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Description
Flashcards by Maury Carvalho, updated more than 1 year ago
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Created by Maury Carvalho
almost 8 years ago
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| Question | Answer |
| Alfandegamento Entrada e saída de mercadorias, veic, e pessoas só pode em ▼ Portos/Aerop/Pontos de Front Alfand: ▼ Alfandegados por ato declaratório da aut aduaneira competente | Controle aduaneiro Procedentes do exterior ou a ele destinados: • Veículos → Estacionar/Transitar •Mercadorias → Carga/Desc/Armazenagem/Passagem • Viajantes → Embarcar/Desemb/Transitar |
| Art 8º Reg Aduan Entrada/Saída de mercadorias do exterior ou a ele destinadas: Port/Airp/PFA ▓Exceção 1 → Mercad conduzidas por linhas de transmissão ou dutos ligados ao exterior ▓ Exceção 2 → Casos estabelecidos por ato normativo pela Sec RFB (ato infralegal) | Alfandegamento → Ocorre após habilitação ao tráfego internacional (ANAC, ANTAQ, ANTT) Alfandegamento → • Pode abranger totalidade ou parte do recinto alfandegado •RFB → Define requisitos técn/operac. •Recinto alfandegado → Atende requis |
| Requis Técn/Operac → Regras mínimas (art 13 Reg Aduan) - Serve p/ ZN 1ª e 2nd: •Segregação/Proteção física do recinto, inclusive entre áreas de armazenagem de cargas importação/exportação • Atividades da RFB/Órgãos AD Pública Federal →Inst/Informática/Materiais • Fisc/Controle Aduaneiro → Balanças/Instrumentos •Inspeção de cargas → Raio-x/Gama •Fiscalização aduaneira → Sistemas c/ acesso remoto p/ Vigilância eletrônica do recinto (fiscalizado por AFRFB) •Sistemas de registo e controle → acesso de pessoas/Veículos (fiscalizado por AFRFB) | Cidades Fronteiriças → Pontos de fronteiras podem ser alfandegados para: • Tráfego local/exclusivo de veículos matriculados nessa cidade •Autoridade aduaneira pode instituir → Cadastro de pessoas que habitualmente cruzam a fronteira (trabalho/atividades) |
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