Lei Orgânica - 21 - DO PODER EXECUTIVO - DAS PROIBIÇÕES

Description

Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Lei Orgânica) Flashcards on Lei Orgânica - 21 - DO PODER EXECUTIVO - DAS PROIBIÇÕES, created by Evelyn Alvares on 02/11/2016.
Evelyn Alvares
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
Evelyn Alvares
Created by Evelyn Alvares almost 8 years ago
1
0

Resource summary

Question Answer
O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato firmar ou manter _______, salvo quando ele obedecer a cláusulas uniformes, com a _________ e _________ ou; empresas _________ de serviço público municipal. O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato firmar ou manter contrato, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes, com a Adm Direta e Indireta ou; empresas concessionárias de serviço público municipal.
O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato aceitar ou exercer______;_______ou;_______ remunerado; inclusive os de que seja demissível _________; na Adm Pública direta ou indireta ressalvada a posse em virtude de concurso público. O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato aceitar ou exercer cargo; função ou; emprego remunerado; inclusive os de que seja demissível ad nutum; na Adm Pública direta ou indireta ressalvada a posse em virtude de concurso público.
No caso do Prefeito eleito já ocupante de cargo municipal; deverá ele para tomar posse, ser afastado do cargo. Sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. V ou F? , Verdadeiro art 38, II CF Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato ser titular de mais de um ___________; fixar residência __________. O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato ser titular de mais de um mandato eletivo; fixar residência fora do Município.
Show full summary Hide full summary

Similar

Lei Orgânica - Processo legislativo
Lavs Agah
FATOR DE OBSOLESCÊNCIA - CÁLCULO
halina
Competência TCE-SP
carla monique
Lei Orgânica do Municipío de Belo Horizonte
Regina Rodrigues
ISS - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL E REGIME ESPECIAL
halina
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
halina
PAF - PRIMEIRA INSTÂNCIA
halina
ISS - ALÍQUOTAS/ NÃO INCIDÊNCIA
halina
ISS - LANÇAMENTO/RECOLHIMENTO/ ARRECADAÇÃO
halina
ISS - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REGRA
halina
Lei Orgânica - 19 - DO PROCESSO LEGISLATIVO - DAS LEIS
Evelyn Alvares