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Description
Flashcards by Ly Concursanda, updated more than 1 year ago
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Created by Ly Concursanda
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| Crimes contra a fé pública conforme edital TJSP/2015 | Quais crimes contra a fé pública causam aumento de pena de 1/6? |
| Pet FourFal o que significa? | Petrechos da falsificação Falsidade de papéis públicos Falsificação de documento público Falsificação de selo ou sinal público Falsidade ideológica |
| Petrechos da falsificação Pena: Detenção OU reclusão 1 a 3 anos e multa? | Reclusão ; ) de 1 a 3 anos e multa |
| Aumenta-se a pena de 1/6 em quais hipóteses? | Se o agente é funcionário público E comente o crime prevalecendo-se do cargo |
| Falsidade de papéis públicos é pena de reclusão ou detenção? | Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa |
| Falsificação de selo ou sinal público? Pena: reclusão de 2 a 6 anos há multa? | sim. Reclusão de 2 a 6 anos E MULTA |
| 1) Falsidade de papéis públicos 2) Falsidade de Selo ou sinal público as penas são iguais? | Não! As penas são parecidas: Reclusão pena mínina: 2 anos pena máxima: 1) 8 anos 2) 6 anos |
| Falsificação de selo ou sinal público Aumenta a pena se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo | Aumento de 1/6 |
| Falsificação de documento público quais são os documentos públicos? | o emanado de entidade paraestatal o título ao portador ou transmissível por endosso as ações de sociedade comercial os livros mercantis e o testamento PARTICULAR |
| HÁ O AUMENTO DE PENA? sim, ele faz parte do PET FAL | Aumenta-se a pena de sexta parte (1/6) se o agente é funcionário público E comete o crime prevalecendo-se do cargo |
| qual a pena para quem comete falsificação de documento público? | Reclusão de 2 a 6 anos e multa |
| já são dois crimes com essa pena. Quais são? | Falsificação de Selo ou sinal público Falsificação de documento público |
| Na falsidade ideológica o aumento de pena é de 1/6 ? | Sim!!! se o agente é funcionário público e comente o crime prevalecendo-se do cargo OU OU Ou ... Se a falsificação é de assentamento de registro civil |
| Relembrando quais são os crimes contra a fé pública que causam aumento de 1/6 da pena? | PET FourFAL Petrechos da Falsificação Falsidade de papéis públicos Falsidade de documento público Falsidade de selo ou sinal público Falsidade ideológica |
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