6831147
Description
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
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Created by Evelyn Alvares
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Os subsídios do Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários serão fixados: Por ____ de iniciativa da _____; Em cada legislatura para a _____; Em data _____ à realização das eleições municipais; vigorando para a ____ seguinte; observado o disposto na ____. | Os subsídios do Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários serão fixados: Por LEI de iniciativa da CÂMARA; Em cada legislatura para a SEGUINTE; Em data ANTERIOR à realização das eleições municipais; vigorando para a LEGISLATURA seguinte; observado o disposto na CF. |
| Sobre os limites máximos estabelecidos pela CF, para fixação do subsídio dos vereadores ver flashcard 8 dentro de D.Const - CF. | Sobre os limites máximos estabelecidos pela CF, para fixação do subsídio dos vereadores ver flashcard 8 dentro de D.Const - CF. |
| Os valores estabelecidos para o subsídio dos Vereadores serão reajustados ____ na mesma ___ e no mesmo ____ em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores do Município; não poderá exceder o subsídio mensal percebido pelo ____. | Os valores estabelecidos para o subsídio dos Vereadores serão reajustados ANUALMENTE na mesma DATA e no mesmo ÍNDICE em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores do Município; não poderá exceder o subsídio mensal percebido pelo PREFEITO. |
| Os valores estabelecidos para o subsídio dos Vereadores, no primeiro ano do mandato: o índice revisional será proporcional ao número de ____ transcorridos do ____ da legislatura até a sua concessão. | Os valores estabelecidos para o subsídio dos Vereadores, no primeiro ano do mandato: o índice revisional será proporcional ao número de MESES transcorridos do INÍCIO da legislatura até a sua concessão. |
| A verba de representação do Presidente da Câmara corresponderá a ____% do subsídio do Vereador. | A verba de representação do Presidente da Câmara corresponderá a 50% do subsídio do Vereador. |
| A remuneração do Prefeito será composta de: ______ e_____. Não poderá ser inferior à remuneração paga a ____ do Município, na data de sua _____. | A remuneração do Prefeito será composta de: SUBSÍDIOS e VERBA DE REPRESENTAÇÃO. Não poderá ser inferior à remuneração paga a SERVIDOR do Município, na data de sua FIXAÇÃO. |
| A verba de representação do Prefeito não poderá exceder a ____ de seus subsídios. | A verba de representação do Prefeito não poderá exceder a 2/3 de seus subsídios. |
| A verba de representação do Vice-Prefeito não poderá exceder à ____ da que for fixada para o Prefeito.. | A verba de representação do Vice-Prefeito não poderá exceder à METADE da que for fixada para o Prefeito.. |
| A não fixação de subsídios, até a data prevista na LO, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais implicará na suspensão do pagamento do subsídio dos ____ pelo restante do _____. | A não fixação de subsídios, até a data prevista na LO, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais implicará na suspensão do pagamento do subsídio dos VEREADORES pelo restante do MANDATO. |
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