Created by Anna Quintanilha
about 8 years ago
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Question | Answer |
Quais prazos podem ser modificados pelo juiz e sob quais circunstâncias? | 1- Os prazos processuais podem ser dilatados. 2- Os peremptórios somente podem ser reduzidos com a concordância das partes. |
Quando o juiz julgará por equidade? | Somente nos casos previstos em lei. |
Qual será o ato praticado pelo juiz ao convencer-se que as partes se serviram do processo para praticar ato simulado ou vedado por lei? | Proferirá decisão que impeça o objetivo das partes, aplicando multa por litigância de má fé. |
Em quais circunstâncias o juiz responderá civil e regressivamente? | 1- Quando agir com dolo ou fraude. 2- Quando retardar,omitir ou recusar, sem justo motivo, providência que deveria ordenar. |
Qual o prazo para alegação de suspeição? | 15 dias, a contar do conhecimento do fato |
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