Quiz - Ebook Diezer o Direito

HORTENSIA FARIAS
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CARREIRAS JURÍDICAS JURISPRUDÊNCIA Flashcards on Quiz - Ebook Diezer o Direito, created by HORTENSIA FARIAS on 09/21/2016.

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HORTENSIA FARIAS
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Direito Constitucional - Jurisprudência
Daniela Correia
Question Answer
Existe no direito brasileiro a chamada denúncia anônima? Sim. Denúncia anônima ocorre quando alguém, sem se identificar relata para as autoridades (Delegado de polícia, Mp, etc.) que determinada pessoa praticou um crime. Por não ser um termo tecnicamente correto, a doutrina prefere falar em delação apócrifa, notícia anônima, notitia criminis inqualificada.
É possível instaurar investigação criminal (inquérito policial, investigação pelo MP etc) com base em denúncia anônima? Sim. Mas diante de uma denúncia anônima, deve a autoridade policial, antes de instaurar o inquérito policial, verificar a procedência e a veracidade das informações por ela veiculadas. Recomenda-se pois que antes de proceder à instauração formal do inquérito policial, a autoridade realize uma investigação preliminar a fim de constatar a plausibilidade da denúncia anônima. Afigura-se impossível a instauração de procedimento criminal baseado única e exclusivamente em denúncia anônima, haja vista a vedação constitucional do anonimato e a necessidade de haver parâmetros próprios à responsabilidade, nos campos cível e penal.
Qual o procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de denúncia anônima? 1)Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da denúncia; 2)Sendo confirmada, instaura-se inquérito policial; 3)Instaurado o inquérito a autoridade policial deverá buscar outros meios de prova que não a interceptação telefônica.
João morava em Ribeirão Preto (SP) e decidiu mudar-se para Rivera (Uruguai) onde passou a chefiar uma organização criminosa. Carlos morava em Santana do Livramento (Brasil) e integrava a mesma organização criminosa, mas estava tentando enganar João (...) Quando Carlos chegou na sede da organização criminosa em Rivera foi morto por João. Alguns dias depois João foi preso em Santana do Livramento. Em tese o homicídio praticado por João poderá ser julgado no Brasil? Sim.