deve fazer um servidor que quiser exercer mandato de vereador? Perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
Não havendo compatibilidade de horários, o que deve fazer um servidor que quiser exercer mandato de vereador? Será afastado do cargo atual, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração
O que acontecerá a um servidor que queira exercer mandato de prefeito ? Será afastado, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações
O que acontecerá a um servidor que queira exercer mandato federal, estadual ou distrital? Ficará afastado do cargo
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